O grande desafio é o excesso do Estado na economia

PorJorge Montezinho,16 ago 2015 6:00

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Depois de três anos à frente da Associação de Jovens Empresários Cabo-verdianos, Paulino Dias despede-se da presidência da organização. Sai principalmente porque considera já ter dado a sua contribuição. Além disso, defende, estas organizações baseadas em gestão voluntária devem renovar-se, trazer ideias novas, mesmo para preservar o espírito AJEC. Nesta conversa com o Expresso das Ilhas, faz-se o balanço desta liderança, fala-se dos pontos altos e baixos, analisa-se o cenário económico nacional e critica-se o empreendedorismo do pastel.

 

Expresso das Ilhas – Começo pela pergunta básica. Que balanço destes três anos à frente da AJEC?

Paulino Dias – A resposta básica a essa pergunta é dizer que o balanço é globalmente positivo e tenho o sentimento de dever cumprido. Mas, a minha resposta é que eu gostava de ter feito muito mais. Assumimos um compromisso perante os associados, acreditamos que assim levámos a AJEC a um patamar superior ao que encontrámos, mas cumprimos uma parte do que prometemos. Acredito que conferimos ainda uma maior notoriedade à AJEC, que conseguimos influenciar, de alguma forma, políticas públicas relacionadas com o ambiente de negócios geral e o que afecta os jovens empresários no particular. Conseguimos colocar a AJEC nas plataformas de tomada de decisão, pelo menos de consulta a decisões em termos de políticas públicas. Aqui acredito que cumprimos, ter esse diálogo institucional com as pessoas que tomam decisões: governo, câmaras municipais, Assembleia Nacional. Dissemos que os jovens empresários estão aqui, têm uma palavra a dizer. Outra parte que prometemos, e tivemos resultados – apesar de não terem sio os que honestamente desejava – foi a criação de oportunidades de negócios para os nossos associados. Organizámos missões empresariais, facilitámos contactos, procurámos desenvolver um espírito de negócios dentro da rede, acredito que aqui também o resultado pode ser considerado satisfatório, sem ser o óptimo que nós desejaríamos. Outra área em que acho que estivemos bem foi na promoção do empreendedorismo. Foi durante o nosso mandato, embora no primeiro ano partilhado com a direcção anterior, que organizámos a semana global do empreendedorismo em que Cabo Verde foi considerado Country of The Year [país do ano].

 

E quais foram os objectivos não cumpridos?

Identificaria duas áreas. A primeira, o reforço institucional da AJEC. Tínhamos assumido esse desafio de tornar a AJEC institucionalmente mais sólida, com uma estrutura mais funcional, mais executiva, com infra-estrutura de apoio aos nossos associados e com uma equipa de apoio aos nossos associados, mas infelizmente não conseguimos. Até esta data, a AJEC não tem uma sede própria, e em termos de equipa executiva só nos últimos meses conseguimos uma engenharia que nos permitiu recrutar uma pessoa que faz a função de secretário executivo e director da semana global de empreendedorismo, de resto trabalhamos com uma equipa de voluntários, quer a nível da direcção nacional quer pontuais grupos de trabalho de associados da AJEC e aproveitaria para agradecer o empenho de toda essa equipa e a dedicação dos que nos ajudaram a levar esse barco a bom porto. A segunda, é que assumimos uma bandeira que, se calhar, foi demasiado ambiciosa, ou saudavelmente atrevida: dar o nosso contributo para a melhoria do sector privado. Identificámos isso como uma fragilidade porque notámos algum défice de articulação entre as entidades representativas do sector privado e isso afecta a capacidade negocial do sector privado quando está, por exemplo, a negociar com o governo. A AJEC ciente disto, e atrevidamente, começou com uma dinâmica bastante forte de sensibilizar as demais entidades representativas do sector privado para a necessidade de reflectirmos sobre isso. Apresentámos uma proposta muita concreta de se reestruturar o Conselho Superior das Câmaras de Comércio, transformando-o num conselho superior de câmaras e associações do sector privado, definindo regras de representação dessas entidades. As câmaras tiveram sempre uma resistência bastante acentuada, mas reconhecemos que sob a presidência do Dr. Gualberto do Rosário, apesar de não ser um entusiasta da nossa proposta, houve uma abertura para ouvir, um respeito institucional e um sentimento de partilha. Acabou por não se conseguir porque, como disse, a resistência foi muito forte.

 

Porquê?

Tivemos muita dificuldade em fazer passar a mensagem. Reconheço também que houve uma certa arrogância institucional por parte das entidades representativas do sector privado. Se calhar não fomos eficientes a passar a mensagem e a mostrar que a abordagem matricial da organização do sector privado era mais eficiente. Tivemos recentemente uma prova, infelizmente fantástica, que a posição que defendemos tinha razão de ser. Durante a negociação do pacote de reformas fiscais, o sector privado esteve claramente muito mal representado, e não foi por falta de convite do próprio governo. Foi criado um conselho consultivo tributário, para o qual todas as entidades que representam o sector privado foram convidadas, e a única que efectivamente ia às reuniões, participava, chamava a atenção era a AJEC. O que aconteceu? A AJEC não tinha um peso negocial adequado para negociar. Depois de publicado no Boletim Oficial o combate torna-se mais complicado, devia ter sido quando se estava a discutir que o sector privado devia juntar as forças e negociar com o governo, teria uma força muito maior. A AJEC esteve dois meses a tentar reunir as entidades representativas do sector privado para alertar que vinha aí chumbo grosso, para concertarmos posições. Não conseguimos. Tentámos sensibilizar o governo para abrir essa discussão e o governo sacudiu a água do capote. Pelo contrário, nos últimos meses temos sentido um afunilamento da relação entre o governo e apenas as câmaras, ignorando totalmente as outras entidades representativas do sector privado na relação institucional. E é preciso sublinhar que o total dos associados das três câmaras do Conselho Superior das Câmaras do Comércio não chega a 15 por cento das empresas formais existentes em Cabo Verde. Ou seja, o modelo actual de representatividade do sector privado não é eficiente. Não se pode falar em nome de todos quando só 15 por cento estão representados.

 

Quase que se pode perguntar por que razão os outros 75 por cento não confiam neste tipo de representação?

Exactamente. Na minha opinião é porque essas entidades são muito generalistas e os problemas enfrentados pelo sector privado têm, pelo menos, duas naturezas: uma generalista e transversal e outra específica, que afecta um determinado grupo. E as câmaras não têm capacidade para responder aos desafios transversais e aos específicos.

 

Além dos problemas transversais a todos os empresários, quais são os problemas específicos dos jovens empresários cabo-verdianos?

A rede de contactos. Porque, ao contrário do que muita gente pensa, o aspecto mais crítico de se fazer crescer um negócio não é um capital é a rede de contactos. Porque afecta positivamente ou negativamente, caso a tenhas ou não tenhas, a tua capacidade de mobilizar os melhores fornecedores, de mobilizar os melhores quadros, de mobilizar os melhores parceiros, de mobilizar clientes. Os jovens empresários, até pela sua própria natureza de serem jovens, não têm essa rede de contactos tão desenvolvida. É difícil a um jovem que está a começar o seu negócio marcar uma reunião com um gerente bancário e isso afecta o seu negócio. E em Cabo Verde as relações informais têm um peso na celeridade com que as coisas se resolvem.

 

Como é que a AJEC agiu nesse contexto?

Pelo menos a dois níveis. A AJEC tem 126 associados, que são eles próprios fornecedores, clientes, parceiros e temos um procedimento interno de recepção de cada novo associado em que divulgamos a sua chegada e explicamos qual é o seu negócio, procurando reforçar as relações internas. O segundo aspecto é através das pontes institucionais que criámos. Tivemos casos de associados que fecharam negócios com grandes empresas através de contactos que intermediámos. Ou associados que tiveram problemas resolvidos.

 

Analisando agora outra questão, como estão os jovens empresários em termos de mentalidade competitiva global? E pergunto isto porque li um post que escreveu no Facebook há uns meses, onde dizia que tinha encomendado um serviço para a PD Consult a uma empresa brasileira por um preço mais baixo e num prazo mais curto e nos comentários havia muitas críticas porque esse trabalho não tinha ido para uma empresa cabo-verdiana.

Sim (risos). Eu costumo brincar que somos um país três vezes arquipelágico: somos um arquipélago geográfico, somos um arquipélago mental e somos ilhas na nossa forma de agir, somos individualistas. Não podemos fazer nada quanto ao arquipélago geográfico, mas nos outros dois níveis podemos e devemos ter uma outra abordagem. Hoje o mercado é global e na altura pus esse post de propósito para provocar essa reacção. Não vale a pena ficar aqui nessa choradeira, a olhar para as nossas cidades (e muitas vezes nem para as ilhas olhamos como mercado). O mercado é global e temos de estar atentos sobre a nossa competitividade e sobre os nossos concorrentes. Esse é um dos maiores desafios que temos enquanto sector privado, quebrar as barreiras mentais que temos quando falamos de negócios. Há pouco, utilizando a Internet, estava a discutir um negócio com outra pessoa que não sei onde está, nem me interessa saber. Se conseguirmos quebrar essa barreira de ilha, Cabo Verde tem potencialidades em vários sectores. Somos uma economia de serviços e um serviço pode ser desterritorializado de forma mais fácil que a indústria ou a agricultura. Precisamos dessa revolução, é um dos grandes desafios. E só perde para o outro grande desafio que é o excesso do Estado na economia.

 

Essa é outra das críticas generalizadas.

Temos uma economia muito estatizada em diversas dimensões. O Estado está muito presente na economia na influenciação da regulação, mesmo quando se trata de agências de regulação independentes através dos mecanismos de nomeação dos corpos sociais; está presente enquanto provedor de serviços básicos ao sector privado; está presente enquanto cliente e aqui é bastante pesado – e estamos a assistir a isso neste momento com o projecto Casa para Todos, um cliente mau pagador que está a afectar a competitividade e a sustentabilidade de todo um sector. Mas, há outros exemplos, o sector privado cabo-verdiano é formado em 90 por cento por micro e pequenas empresas, que não têm uma capacidade de tesouraria para suportar os atrasos do Estado. O senhor Primeiro-Ministro lançou o desafio que é preciso desestatizar as mentes em Cabo Verde, eu concordo, mas é preciso que o Estado também desestatize a mente do próprio Estado.

 

Que saia da frente dos privados?

Não diria sair da frente, no mínimo que esteja ao lado do sector privado. Afinal, perseguimos os mesmos objectivos. As empresas querem crescer, ter lucro, o Estado quer a economia a crescer, quer arrecadar receitas e quanto maior o lucro das empresas maior será a receita do Estado, quanto mais as empresas crescerem, mais empregos serão criados, portanto, perseguimos os mesmos objectivos. Precisamos é de um maior alinhamento de práticas. Há determinados discursos que já soam vazios.

 

Se olharmos para o continente, há uma série de países – Gana, Ruanda, Tanzânia, só para dar alguns exemplos – onde há uma geração de jovens empresários a aparecer, que são inclusivamente destaque na imprensa internacional de referência, essencialmente porque houve apostas firmes dos respectivos estados – seja comprando serviços, seja apoiando as empresas. Cabo Verde ainda está longe desse cenário?

Ainda não chegámos lá. Há uma diferença muito grande entre os discursos virados para o sector privado e a prática do dia-a-dia. Eu até acredito que os discursos sejam sinceros, conheço vários membros do governo e sinto que estão a ser honestos, o problema está nos detalhes, está num nível mais abaixo, nesses detalhes do dia-a-dia, por exemplo, alguém que vai de férias e deixa uma factura numa gaveta, essa pessoa ainda não tem a noção que um dia de atraso no pagamento dessa factura pode provocar um efeito extraordinário numa empresa. É um desafio que temos pela frente.

 

Mudanças na administração fiscal é outro dos pedidos dos empresários.

Não se aceita que num país que exige que os seus cidadãos cumpram as obrigações fiscais – como deve ser – o Estado não devolva os impostos desde 2008, numa clara violação da lei que o próprio Estado aprovou. Ao contribuinte não lhe interessa saber se o sistema está a funcionar ou não, se houve desvios ou não, eu, enquanto contribuinte, não tenho nada a ver com isso, compete ao Estado resolver essas situações. Não pode é penalizar-me porque outros tentaram enganar o Estado. Nunca vi ninguém a ser preso em Cabo Verde por evasão fiscal, portanto, concordo com mão dura sobre quem prevarica, não concordo com mão dura sobre todos. Isso é injusto, é antiético e é desmoralizador. Ainda não chegamos lá. Apesar de todo o pacote de reformas, quando me dirijo à administração fiscal continuo a sentir que sou um bandido que vai lá justificar que não é. Não devia ser assim.

 

Uma última questão que é também uma provocação. Empreendedorismo é a palavra-chave quando falamos de jovens empresários – o próprio Estado já introduziu o empreendedorismo no currículo escolar – mas, estudos recentes vieram mostrar que os empreendedores actuais ou são filhos de pais ricos ou têm amigos nos lugares certos. Afinal, o que é isto do empreendedorismo?

Há uma grande confusão à volta deste conceito e a AJEC tem alertado para isso há algum tempo. O problema é que metemos tudo o que parece ser empreendedorismo no mesmo saco. Há dois tipos de empreendedorismo: o que surge por necessidade e o que surge por vocação. O empreendedorismo por necessidade é o daquela pessoa que não tem mais para onde se virar e pela necessidade de ter algum dinheiro vai para a rua vender, essa pessoa é forçada a ser imaginativo. Esse empreendedorismo reduz a pobreza, mas quem faz a economia crescer e que cria riqueza é o empreendedorismo por vocação, pessoas que têm uma necessidade intrínseca de inovar, de querer sempre mais. Não são pessoas que criam para comer, são pessoas cujas necessidades estão muito acima disso. São pessoas insatisfeitas e isso é bom, é positivo, porque geram empregos, criam lucros, pagam impostos. Como metemos tudo no mesmo saco, achamos que esses dois grupos são iguais, têm as mesmas necessidades e são constituídos pelas mesmas pessoas e não é assim. A senhora que vende pastéis na rua tem necessidades em termos de políticas públicas diferentes das do sujeito que tem uma empresa, mas quer abrir uma filial em São Vicente, ou exportar para a CEDEAO. Ao misturarmos os conceitos criam-se distorções em termos de mensagens, que não correspondem às expectativas, desperdiçam-se recursos de forma gritante – se alguém se der ao trabalho de ver o que se gastou em Cabo Verde nos últimos dez anos na promoção do empreendedorismo e depois avaliar o resultado concreto em termos de criação de empregos e de empresas, iríamos ter uma bela surpresa. Indo à pergunta, é verdade que muitos empreendedores cresceram numa rede de protecção, mas também há excepções à regra e há muitos exemplos de pessoas que vieram do nada e conseguiram ser bem-sucedidas no mundo dos negócios.

 

Acha que em Cabo Verde ainda se faz mais o empreendedorismo do pastel do que o empreendedorismo da inovação?

Acredito que sim, que temos o empreendedorismo do desenrascanço. Esse empreendedorismo, repito, reduz a pobreza, mas não gera a riqueza e o crescimento que o país precisa. Infelizmente ainda temos um conjunto de desafios de ordem cultural e de ordem política. De ordem cultural, o maior desafio é que ainda temos uma sociedade que penaliza o sucesso, mas que também penaliza o fracasso. Se alguém é bem-sucedido em alguma área é criticado – basta ler os fóruns online. Depois, há um excesso de politização da sociedade cabo-verdiana que traz consigo um discurso que penaliza o sucesso e que, por outro lado, se alimenta do ‘coitadismo’. Ou seja, quem está a sair da linha do coitado, está a sair de debaixo da asa da influência dos partidos políticos e, deixa-me exagerar, essas pessoas acabam por ser um perigo para os partidos políticos. É um círculo vicioso: por um lado, temos o discurso pró empreendedorismo, por outro, temos o discurso do ‘coitadismo’. Porque o coitado é eleitoralmente útil em Cabo Verde. Portanto, não há uma vontade honesta e sincera em combater o ‘coitadismo’. Portanto, do ponto de vista cultural não temos essa mentalidade de empreendedorismo criador de crescimento.

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Autoria:Jorge Montezinho,16 ago 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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