Novo sistema de transporte marítimo ainda sem data de arranque

PorSara Almeida,6 set 2015 0:00

Vários problemas que actualmente afectam os transportes marítimos em Cabo Verde poderão ser colmatados com o sistema de Obrigação de Serviço Público (OSP) que o governo está a implementar e que assenta em dois contratos de concessão. Este sistema constitui mais um passo para a almejada regulamentação do sector. No entanto, a sua efectivação está atrasada, e embora os mais optimistas creiam que será possível concluí-la ainda este ano, os prazo está apertado e algumas etapas fundamentais ainda sem desfecho à vista.

 

 

“O transporte inter-ilhas (como está) não serve a eco­nomia nacional, não serve o mercado”. Os armadores sa­bem isso, os passageiros sabem isso, toda a gente sabe isso e o governo também.

O problema foi analisado, fez-se um estudo e em Maio do ano passado foi anunciado um novo sistemas de OPS, segun­do o qual os transportes marí­timos passam a ser assegurado por duas concessionárias.

Um duopólio, portanto, composto pela Cabo Verde Fast Ferry (CVFF), a concessionária A, e uma outra com a empresa que resulta da associação de vários armadores nacionais, a concessionária B – Transpor­tes Marítimos de Cabo Verde (TMCV).

Com o novo sistema, vários problemas e constrangimentos serão finalmente ultrapassados acredita o comandante José Fortes.

Isto porque, mais do que resolver situações pontuais, a iniciativa em curso vai reestru­turar todo o sector.

“O que vai a ser implemen­tado é o chamado serviço pú­blico de transportes marítimos. Todo o sistema vai ser conces­sionado com rotas fixas, linhas fixas, horários fixos e regulares, preços fixos”.

Além destas, serão contra­tualizadas outras obrigações como o cumprimento dos ca­lendários de manutenção e re­paração, sendo ainda exigido aos concessionários que garan­tam os direitos dos utilizadores dos serviços de transporte. A modernização da frota, e a cria­ção de um sistema sustentável de financiamento, e de bases logísticas, estão também con­templados.

Ou seja, em resumo, todo o sistema de transportes inter­-ilhas será reestruturado e bem definido nas suas variadas ver­tentes.

Entretanto, ao Estado caberá actuar onde há necessidade e, nas linhas não rentáveis, poderá proceder à atribuição de com­pensações indemnizatórias.

Neste momento, como adianta José Fortes, está-se ainda em fase de negociação com os armadores, mas o co­mandante acredita que será possível implementar o siste­ma até ao fim do ano.

“Depende da reestruturação da CVFF – a restruturação fi­nanceira, pois a reestruturação da gestão já está praticamente pronta – e também da empre­sa de armadores” que está a ser formada, e da entrega dos ca­dernos de encargos, aponta.

Olhando para o estado actu­al dos processos, a previsão de implementação até ao final do ano, parece porém optimista. Vejamos.


Atrasos

No processo de negociações foi criada uma Comissão den­tro da Associação Cabo-Ver­diana de Armadores da Mari­nha Mercante (ACAMM) – que lidera as negociações com a concessão B.

Neste momento, como re­ferem Adriano Ferreira, presi­dente da ACAMM e Luís Viúla, proprietário da Companhia Nacional de Navegação Polaris (uma das empresas do consór­cio de armadores), aguarda-se ainda a elaboração do estudo de viabilidade [económica], ade­mais exigido no caderno de en­cargos solicitado pelo governo.

E a realização do mesmo está a revelar-se difícil, até por­que a ACAMM se tem depara­do com alguma dificuldade em encontrar economistas que o levem a cabo.

“Temos estado através da Câmara do Comércio de Bar­lavento a ver se conseguimos uma parceria internacional”, no sentido de efectuar o necessário estudo, adianta Luís Viúla.

Entretanto, está-se já peran­te um prazo que não se pode cumprir, uma vez que a TMCV deveria ter entregado este es­tudo no passado 15 de Agosto. “Não conseguimos fazê-lo. A ACAMM deu conhecimento à direcção-geral [da Mobilidade e Transportes] de que estamos atrasados em relação a este processo, não por interesse próprio mas por outros moti­vos. Pela dificuldade em fazer o estudo que em princípio é mui­to complexo”, explica o coman­dante da Polaris.

 

Horizonte 2015

É mais um atraso no meio de outros anteriores.

Como referido, o novo siste­ma foi anunciado, em Maio de 2014, por José Fortes, àque­la data presidente da Agência Marítima e Portuária (AMP). O comandante adiantava então que a partir de Janeiro deste ano, seriam “feitas concessões das linhas e os operadores tra­balharão com base neste servi­ço público”.

Trata-se, conforme o estudo do governo, de o modelo que melhor se adapta à cabotagem caracterizada por linhas defici­tárias.

Entretanto em Janeiro, en­trou em vigor o Decreto-lei que define as bases do novo sistema. Anastácio Silva, director-geral da Mobilidade e Transportes, e também coordenador do estudo para organização do serviço pú­blico de transportes inter-ilhas, referia então que apenas faltava a autorização para o lançamen­to dos concursos. Estava no horizonte, que ainda no início de 2015 estivessem reunidas as condições para a assinatura do contrato de concessão.

Mais uns meses passaram. Em Junho deste ano, e na se­quência de uma crise de trans­portes que afectou a ilha do Maio, Anastácio Silva retoma­va o assunto e anunciava que estava em curso o processo de negociação dos dois contratos de concessão de exploração dos transportes marítimos inter­-ilhas através do sistema OSP.

“Uma das concessões será assegurada pela compa­nhia CVFF que vai ligar a ilha [do Maio] com o navio Praia D’Aguada [activo utilizado pelo Estado para entrar no capital da empresa] que se encontra em reparações na Cabnave e, segundo as previsões, estará operacional no mês de Setem­bro”, avançou, na altura.

Aliás, até a própria entrada em actividade do referido navio tem sido diversas vezes anun­ciada e protelada.


Frota

Falando ainda de embarca­ções. Como é também do co­nhecimento geral a velha e insu­ficiente frota da marinha mer­cante é uma das deficiências na resposta ao tráfego inter-ilhas.

Assim, a qualidade e quanti­dade da frota também é um dos requisitos fundamentais exigi­dos pelo governo neste sistema OSP.

De acordo com José Fortes, para cobrir convenientemente as necessidades do país serão necessários (apenas) cinco na­vios.

“Precisamos de pelo menos cinco navios de dimensão do tipo do ’Mar de Canal’, excluin­do a linha Praia-Maio porque não existe rampa roll-on roll­-off. Ali teremos de colocar o Praia D’Aguada, que em finais de Julho ou Agosto já estará a operar”, especificara, em Maio de 2014.

Deverá haver de reserva mais um navio, para substitui­ção em caso de avaria, inspec­ção ou qualquer outro impedi­mento de navegação.

A frota actual, contudo, de­verá ser renovada e os navios devem atender agora a outros critérios. Nesse sentido caberá também ao governo estabele­cer mecanismos que permitam esse desenvolvimento do sec­tor. “O estado poderá criar me­canismos, não propriamente financiar”, frisou ao EI.

Tal poderá ser feito, como já anunciado e contemplado no estudo, com a criação de um fundo autónomo de desenvol­vimento de transportes maríti­mos que vai apoiar os operado­res na aquisição das embarca­ções com idade máxima de 15 anos nas reparações.

“Os armadores têm que se preparar e adequar à nova rea­lidade, há uma limitação de ida­des para aquisição de navios e também exigências para classi­ficação”, refere por seu lado Luís Viúla, salientando que da parte governo, e nesse sentido, os ar­mados, esperam efectivamente “alguma colaboração e ajuda na aquisição de navios mais ade­quados, com menos idade, mais competitivos, que poderão ga­rantir mais segurança.”

Mas também este coman­dante da Polaris considera que há solução para os com­plexos problemas que afectam os transportes marítimos em Cabo verde. “Podem ser resol­vidos desde que haja uma polí­tica e estratégias bem direccio­nadas para o sector e alguma vontade também do governo para a aquisição e investimen­tos adequados”, analisa.

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Autoria:Sara Almeida,6 set 2015 0:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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