MCA-CV II: LAND entra na fase dos trabalhos no terreno

PorSara Almeida,14 mai 2015 11:30

Após mais de 20 diplomas legislativos e da criação do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), o projecto LAND, financiado no quadro do segundo compacto do Programa Millenium Challenge Account (MCA) Cabo Verde chega ao terreno. O arran­que desta nova fase dá-se no Sal, a ilha-piloto, dia 14, com o lançamento oficial da Operação de Cadastro Predial.

As reformas legais e institu­cionais contempladas no Pro­jecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investi­mento (LAND) levam já um trabalho de cerca de dois anos e meio. Agora, após todo esse trabalho de bastidores, arranca amanhã o trabalho de campo, no Sal.

Apelidada de operação Ca­dastro Predial, a nova etapa, prevê a recolha de dados no terreno, com vista à “clarifica­ção dos limites e dos direitos de propriedade”, conforme expli­cou, esta sexta-feira, o Director da Unidade de Gestão do MCA - Cabo Verde II.

Hélder Santos, que falava à imprensa em conferência con­junta com o director residente da Millennium Challenge Cor­poration (MCC), Kenneth Mil­ler, frisou ainda que esta opera­ção dá um contributo de suma importância para o “início da construção do Cadastro Predial em Cabo Verde”.

Esta operação apoia-se num quadro de actividades que já estão em marcha, nomeada­mente a referida reforma legal. O “projecto LAND inclui ainda a Criação de Bases Institucio­nais, Processuais e Legais para o estabelecimento dos direitos de propriedade”, explicitou Helder Santos. Mas não só. Igualmente importante é o “o desenvolvimento do Sistema de Gestão, Informação e Ges­tão de Propriedades (a plata­forma informática que permiti­rá a troca de informações entre todos os intervenientes)” e que já está a ser desenvolvida pelo NOSi.

Na prática, o LAND vai cen­tralizar, catalogar e disponibili­zar as informações do cadastro predial – até agora dispersas entre três instituições- num só local, recorrendo à plataforma informática. Para tal é necessá­ria esta Operação de Cadastro Predial que ora arranca no Sal, que irá permitir que os direitos da propriedade sejam clarifi­cados, ao mesmo tempo que é levado a cabo o levantamento cadastral e reconhecimento do proprietário.

Nesta operação no Sal serão empregues cerca de 2.817 mil de dólares, de um montante to­tal de 17.2 milhões destinados ao projecto LAND -, que in­cluem também “além dos tra­balhos de campo, a produção de um Manual de Operações para trabalhos de execução do cadastro a ser adoptado pelo Governo de Cabo Verde não só para as ilhas alvo do projecto LAND, mas também para os futuros trabalhos no resto do País.” Prevê-se que os traba­lhos de cadastro no Sal sejam concluídos no último trimestre de 2015.

Depois do Sal, a ilha-piloto, onde os trabalhos de cadastro deverão ser concluídos no últi­mo trimestre de 2015, prevê-se que a mesma actividade seja realizada nas ilhas da Boa Vis­ta, São Vicente e Maio, “ilhas identificadas como as de maior potencial para o investimento a

 nível do Turismo”. Tal expan­são, no entanto, estará sujeita ao recursos ainda disponíveis no âmbito do LAND.


A importância de “LAND”

O LAND (que à letra signi­fica terra) tem como principal objectivo reduzir o tempo e o custo associados ao registo de propriedades, visando dar maior segurança jurídica às transacções imobiliárias, ex­plica Hélder Santos. De acordo com director do MCA-CVII o projecto permitirá ainda pro­mover o aumento do investi­mento e a produtividade da terra.

Como? Com este projecto pretende-se, basicamente, pôr fim ao caos que actualmente reina na gestão da propriedade, e a imbróglios como: terrenos que apresentam diferentes áre­as em diferentes documentos de propriedade; terrenos com mais do que um dono; proprie­dades vendidas e revendidas sem controlo eficaz; terrenos com uma delimitação pouco ri­gorosa, entre outros.

Nesse sentido, todas as ins­tituições envolvidas na ques­tão da propriedade passarão a ter acesso ao mesmo (e único) documento/registo de proprie­dade. Isto é, a um cadastro pre­dial fiável e acessível a todos os actores envolvidos.

A partir de então, será mais fácil a particulares e ao pró­prio Estado - que é o maior proprietário em Cabo Verde – potenciar o seu bem. Será, por exemplo, mais fácil para o Estado, com a existência des­se cadasstro predial, planear e executar as infra-estruturas, nomeadamente pondo fim às dificuldades agora sentidas na conclusão dos “processos de expropriação”, explica o direc­tor do MCA.

Mais: através deste levanta­mento, o próprio Estado, que é o maior proprietário de terra do país, também passará a co­nhecer melhor aquilo que pos­sui, o que irá também ajudar a decisões importantes do ponto de vista ambiental, económico e até da segurança dos cida­dãos.

A “título privado” há tam­bém “grandes investimentos sofrem atrasos ou até acabam cancelados “pelas dificuldades que o processo impõe”. E isso também será resolvido com este projecto.

Espera-se, pois, impacto po­sitivo a nível de quem mora no país, quem está na diáspora, do próprio Estado e também na atracção de investimento es­trangeiro.

Isto porque um processo mais simples de compra e ven­da de terrenos, acredita-se, cer­tamente irá contribuir para me­lhorar o clima de investimento, nomeadamente numa área ful­cral par ao país como é o turis­mo. Paralelamente, permitirá também fomentar a produção e venda de produtos agro-pe­cuários. E, em última instância, aumentar o emprego.


No terreno

Para fazer esse trabalho de cadastro predial foi criado re­centemente – e já no âmbito do projecto LAND- o Instituto Nacional de Gestão do Territó­rio (INGT), afecto ao MAHOT. No entanto, nesta fase do LAND, mais concretamente na operação agora iniciada no Sal, e uma vez que esta entidade ainda é muito recente, os traba­lho estão a cargo do consórcio HTSPE/ Verde Azul/ Prime.

Helder Santos explica o tra­balho de grande escala que será feito nesta operação.

Num primeiro momento, a empresa contratada fará um trabalho/inquérito porta-em­-porta, para aferir quem é o proprietário(a) de determinada parcela de terreno. A questão da propriedade começa com um declaração do próprio dono ou dona a assumir-se como tal. Depois serão analisados os do­cumentos de posse e a sua va­lidade legal e clarificados e re­gistados informaticamente os limites da propriedade. Se os documentos mostrarem uma situação irregular, esta deve ser clarificada também.

Após todos estes processos “fica a garantia de que no fu­turo o proprietário sabe que aquele é o seu terreno, que o terreno está legalizado e que o pode utilizar como quiser”, ob­servou Hélder Santos.

Essa posse será reconhecida em todas as instâncias, o que permitirá inclusive potenciar a valorização dessas parcelas de terreno, nomeadamente ao fa­cilitar o acesso a créditos ban­cários, ilustrou.

A ideia é no futuro, e após concepção do Manual criado no âmbito da experiência-pilo­to, que todo este processo que começa amanhã (14) no Sal, o processo seja replicado em todo o país.


Conflitos à vista

Quem conhece a realidade cabo-verdiana no que toca à posse de terrenos, sabe a con­fusão que muitas vezes envol­ve o direito e propriedade dos mesmos.

Assim, como o próprio di­rector do MCA-CVII admite “é preciso estar preparado porque vai haver conflitos. Não vai ser simples.”

“Até porque se formos ana­lisar a área que neste momen­to está distribuída com a área existente, talvez até já haja al­gumas ilhas que estão ligadas”, ironiza.

Mas, antevendo a hipótese (muito forte) de quezílias, “o projecto vai estar preparado”, garante.

“Há várias formas de resol­ver os conflitos que vão surgir no terreno à volta da clarifica­ção de direitos e limites. Uma que é através da própria em­presa (associação a HTSPE/Verde Azul /Prime), que tem mecanismos formais de resolu­ção de conflitos, de promover a resolução entre as partes”, es­pecifica Carlos Varela, director do projecto Gestão de proprie­dades para a promoção do in­vestimento – LAND.

Além da mediação através destes mecanismos formais, está-se também a tentar im­plementar um mecanismo de mediação e arbitragem junto às Casas de Direito. Pretende-se ainda o destacamento de um juiz, permanente, para estas questões, no Sal, avança Carlos Varela.

“ Temos pois três mecanis­mos formais” para resolução dos conflitos “antes de chegar aos tribunais formais, que têm o seu time”, os seus calendários e urgências”.

De qualquer forma, esgota­das estas instâncias, as pessoas “têm sempre o direito de recor­

rer, aos tribunais. Não perdem esse direito”, salvaguarda, por seu lado Hélder Santos.

Em caso de conflito legal, enquanto a situação não for re­solvida judicialmente, a parcela entra no que se chama cadastro indeferido. Após a resolução, então entra definitivamente no mesmo.


LIMITS – A plata­forma

“A associação de empresas HTSPE/ Verde Azul/ Prime que utilizará a plataforma tecnoló­gica – Sistema de Gestão, In­formação e Transacção de Pro­priedades (LMITS), que está a ser desenvolvida pelo NOSi, em todas as fases dos trabalhos”, explicou Helder Santos.

Esta plataforma, que surge enquadrada num contrato que a unidade de gestão do MCA tem com a NOSi, é, como salienta Hélder Santos, “uma peça fun­damental deste puzzle”.

Isto porque, essa plataforma é que vai permitir a informa­ção, o registo, esteja disponível para as instituições.

“A informação entra no sis­tema e a mesma informação é utilizada por todos.”, explica o director do MCA-CVII.

Na realidade “não se inven­tou algo novo”. Convergiu-se foi vários módulos, vários siste­mas que já existiam – como o Sistema de Informação Muni­cipal (SIM), das Câmaras Mu­nicipais; o Sistema da Registo Predial, da conservatória; o sistema para os notários (SIN); a plataforma de base de toda in­formação territorial, - sistema informação territorial (SIT). Assim, com a nova plataforma, todos estes módulos estão aces­síveis e comunicam entre si.

“ Um documento, numa Câ­mara municipal, entra no siste­ma. A Conservatória se quiser registar essa terra vai-se certi­ficar se o documento que a pes­soa levou é igual aquele que já foi certificado pela autarquia”, exemplifica Hélder Santos. Isto permitirá que não acon­teçam aberrações, como as de um mesmo terreno com áreas diferentes, em documentos di­ferentes.

O sistema, que ainda está a ser desenvolvido, será gerido no futuro pelo INGT que é tam­bém a entidade responsável pelo SIT.


Um país, dois compactos

Das infra-estruturas às reformas estruturais

“Este II compacto é muito mais complexo”. É assim que o director residente da Millennium Chal­lenge Corporation (MCC), Kenneth Miller avalia o II compacto do Programa Millennium Chal­lenge Account Cabo Verde, que arrancou em 2013 e se encontra agora a meio caminho da sua finalização. É mais complexo, mas é também mostra dos novos paradigmas da ajuda MCC, que cada vez mais investe no âmago de um muito comum entrave ao desenvolvimento: as políticas.

A 4 de Julho de 2005, Cabo Verde tornara-se no terceiro país do mundo a assinar um Compacto MCA (um progra­ma da MCC). O montante total desse primeiro compacto ron­dou os 110 milhões de dólares para um período de cinco anos, sendo que esse financiamento foi usado, essencialmente, na construção de infra-estruturas de desenvolvimento do país como as obras de moderni­zação e expansão do porto da Praia, projectos de gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, e estradas de aces­so e ligação entre municípios.

O resultado agradou. Cabo Verde voltou a concorrer e em finais de 2011, os responsáveis do MCC aprovavam um segun­do compacto. Era a primeira vez que um país recebia um segundo financiamento MCA, desta vez para a implementa­ção de dois projectos em duas áreas de intervenção prioritá­ria, identificadas por Cabo Ver­de como constrangimentos ao desenvolvimento do país: Água e Saneamento e Gestão da Pro­priedade (de terreno).

Nasciam assim os projec­tos o WASH (para primeiro sector, e ao qual foram atribu­ídos 41.10 milhões de dólares) e o LAND (para o último, 17.26 milhões) cujo prazo de imple­mentação é também de cinco anos. No final deste mês chega­-se a meio caminho do tempo estabelecido para concretiza­ção dos dois projecto.

Mas, os desafios são gran­des, até porque a complexidade deste segundo compacto é mui­to maior, e a sua visibilidade muito menor, aponta.

Enquanto as infra-estrutu­ras (do I compacto) estão aos olhos de todos e podem ser usufruídas logo no curto pra­zo, há agora todo um trabalho de bastidores, a nível político, legal e institucional, que não é visível. E como há mais envol­vidos, gerir todos estes actores tem uma complexidade muito superior.

No MCA-CVII, “a orquestra [a gerir] a muito maior”. As­sim, e só no que se refere ao LAND, mais concretamente à implementação desta operação no Sal, que é da responsabilida­de do Governo de Cabo Verde, intervêm directamente as se­guintes instituições: o Minis­tério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, mais concretamente o Instituto Nacional de Gestão do Territó­rio (INGT) que tem a responsa­bilidade a nível nacional para a execução do Cadastro Predial, o Ministério da Justiça através da Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, e da Direcção das Casas do Direito, o Ministério das Finanças atra­vés da Direcção Geral do Patri­mónio e Contratação Pública, a Câmara Municipal do Sal, e o NOSi.

O director residente do MCC mostrou-se no entanto satisfei­to com o trabalho da Unidade de gestão do MCA, mas tam­bém com as “diferentes entida­des do governo de Cabo Verde, local, central que estão a parti­cipar neste processo”.

“Estamos numa boa situa­ção, nesse momento, para po­dermos chegar ao sucesso que todos queremos ter nesse in­vestimento”, disse.

Este Compacto é também de certa forma pioneiro em ter­mos do foco que o MCC preten­de dar aos seus projectos, em todo mundo, pois a tendência, na promoção do desenvolvi­mento, será agora a de uma maior aposta em reformas polí­ticas, para melhores resultados no futuro.

 

WASH: 15 projectos aprovados na última tranche

A conferencia de sexta-feira serviu também para fazer um pon­to de situação dos financiamentos do Fundo de água e Saneamento (FASA), fundo integrado no pro­jecto WASH, que entra agora na sua segunda e última tranche.

Para a segunda tranche de fi­nanciamento do Fundo de água e Saneamento (FASA) concorreram 37 projectos tendo sido aprovados 15, dos quais quatro estão ainda em avaliação. Santiago (vários concelhos da ilha) está em desta­que com sete projectos aprovados. Santo Antão, com dois projectos, Fogo e Maio, fecham a lista. Dos quatro em avaliação, três são tam­bém de Santiago e há ainda um projecto para São Vicente.

O valor disponível para finan­ciamento é de 1.5000.000 escudos (15 milhões doláres) correspon­dente à soma da segunda e terceira tranches (previamente estipula­das) que, por condicionamentos de tempo, se decidiu juntar numa só.

Quanto aos balanço da primei­ra tranche, foram mobilizados 298.786.895 escudos distribuídos da seguinte forma: 271.034.478 para um total de oito projectos de obras (quatro de construção e quatro de fiscalização das mesmas), em quatro ilhas (Brava, Fogo, Sal e São Vicen­te), e 27.752.417 para cinco estudos, em São Vicente, Santiago e Maio.

Tudo somado, no final terão sido apoiados 28 projectos em sete ilhas.

“As únicas ilhas que ficaram de fora foram a Boa Vista e São Ni­colau por não terem apresentado qualquer projecto”, observou Hél­der Santos.

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Autoria:Sara Almeida,14 mai 2015 11:30

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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