A “época” de pedidos de vistos para estudar em Portugal está praticamente no fim. Faltam apenas umas poucas respostas. Nem todos viram o seu pedido de visto deferido, e como já referimos em outra edição, a capacidade financeira é o principal problema. E o que se verifica sobre esta questão é que persistem ainda várias dúvidas sobre a forma como é feita a análise a essa capacidade. Não basta ter um bom ordenado, ou uma declaração positiva do Banco. A avaliação é mais complexa do que isso.
O processo de pedido de visto de E. para ir estudar para Portugal parecia ter tudo para garantir uma resposta positiva.
Estava já matriculado numa universidade portuguesa, tinha inclusive a declaração de residência universitária e ainda um termo de responsabilidade do seu pai, que reside em Portugal - algo facultativo mas que funciona como elemento positivo na avaliação do pedido de visto.
Mais importante: os seus familiares, designadamente o padrasto e o irmão, asseguravam-lhe um orçamento mensal para se manter naquele país de cerca de 700 euros, ou seja, mais do que o mínimo de 505 euros exigido, e que tem constituído o principal entrave nacional na obtenção do desejado visto. Foi entregue a declaração de rendimento de ambos os familiares, assim como uma declaração bancária onde se confirmava que os dois podiam dispensar a quantia a que se propunham (505 um, mais 200 o outro).
Nada negativo a apontar, consideraram. Depois, veio a resposta, que os tomou de surpresa: o visto foi indeferido por falta de capacidade de financeira.
Salário vs extractos
Ordenados razoáveis, do próprio Estado. Declaração bancária positiva. O que falhou?
No caso de E. foi fornecido, aquando da entrega dos documentos, um extracto bancário com um saldo negativo. A família considerou que face aos ordenados – que facilmente cobriam o pequeno montante em falta –e à própria declaração bancária, este seria apenas um pormenor. Até porque, como nos explica o irmão de E., poderiam recolher umas quantas centenas de contos de outras contas da família, para que o saldo fosse “chorudo”. Poderiam também juntar o dinheiro que E. já tinha conseguido amealhar ao longo dos anos, para este efeito (cerca de 300 contos). Enfim, haveria várias opções mas como consideraram que as declarações de rendimento e a declaração de capacidade financeira passada pelo banco já justificavam tudo, não o fizeram.
Mesmo quando entregou o pedido de reapreciação considerou não haver necessidade de um novo extracto, devido a todos os outros documentos. Não lhe pareceu lógico.
“O banco disse, claramente, de acordo com o montante que entra aqui todos os meses através do Estado, uma pessoa tem capacidade de entregar 200 euros e a outra 505”, insiste o irmão de E. “Se é para ter 2000 contos no saldo, nós poderíamos pô-los, mas não pensamos que deva ser assim, uma vez que já tínhamos mostrado a capacidade de enviar o dinheiro” mensalmente, argumenta.
Declaração bancária em estudo
João Ricardo Mendes, encarregado da secção consular da Embaixada de Portugal na Praia escusa-se a comentar casos particulares. Mas reconhece que parece haver alguma confusão sobre aquilo que leva a um veredicto positivo de capacidade financeira.
O que é analisado não é, na realidade, uma vertente em particular (nomeadamente salário, declaração bancária ou saldo), mas todo o volume financeiro.
Isto quer dizer que um bom salário e uma declaração bancária anuente, não bastam. São indicadores mas não garantias para o visto.
“Há que se comprovar que efectivamente se tem essas condições materiais.” Faz-se então uma avaliação da globalidade da condição financeira, das quais o extracto bancário é um dos elementos mais importantes.
“O dado fiável que se tem de ver se há capacidade financeira é a gestão que as pessoas fazem da sua conta”, explica o encarregado consular. A pessoa pode, só para dar um exemplo, auferir um óptimo ordenado mas ter demasiadas despesas, devido ao número de elementos do agregado familiar, ou a créditos, aponta ainda.
E sobre a declaração de capacidade financeira da banca, observa: “ aquilo que constatamos é que cada vez mais essa declaração é passada de uma forma administrativa” e “sem ter em conta aquilo que é o volume financeiro da pessoa”. Tem-se comprovado, de forma sistemática que esta “não se adequa ao extracto de conta que suporta essa declaração” e assim sendo, a sua exigência para os processos de visto pode mesmo ser posta em causa.
“É um elemento que vamos avaliar”, a ver “se não o iremos deixar cair para o ano, enquanto requisito”, avança, reiterando que a apresentação do extracto bancário já contém esses dados para análise.
De qualquer forma, nota, há várias questões avaliadas. “Por isso é que a lista de documentos que é pedida é a que é”. Extensa. Muito extensa como comprovam várias opiniões auscultadas.
99% já sabem se vão ou ficam
Neste momento, cerca de 99% dos requerentes já tiveram uma resposta ao seu pedido. Quanto à taxa de pedidos aprovados, os resultados são diferentes consoante a natureza e proveniência intermediaria. Dos alunos que concorreram pela Direcção Geral do Ensino superior, por exemplo, mais de 90% viram os seus pedidos deferidos.
Por outro lado, “as taxas de maior recusa prendem-se com o ensino profissional e com os pedidos que vem de algumas Câmara Municipais”, avança o encarregado, salientando, porém, ainda não ter os números finais.
Quanto aos que pedem visto de estudante de forma independente, são ainda em número que não é representativo.
Para os que viram o seu pedido indeferido – e considerem ter sido de alguma forma injustiçados - , a lei contempla a possibilidade de pedir uma reapreciação. Também este processo já está na recta final.
Uma das queixas recorrentes é também a ausência de audiências. Sobre isto, João Ricardo Mendes clarifica que apenas há entrevistas, que a própria embaixada solicita quando tem dúvidas em relação aos processos. Quanto às audiências propriamente ditas, seria incomportável atender individualmente mais de 1000 pedidos de visto. Iria comprometer todo o processo e resposta em tempo razoável, argumenta.
O encarregado da secção consular nega ainda peremptoriamente qualquer acusação de arbitrariedade nas análises aos pedidos de vistos, defendendo que os cerca de 1100 pedidos anuais são encarados e analisados com muita seriedade.
Muitos querem, nem todos podem
“Portugal tem sido um importantíssimo parceiro de Cabo Verde nessa área”. “Até pelo número de estudantes” que vão estudar para nas suas universidades, se demonstra “que há de facto uma vontade muito grande de colaborar”, observa João Ricardo Mendes.
“Agora aquilo que não pode acontecer é termos alunos em dificuldades em Portugal, sem apoios familiares, sem perspectiva de estudo, e tem havido um esforço conjunto entre as instituições de Cabo Verde e de Portugal, para que esses casos sejam cada vez mais raros”, diz, salientando que embora estes casos ainda aconteçam, há uma “tendência muito positiva” para que sejam cada vez menos.
Apesar das boas intenções e de todo o esforço para que os processos corram bem, de facto, tem ainda “de passar a mensagem de que nem todas as pessoas poderão ter essa capacidade financeira de ir estudar para um país, ainda que culturalmente muito próximo, que está a 3000 km de distância. E ainda há muita gente que tem a ilusão de que apresentando o pedido de visto, tem automaticamente o visto para poder ir estudar…”, lamenta.
Entretanto, a resposta ao pedido de reapreciação de E. foi negativa. Para o ano tentará de novo.
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