Fundo do Ambiente: “Houve um acordo de boa-fé” para avançar sem a Comissão

PorSara Almeida,9 out 2015 6:00

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Quem o diz é o Director- geral do Ambiente, que, em entrevista ao Expresso das ilhas, diz considerar que toda a polémica à volta da gestão do Fundo do Ambiente assenta em falsas questões. Em relação ao não funcionamento da Comissão para selecção dos projectos, imposta por lei, Moisés Borges, garante ter havido um acordo de princípio com a ANMCV para se avançar com as selecções, sem as formalidades legais. Isto porque, revela, o mais importante era desbloquear as verbas.

 

Moisés Borges junta-se ao ministro do Ambiente, Antero Veiga, e diz que a lista da distribuição de verbas do fundo do ambiente pelas associações, publicada na imprensa, é falsa. E diz achar “estranho” que não tenham também saído as listas da distribuição às Câmaras Municipais. É que, conforme sustenta, a diferença na distribuição é abismal. Se, entre 2013 e 2014, as Associações Comunitárias terão recebido, de acordo com a lista oficial 80 mil contos (e não 188 contemplado na lista “falsa”, para os municípios foram liberados cerca de 400 mil contos.

Também a alegada falta, no que toca à entrega das contas do Fundo ao Tribunal de Contas, é, para este dirigente, uma falsa questão. “O Fundo do Ambiente é gerido na óptica de gestão do Orçamento do Estado e assim sendo as contas são apresentadas, agregadas às contas gerais do Estado”; explica, adiantando que essa separação já está a ser feita, para entrega ao TC, o que deve ocorrer em breve.

Quando aos motivos que levaram a que determinadas associações fossem seleccionadas, o DGA põe a tónica no projecto. É isso que é financiado e tido em conta. “Vamos continuar a apoiar essas associações”, adianta, argumentando que estas são vistas como parceiras na luta contra a pobreza e não como concorrentes dos órgãos públicos.

“Em relação ao financiamento das associações, são recursos do próprio fundo do ambiente e por conseguinte as coisas funcionam num absoluto quadro legal”, esclarece.

Outro assunto, que esteve na origem de toda a polémica tem a ver com o não funcionamento das Comissões para aprovação dos projectos dos municípios.

Moisés Borges refuta que se tenha infringido a  lei.

“Eu não diria que [os projectos foram financiados ]foi à margem da lei. Não obstante a comissão não ter feito essas reuniões, para fazer essa selecção houve um acordo de princípio com a ANMCV de que os financiamentos aos municípios poderiam numa primeira fase avançar sem cumprir com as formalidades impostas pela legislação. É nesse princípio de boa fé que nós avançamos com os financiamento”, revela.

 Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas

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Autoria:Sara Almeida,9 out 2015 6:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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