O projecto LAND, que irá permitir uma maior segurança transacções fundiárias e imobiliárias, “vai criar um ambiente mais favorecedor para a realização de negócios em Cabo Verde”. Mais competitividade, melhores condições para investimentos, melhor aproveitamento das oportunidades são assim vantagens destacadas pelo Primeiro-Ministro José Maria Neves, em relação ao LAND, a cujo lançamento das operações-piloto no terreno presidiu ontem no Sal.
Maria Vezo Lima nasceu em São Tomé e tem raízes em Santo Antão, mas há 28 anos que fez do Sal a sua casa. Mora em Chã de Fraqueza (Espargos) na casa que era do seu companheiro, entretanto falecido há 11 anos. Foi a primeira moradora da ilha, e também de Cabo Verde, a ver a propriedade que é sua por aforamento registada no Cadastro Predial, iniciado ontem, na sua localidade.
Momentos antes, um painel de personalidades, presidido pelo primeiro-ministro José Maria Neves, fazia o cerimonial lançamento desta operação (intitulada de Trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades –Cadastro Predial) e que constitui uma etapa prática fundamental do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – LAND (como o Expresso das ilhas já noticiou aqui), financiado pelo MCA-CVII.
Mais segurança transaccional, mais garantias civis, mais liberdade económica
Com apenas 4033 km2 de território (não marítimo), a gestão optimizada e clara da terra é pois uma necessidade incontornável em Cabo Verde. Não é o que tem acontecido.
“Precisamos dar o salto” porque a “pouca terra que temos é um recurso fundamental para o crescimento e o desenvolvimento sustentável”, sublinhou o Primeiro-ministro na cerimónia de lançamento da Operação Cadastro Predial.
Para José Maria Neves, o projecto LAND, e este seu Cadastro, em particular, é também um projecto de reforço das liberdades. É um esforço no sentido de “promover e proteger os direitos das pessoas, máxime o direito da propriedade”.
A defesa desse direito, avalia o Chefe de governo, reforça assim as liberdade e “consequentemente o estado de Direito democrático. Porque estaremos a reforçar as liberdades civis e políticas, pela via do reconhecimento da protecção dos direitos, mas também estaremos a reforçar as liberdades económicas”.
Reconhecendo que “muitas vezes os investimentos não são realizados ou há atrasos significativos por causa de problemas jurídicos, ou pela insegurança jurídica que existe em relação às propriedades fundiárias”, a clarificação de limites e direitos das propriedades, é pois salto necessário.
O projecto ora em curso vai permitir, assim, mais segurança jurídica nas transacções fundiárias e imobiliárias “e consequentemente vai criar um ambiente mais favorecedor para a realização de negócios em CV.”
“Ao iniciarmos este projecto aqui na ilha do Sal estamos a dar um passo significativos pois na criação de factores de competitividade para criarmos melhores condições para investimentos privados no país, para aproveitarmos melhor as oportunidades de negócios e podermos assim acelerar o ritmo de crescimento e desenvolvimento económico,” salientou.
Cooperação local-central
Na cerimónia que aconteceu em Chã de Fraqueza, na ilha-piloto escolhida para esta operação, José Maria Neves lançou ainda o repto político de uma maior cooperação e uma maior colaboração entre governo e autarquias.
Isto, porque essa relação positiva é importante para “remover os obstáculos que ainda existem na realização de investimentos, na promoção do sector privado”.
“Temos obrigação de fazer muito mais para facilitar a vida aos cidadãos e das empresas”, exortou.
Também o autarca do Sal, Jorge Figueiredo, destacou a relevância desse projecto, “um dos mais importantes que vamos observar em Cabo Verde” e solicitou a participação e colaboração de todos os munícipes.
O presidente da Câmara do Sal garantiu ao público que o cadastro irá permitir clarificar todas as situações referentes às propriedades, “o que vai permitir que a população do Sal que queira comprar, que queira vender ou que quer, portanto, possa faze-lo com toda a clareza jurídica necessária.”
Os trabalhos de preparação desta operação já começaram “há cerca de um ano”, com visitas regulares à ilha, de entidades, como a NOSi (que está a desenvolver a plataforma do cadastro), para uma série de acções e formações. Entre estas destacam-se as formações a juristas, funcionários da câmara municipal, notários e informáticos. “Enfim para todos aqueles que de forma directa ou indirecta vão contribuir para que o Sal, seja dotado de instrumento de capital importância para desenvolvimento”
Tal como o chefe de governo, também o presidente do Sal destacou a importância deste projecto em termos da atracção de investimento, pois, “nenhum investidor quererá eventualmente comprar qualquer propriedade sobre o qual integra algum conflito ou alguma confusão sobre a matéria.”
Depois de elogiar o governo pela visão em incluir este sector na proposta ao II compacto e de agradecer ao EUA que a tenham aceite, Jorge Figueiredo mostrou a abertura da Câmara em analisar e encontrar soluções legais adequadas para os assentamentos informais da ilha.
A cerimónia de lançamento do cadastro predial contou ainda com a presença, entre outros, do embaixador dos Estados Unidos (nação financiadora do LAND, no quadro do II compacto MCA, do MCC), Donald L. Heflin; do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga; do ministro da presidência do Consleho de Ministros, Démis Lobo; do director residente do MCC, Kenneth Miller; do director do MCA-CVII, Hélder Santos; do director do projecto Land, Carlos Varela, e do director do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), entidade criada em Outubro no âmbito das reformas LAND, e que no futuro será a responsável pela gestão deste cadastro, a nível nacional.
O Expresso das ilhas viajou para o Sal a convite do MAHOT
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