Escalonamento de tarifas de água motiva queixa na Provedoria de Justiça

PorAndré Amaral,23 jul 2015 6:00

Grupo de cidadãos vai entregar na Provedoria de Justiça uma petição em que reclama sobre o escalonamento das tarifas de água cobradas pela Electra. Agência de Regulação Económica afirma que este é “o sistema que está em vigor” e que pode “estudar a possibilidade de o alterar”.

Segundo o documento, a que o Expresso das ilhas teve acesso, a empresa pública de água e energia cobra aos consumidores a tarifa máxima possível pelo consumo de água. Ou seja numa casa em que o consumo de água seja superior a 10 toneladas o valor cobrado é de 508$00 por tonelada.

Até aqui tudo bem. O problema segundo este grupo de cidadãos é que “toda a água consumida abaixo desse intervalo é paga pelo escalão máximo e não pelos preços estipulados na tabela”.

Fazendo as contas conclui-se então que, por exemplo, num consumo de 13 toneladas a factura final é de 6604$00 e não de 4603$00 como defende este grupo de cidadãos.

Explicando: a tabela de preços da água estipula que o primeiro escalão (de 1 a 6 toneladas) tem o preço de 259$60/ton; o segundo escalão (7 a 10 toneladas) custa 381$26/ton e o terceiro escalão (acima das 10 toneladas) 508$00/ton. Fazendo as contas chega-se então ao valor defendido por este grupo de cidadãos (1554$00+1525$00+1524$00=4603$00). No entanto, a Electra faz a cobrança do consumo total pela tarifa máxima, ou seja, 13ton x 508$00=6604$00.

A cobrança deste valor por parte da Electra é explicada pelo presidente da Agência de Regulação Económica. “É o sistema que está em vigor. O que nós podemos fazer é estudar a possibilidade de o alterar”, explica Renato Lima. 

Para Renato Lima a opção da Electra de efectuar a cobrança pelo escalão máximo não se trata de forma nenhuma de “uma ilegalidade”.

Quem já veio a público expressar o seu apoio a esta iniciativa foi a ADECO. António Silve, presidente da associação de defesa do consumidor, congratula-se com esta diligência lamentado apenas que não haja outras de cariz idêntico.


Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas


 
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Autoria:André Amaral,23 jul 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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