A Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) acusa as autoridades e entidades nacionais de utilizarem a figura da taxa para extorquir dinheiro aos cidadãos. O presidente da ADECO, António Pedro Silva afirma que a submissão das pessoas facilita a situação.
O dirigente da ADECO, que falava hoje em conferência de imprensa, em São Vicente, afirmou que a situação acontece mais nas “camadas desfavorecidas”. “E em muitos casos contam com um poderoso aliado e esse aliado é o medo, a submissão da população que fica passiva e não luta”, disse.
António Pedro Silva explicou que as taxas devem seguir o princípio da proporcionalidade e que não devem ser maiores do que o custo do serviço prestado. Entretanto, considera que muitas das taxas cobradas no país “não estão de acordo com a lei” e dá exemplos.
“A taxa de aluguer de contador que há anos que está na ARE, o que é um absurdo, a taxa de impressão da factura que continua, as taxas bancárias – é inaceitável que uma simples declaração de movimentos bancários durante seis meses para efeito de visto, um banco cobre mil escudo. As autoridades não podem estar a autorizar coisas deste tipo”, exemplifica.
António Pedro Silva apresentou ainda um exemplo de uma factura de água da localidade de São Francisco, na cidade da Praia, onde é cobrada uma taxa de 25 escudos pela impressão da factura, além da taxa de manutenção.
Questionado sobre o porquê das autoridades nacionais não responderem às denúncias da ADECO, António Pedro Silva diz que respondem, mas não com a “inteligência esperada”.
“Tipicamente as autoridades e entidades cabo-verdianas e não só, reflectem à população: funcionam mais com base na esperteza do que na inteligência. Por exemplo, a taxa de aluguer de contador ainda não foi retirada mas vai ser”, afirma.
O presidente da ADECO garante que o caso da taxa de impressão de facturas já foi enviado para a Presidência da República, para a Procuradoria e para o Primeiro-ministro. Se o assunto não for resolvido, a Associação admite recorrer ao tribunal.
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