Amílcar Monteiro, Director Geral da Indústria e do Comércio, diz que o aproveitamento do AGOA passa por ter uma base industrial competitiva e capaz de responder às exigências técnicas. Nesta entrevista feita via email (Amílcar Monteiro está em Bruxelas a acompanhar a Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, na missão politica, económica e empresarial que acontece a partir desta quarta-feira), o responsável garante que o governo está a dar a máxima atenção a este dossier.
Expresso das Ilhas – O AGOA foi recentemente renovado por mais dez anos (até 2025), mas os benefícios que Cabo Verde poderia tirar deste instrumento, que existe desde 2000, são ainda reduzidos. Segundo o relatório do Departamento do Comércio dos EUA, datado de Dezembro de 2014, no ano passado o arquipélago exportou para os EUA mercadorias no valor de 1,72 milhões de dólares, sendo assim um dos países africanos beneficiários do AGOA com menor valor de transacções. Por que razão não consegue Cabo Verde aproveitar o AGOA?
Amílcar Monteiro — Antes de responder à pergunta, permita-me comentar sobre o processo de extensão do AGOA, que já foi aprovado a nível do Congresso Americano mas ainda aguarda a autorização do governo Americano. Enquanto um sistema preferencial de acesso ao mercado americano, o AGOA é um importante instrumento para internacionalização da economia dos países da África Subsaariana e o facto de Cabo Verde ser elegível constitui uma oportunidade para o incremento das exportações. Contudo o programa aporta desafios para todos os países africanos. Em 2014, por exemplo, a exportação de produtos africanos para os EUA representou apenas 1,1% do total das importações dos EUA. Os produtos exportados para os EUA no âmbito do AGOA representaram 53% enquanto um único produto, o petróleo, representou 69% do total das exportações africanas. Além dos combustíveis, as matérias-primas são os principais produtos exportados da África Subsaariana para os EUA. Faz-se necessário fazer esse enquadramento para se ter uma perspectiva do desafio que o AGOA representa para um país insular como Cabo Verde, um micro estado, com uma base económica onde os serviços representam ¾ do PIB, ausência de recursos naturais tradicionais e altamente vulnerável aos choques externos. Apesar desse cenário, as exportações de Cabo Verde no âmbito do AGOA tem registado uma retoma nos últimos anos com a exportação de pescado e de alguns outros produtos o que revela que existe um potencial a ser explorado. O aproveitamento dos sistemas preferências de acesso a grandes mercados como o AGOA ou o Sistema Generalizado de Preferências Plus com a União Europeia ou o Esquema de Livre Troca Comerciais com a CEDEAO pressupõe a existência de uma base industrial competitiva capaz de atender às normas técnicas referente a produtos e aos procedimentos de exportação assim como às barreiras não tarifárias. Assim, a questão não reside nos acordos ou no AGOA em si mas na competitividade da indústria.
Acredita que esta renovação poderá dar um impulso à economia cabo-verdiana ou o arquipélago continuará a marcar passo?
A reautorização do AGOA por mais 10 anos irá constituir-se numa janela de oportunidade para Cabo Verde e para todos os países africanos elegíveis. Para Cabo Verde, a possibilidade de incremento das actuais exportações de pescado e produtos têxteis assim como a manutenção da oportunidade de atingir o nicho de mercado da diáspora em condições preferenciais, sem barreiras tarifárias, será sem dúvida uma boa notícia para a indústria nacional mas também para investidores interessados em operar a partir de Cabo Verde. É preciso considerar que com o desenvolvimento do comércio à escala global, as barreiras não tarifárias passam a desempenhar um papel central na exportação de produtos para os mercados mais desenvolvidos pelo que o desafio da competitividade é uma constante e exige a adequação das unidades industriais assim como das estruturas institucionais de apoio, além da devida adequação legislativa para suportar as exportações. Desse modo, não creio que Cabo Verde esteja a “marcar passo”. Posso afirmar que o Estado tem feito investimentos significativos a todos os níveis que suportam, por exemplo, o reconhecimento dos certificados de origem, elemento-chave para o aproveitamento dos acordos de comércio, a infra-estrutura de pesca recém-inaugurada que serve as empresas de pescado instaladas em Cabo Verde, assim como o transbordo de pescado é outro grande exemplo desse esforço e orientação. É preciso considerar que as regras do comércio mundial já atingiram uma enorme complexidade pelo que países como Cabo Verde enfrentam grandes desafios para a integração na economia mundial por via do comércio e das exportações. Além do necessário investimento do sector privado, a governança do sector do comércio tem um papel pivot nas negociação dos acordos, mas também na implementação de medidas e políticas para o reforço da capacidade produtiva, capacitação institucional, empoderamento da administração assim como a introdução de medidas de facilitação do comércio. Voltando à pergunta, a renovação dos termos do AGOA e a introdução de novos critérios de elegibilidade que levam em conta as condições políticas, sociais, respeito para os direitos humanos, questões de género e outros elementos jogam a favor de Cabo Verde pelo que compete-nos fomentar o desenvolvimento industrial para o aproveitamento das oportunidades que irão-se renovar para o novo ciclo do AGOA.
Países como o Lesotho (que dependia das remessas dos emigrantes e onde a economia era controlada maioritariamente pelo Estado) apostaram em parcerias público/privadas para atrair investidores – o governo melhorou o ambiente de negócios, criou incentivos fiscais, diminuiu impostos e apostou em campanhas de promoção do país – o resultado foram mais de 40 mil postos de trabalho criados (principalmente na indústria têxtil, com a instalação de empresários principalmente de Taiwan) e exportações, em 2014, superiores a 360 milhões de dólares. Acredita que este poderia ser um cenário repetido em Cabo Verde?
Desconheço em quanto tempo um país como o Lesoto, que apesar de encravado enquadra-se numa realidade macro da Africa Austral, terá operado tal mudança. Em Cabo Verde estamos a trabalhar com base num estudo diagnóstico que foi desenvolvimento pelo Programa de Apoio ao Comércio, Quadro Integrado Reforçado – QIR, que é financiado por uma pool de doadores para apoiar a integração dos países menos desenvolvidos na economia mundial. Cabo Verde por apresentar fortes vulnerabilidades externas continua a beneficiar do programa e nesse sentido o diagnóstico foi actualizado em 2013 e traz um conjunto de medidas e recomendações sobre o desenvolvimento que o Governo tem estado a implementar.
Desde já o estudo demonstra a importância do desenvolvimento do comércio em Cabo Verde, destacando que o grande desafio que o país enfrenta reside na capacidade de oferta (qualidade e escala). Países que produzem comodities enfrentam restrições de preço e da demanda global que determina o quanto pode ser produzido e vendido. No nosso caso, dadas as nossas características e o saber fazer existente, as nossas oportunidades residem em nichos de mercado muito específicos como é o caso do mercado turístico e da diáspora pelo que a estratégia em curso visa o desenvolvimento das cadeias de valor do agronegócio, das pescas, das indústrias criativas e das tecnologias de informação.
Neste momento estamos por exemplo a socializar a legislação que suporta a produção e comercialização do aguardente de cana-de-açúcar visando estruturar uma actividade com enorme potencial de exportação e que aporta grandes desafios seja a nível da adequação das unidades produtivas e da capacidade de produção no âmbito das melhores práticas internacionais, seja no âmbito do reconhecimento internacional do grogue. A atracção de indústrias de porte para se instalarem e produzirem a partir de Cabo Verde faz parte da estratégia do Governo pelo que a legislação do Centro Internacional de Negócios – CIN para as vertentes da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços foi criada com esse propósito pelo que o empossamento da comissão instaladora irá dar corpo a esta estratégia para atracção de empresas interessadas em tirar proveito da posição geográfica, assim como das infra-estruturas existentes para operar em larga escala e objectivar os grandes mercados e potencialmente tirar partido dos acordos angariados pela diplomacia Cabo-verdiana.
O AGOA e o MCC são considerados pedras angulares da política africana dos EUA. Cabo Verde não aproveitou o primeiro mas beneficiou bastante do segundo. Isto significa que o país ainda está formatado em conseguir ajuda internacional mas é fraco em atrair investimento externo?
Temos uma leitura diferente. Só em 2008 o país atraiu um volume de investimento externo que atingiu os 200 milhões de dólares e apesar da crise ter provocado a deterioração do IDE o fluxo mantém-se, havendo até a indicação de alguma retoma com novos projectos de investimento a nível do turismo e da indústria do pescado. Nesse nível há, sem dúvida, algumas questões a serem resolvidas para a melhoria do ambiente de negócios, sendo que há um conjunto de reformas em curso que vão-se materializando e permitindo a diminuição dos custos de fazer negócios em Cabo Verde.
Nota-se uma preocupação do governo em participar numa infra-estrutura regional viável, quando se sabe que os transportes e as alfândegas são fundamentais para a circulação livre e rápida de mercadorias?
Sem dúvida. A Direcção Geral da Indústria e Comércio apresentou recentemente ao Governo o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Comércio que tem na facilitação e integração do comércio um dos eixos estratégicos. É uma das áreas em que Cabo Verde já fez alguns progressos mas será necessário recorrer a apoios institucionais da OMC e da CEDEAO para acelerar reformas, assim como promover a capacitação institucional. Essas medidas vêm de encontro à estratégia do governo de crescimento e redução da pobreza que já preconiza um conjunto de medidas para integração do mercado interno e a integração regional.
E os empresários cabo-verdianos, deveriam cooperar entre si para juntarem quantidade suficiente de mercadoria que justifique contractos com os EUA?
Essa é uma das possibilidades. O estudo diagnóstico referido acima fala do desafio de ser micro e considera que os casos de sucesso em Cabo Verde que superaram o desafio de produção em escala e qualidade são cooperativas. Casos presentes e do passado evidenciam que efectivamente as cooperativas, associação de produtores que conseguiram organizar-se e implementar sistemas de gestão empresarial, habilitaram-se a superar os constrangimentos (inclusive de financiamento) que os micro produtores enfrentam isoladamente e se capacitaram para tirar partido das oportunidades existentes. Por exemplo, a exportação do nosso Grogue para os EUA, coloca o desafio aos produtores de se organizarem e de implementarem modelos de negócio robustos e sustentáveis. Além disso, joint ventures com produtores estrangeiros capazes de aportar conhecimento e financiamento é outra possibilidade, mas mesmo aí é preciso estar minimamente organizado em termos empresariais para negociar com a outra parte e consolidar acordos win-win.
Sabendo-se que os países podem perder os benefícios do AGOA (a avaliação é anual) devia o governo de Cabo Verde começar a dar mais importância a este instrumento?
As estruturas do Governo dão a máxima atenção a este dossier. O nosso Embaixador em Washington acompanha de perto e mantém-nos informados sobre os últimos desenvolvimentos através dos canais dos negócios estrangeiros. Desse modo o Governo já está a preparar a participação de Cabo Verde na 14ª edição do Fórum AGOA 2015 que terá lugar em Libreville no Gabão e contamos brevemente relançar o Gabinete do AGOA em conjunto com a CI e em parceria com o sector privado.
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