Empresas de construção cabo-verdianas continuam sem ver a cor do dinheiro e vão avançar com pedidos de ressarcimento junto da IFH. Montante da compensação poderá chegar aos quinhentos mil contos.
Em 2015 nem uma única factura foi paga às empresas de construção civil que participam no projecto Casa para Todos. Os únicos pagamentos feitos este ano diziam respeito a verbas de 2014. Fartos de esperar, vários empresários vão avançar nos próximos dias com pedidos de indemnizações junto da IFH por causa dos custos actualmente acumulados.
Mesmo com as obras paradas, as despesas não param: há rendas a pagar das casas habitadas por expatriados, há máquinas e equipamento, há salários, há a electricidade dos estaleiros, há guardas. Um amontoado de desembolsos que estão a deixar os empresários com a corda ao pescoço, como confessaram ao Expresso das Ilhas. E a IFH até já deixou de prestar informações depois de ter dito anteriormente, e por várias vezes, que o problema estava a ser resolvido.
No início de 2010, a Caixa Geral de Depósitos, com a garantia do governo português, abriu uma linha de crédito a Cabo Verde no montante total até duzentos milhões de euros, com o objectivo de permitir o desenvolvimento de projectos integrados no Programa de Habitação Social Casa para Todos. No contrato, o executivo cabo-verdiano comprometia-se a co-financiar cada projecto “assegurando uma cobertura mínima de financiamento correspondente a 10 por cento”, como se lê no documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso. Só que Cabo Verde nunca satisfez a sua parte do acordo.
A linha de crédito com Portugal expirou a 29 de Janeiro deste ano e o incumprimento de Cabo Verde afectou, sobretudo, cerca de uma dezena de empreiteiros e de subempreiteiros, que decidiram paralisar as mais de 30 obras em curso no final de Abril, como forma de protesto contra a falta de pagamento. Como referiu um empresário, um programa que era visto como capaz de revitalizar as empresas de construção cabo-verdianas acaba por ser uma sentença de morte do sector.
A visita do Primeiro-Ministro português ao arquipélago, no dia 5 de Julho, devolveu alguma esperança que as dificuldades poderiam ser resolvidas, mas Passos Coelho, em declarações aos jornalistas na altura, disse que o Estado de Cabo Verde é que tinha de resolver os problemas criados ao financiamento.
Em Maio, o Presidente do Conselho de Administração da Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), Paulo Soares, assegurava que o problema ligado às empresas construtoras do programa Casa para Todos ia ficar resolvido ainda esse mês. Em Junho e Julho tanto o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, como o próprio Primeiro-Ministro, José Maria Neves, garantiam igualmente que nesses meses é que os problemas teriam uma solução.
Agosto já começou e ainda não há novidades. Como contaram os empresários ao Expresso das Ilhas, cada dia que passa a preocupação aumenta. Há milhares de pessoas no desemprego, há dezenas de chamadas diárias de fornecedores a quererem cobrar o que as empresas lhes devem e estas não conseguem arranjar dinheiro porque o Estado não paga.
Junto dos empresários o diagnóstico é unânime: as construtoras já não têm mais espaço para fugir a esta asfixia. Já esgotaram a capacidade de obterem empréstimos bancários e suprimento de sócios. Alguns construtores afirmam mesmo que se as dívidas se prolongarem por mais algum tempo de nada valerá o Estado pagar, porque as empresas não estarão cá para receber.
Da euforia à depressão, os empresários dizem que a responsabilidade é toda do governo cabo-verdiano, que foi quem assinou o contrato e não a IFH. Em 2010, o arranque da primeira fase, diziam estudos e especialistas, iria significar uma “injecção de ânimo” no sector de construção civil no país, ia movimentar muitos outros como a comercialização de ferro e cimento, tintas, materiais de acabamento (louças sanitárias, cerâmica, carpintaria, etc.), instalações eléctricas, materiais de canalização e esperava-se um “aquecimento” nas contratações e movimentações, especialmente a nível de Engenheiros Civis e pessoal técnico especializado (Encarregados de Obra, Operadores de Máquinas, etc.). A realidade actual é totalmente diferente, cerca de 3.500 empregos em risco, empresas falidas e muitas em risco de fecharem as portas. “Não se vê fim para isto”, desabafa um empresário ao Expresso das Ilhas.
Cabo Verde só utilizou 115 milhões de euros, dos 200 milhões disponibilizados pela linha de crédito. Em Abril, Paulo Soares, PCA da IFH, afirmava que existia um parecer favorável da Caixa Geral de Depósitos para a prorrogação do financiamento. No mesmo mês, o Governo garantia que estavam em curso diligências políticas e diplomáticas, junto do executivo português, para assegurar o prolongamento do período de utilização da linha de crédito, “das quais se esperam resultados positivos, na linha da excelência das relações entre os dois países”, lia-se num comunicado.
Chegados a Agosto, os empresários não acreditam que esta “resolução do problema” venha a ser uma realidade a curto prazo. Primeiro, porque este é o mês de férias do Parlamento português, segundo, porque depois vai-se entrar em período de campanha eleitoral [as eleições legislativas em Portugal estão marcadas para o dia 4 de Outubro]. Pelas contas dos empreiteiros, a dívida acumulada dos trabalhos já realizados ascende a um milhão e meio de contos. A este valor tem de se juntar os custos, cada mês de paralisação faz com que cada empresa perca cerca de quarenta mil contos. E agora vão surgir pedidos de indemnizações junto da IFH. “O próprio presidente da IFH está consciente disso, acho que vai ficar surpreendido é com o valor que lhe vai bater à porta”, diz um empresário ao Expresso das Ilhas. O montante total a ser ressarcido poderá chegar aos 500 mil contos.
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