Moisés Borges junta-se ao ministro do Ambiente, Antero Veiga, e diz que a lista da distribuição de verbas do fundo do ambiente pelas associações, publicada na imprensa, é falsa. E diz achar “estranho” que não tenham também saído as listas da distribuição às Câmaras Municipais. É que, conforme sustenta, a diferença na distribuição é abismal. Se, entre 2013 e 2014, as Associações Comunitárias terão recebido, de acordo com a lista oficial 80 mil contos (e não 188 contemplado na lista “falsa”, para os municípios foram liberados cerca de 400 mil contos.
Também a alegada falta, no que toca à entrega das contas do Fundo ao Tribunal de Contas, é, para este dirigente, uma falsa questão. “O Fundo do Ambiente é gerido na óptica de gestão do Orçamento do Estado e assim sendo as contas são apresentadas, agregadas às contas gerais do Estado”; explica, adiantando que essa separação já está a ser feita, para entrega ao TC, o que deve ocorrer em breve.
Quando aos motivos que levaram a que determinadas associações fossem seleccionadas, o DGA põe a tónica no projecto. É isso que é financiado e tido em conta. “Vamos continuar a apoiar essas associações”, adianta, argumentando que estas são vistas como parceiras na luta contra a pobreza e não como concorrentes dos órgãos públicos.
“Em relação ao financiamento das associações, são recursos do próprio fundo do ambiente e por conseguinte as coisas funcionam num absoluto quadro legal”, esclarece.
Outro assunto, que esteve na origem de toda a polémica tem a ver com o não funcionamento das Comissões para aprovação dos projectos dos municípios.
Moisés Borges refuta que se tenha infringido a lei.
“Eu não diria que [os projectos foram financiados ]foi à margem da lei. Não obstante a comissão não ter feito essas reuniões, para fazer essa selecção houve um acordo de princípio com a ANMCV de que os financiamentos aos municípios poderiam numa primeira fase avançar sem cumprir com as formalidades impostas pela legislação. É nesse princípio de boa fé que nós avançamos com os financiamento”, revela.
Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas
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