Na Praia, arriscamos dizer que não há quem não conheça alguém que viu a electricidade ser cortada, por facturas que ficaram em atraso (pela mais variadas razões). Os números mostram: a Electra chega a fazer 300 cortes num dia. Mas se contra o corte por não pagamento não há grandes argumentos – é um garante de pagamento efectivo e, acima de tudo, está estipulado por lei – já o dia e hora em que tal ocorre merece uma maior atenção.
É que a empresa, mesmo quando o corte ocorre cedo, não parece conseguir dar resposta à religação no próprio dia. Nem sequer no dia seguinte, sábado. Resultado: fins-de-semana à escuras, com a comida a estragar-se no frigorífico e outros prejuízos.
Fonte da Electra Sul refuta que haja uma tendência para cortar a luz à sexta-feira, à porta do fim-de-semana. Na realidade, diz, há uma tentativa da empresa para não o fazer. No entanto, como o volume de cortes por não pagamento é muito superior à capacidade da empresa de os regularizar, estes acabam por ocorrer.
Será que os cortes à sexta-feira, que acabam potencialmente por ser tão penalizadores para os clientes, são então legais? São, uma vez que a lei não os proíbe, mas acabam por contrariar “todo o sistema legal e jurídico criado à volta desta matéria”, como observa a advogada Eneida Cristina Lopes, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação para a Defesa do Consumido (ADECO).
Assim, para a ADECO, estamos perante um vácuo legal grave, sendo que “tal prática deve ser evitada ao máximo até que se crie lei ou regulamentação expressa neste sentido”. A advogada apela ainda a uma intervenção do Estado para pôr cobro a “uma situação aparentemente legalizada pela existência de um incumprimento anterior, pela ausência de previsão legal sobre o corte aos fins-de-semana, mas que contraia todo o sistema jurídico e os princípios gerais de direito que protegem os consumidores de bens essenciais e não só”, resume.
Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas
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