A cada vez que é inaugurado no país um novo serviço na área da saúde, principalmente quando essa oferta não existe localmente, o acontecimento é celebrado com júbilo e pompa e circunstância. Acontece no público, mas também no privado. Figuras do executivo não raras vezes aparecem a congratular-se com o feito de algum clínico empreendedor, que assim contribuirá com mais um ganho para a Saúde em Cabo Verde. Os utentes, claro, ficam também satisfeitos, mas esse contentamento muitas vezes termina quando descobrem que esses serviços privados nacionais não são comparticipados pelo INPS e servem apenas doentes internados. O acesso fica difícil e as clínicas com exames mais caros às moscas.
Há anos que que H. tem, regularmente, de realizar uma ressonância magnética para controlo da sua situação clínica. Sequela de um tumor, que conseguiu vencer, mas que a obriga ainda a manter-se sob rigorosa observação.
Beneficiária da Previdência Social, costumava ser evacuada para Portugal para fazer o referido diagnóstico. Em 2011, se a memória não lhe falha, e depois de tomar conhecimento de que em São Vicente já faziam esse exame, ela própria solicitou à Junta Médica que a enviasse para Mindelo em vez de viajar para Portugal. E foi, sem ter de “pagar nada”.
Depois, quando viu, em Julho de 2014, ser inaugurado um novo centro de imagiologia na Praia, que oferecia esse serviço, pensou não ter mais que se deslocar.
Aliás, foi salientado na altura – e está escrito numa notícia publicada no próprio site do governo de Cabo Verde - , que este centro deveria “ter um impacto positivo também na balança das evacuações para São Vicente e Portugal para TACs e ressonâncias magnéticas, ajudando a aliviar as despesas do INPS”.
Assim, embora apenas tivesse sido anunciado um acordo entre o Hospital Agostinho Neto, tudo levava pois a crer que haveria um acordo com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
“Esqueceram-se de dizer que um beneficiário do INPS não tem nenhuma comparticipação nessa clínica. Pagas por inteiro, do teu bolso e não é reembolsável”, diz H.
Ao contrário das expectativas, H. tem pois, a menos que decida suportar a despesa sozinha, submeter-se novamente à Junta Médica para que esta a envie para Portugal. E não se conforma.
“Pagam cerca de 30 contos para fazer uma ressonância aqui e vão gastar muito mais num bilhete de passagem para Lisboa e mais o per diem?’ Não faz sentido nenhum!”
A desilusão dos privados
O novo centro de imagiologia da X-Eco, com serviço de Tomografia Axial Computorizada (TAC) e Ressonância Magnética, corresponde a um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros. E um investimento tão grande não se faz sem ser pensado. Foi feito portanto um estudo de viabilidade. Segundo o mesmo, ao fim de dois anos, a média diária de doentes deveria ser de seis pessoas. A clínica foi inaugurada há cerca de ano e meio e a média continua a ser de uma, duas pessoas/dia.
Muito aquém da estimativa do estudo que, de acordo com o mentor do projecto, António Moniz, “foi feito com base nos exames que eram pedidos anteriormente”.
Para este médico, a situação tem vindo pois a piorar. Um exemplo é que a certa altura os doentes eram evacuados para São Vicente. “Agora não vão nem para lá, nem vêm para nós”, queixa-se.
Assim, depois de uma inauguração que contou com a presença e elogios do Primeiro-ministro, José Maria Neves - que apelidou o projecto como um “grande ganho, algo extraordinário para o desenvolvimento da saúde em Cabo Verde” - o entusiasmo inicial esmoreceu.
Frustração, é a palavra escolhida por António Moniz. A ideia, confessa, era conseguir acordos com o INPS, com empresas e claro, com as estruturas de saúde. Tem sido difícil.
Há, como referido um acordo, desde o primeiro momento, com o Hospital Agostinho Neto, mas o funcionamento do mesmo deixa muito a desejar. Uma ressonância magnética custa cerca de 30 contos, mas o Hospital tem um desconto de 30% nos serviços.
Mas “o HAN não tem verba, e o acordo, que tem mais de um ano, praticamente não é utilizado. Não recebemos mais de 10 doentes por mês, nem isso”.
A pouca afluência leva-o a concluir que haverá doentes que necessitam destes serviços e que não terão acesso a eles. “Seguramente. Todos os dias”, diz.
Sobre uma comparticipação do INPS, o médico considera que por trás deste “impasse” está a intenção de que estes exames sejam descontados no bolo que atribui mensalmente ao Ministério. “Não pode ser”, defende.
Por tudo isto, para o médico não existe de facto em Cabo Verde complementaridade entre público e privado na saúde.
“Não existe de facto”, diz, apontando que o caso das Ressonância Magnética nem é para si o exemplo mais paradigmático.
“O mais gritante é que eu tenho um mamógrafo no Sal, mas mandam os doentes para São Vicente para fazer mamografias. É perverso porque só o bilhete de passagem fica mais caro. Ainda não fizeram essas contas?” questiona.
Exclusivo serviço público
Na realidade, a Previdência social – por razões que se prendem com a própria arquitectura do sistema nacional de saúde (ver entrevista com Ministra da tutela) - tem um regime de exclusividade com as estruturas públicas de saúde.
“A comparticipação [do INPS] é regulada pela tabela de cuidados de saúde, e sobre essa questão há duas notas importantes. A primeira é que, de acordo com a legislação do INPS em vigor, há uma exclusividade: os cuidados são prestados nas estruturas públicas de saúde. A segunda é que a comparticipação do INPS é regulada pela tabela de saúde, pela taxa moderadora”, explica o administrador executivo do INPS, Elias Monteiro.
Como as Ressonâncias Magnéticas, entre outros serviços proporcionados por privados, não constam dessa tabela de cuidados de saúde, não há comparticipação.
Há sim, e como referido, acordos entre o Hospital Agostinho Neto (HAN) e as clínicas, sendo que este “tem utilizado esses serviços privados para evitar comparticipações”, e tem suportado os custos. Mas não há acordo com a entidade gestora INPS, porque a Previdência Social “não pode comparticipar à margem da lei”.
Ora o HAN apenas utiliza esses serviços para os doentes internados. Se acaso se tratar de um doente externo, a decisão terá de passar sempre pela Junta médica. E a resposta poderá ser a evacuação, que é despoletada pela “estrutura de saúde quando não há capacidade para dar resposta”.
Questionado sobre o aparente contra-senso de o INPS suportar os custos quando se dá uma evacuação, mas não cobrir os gastos no país, o administrador executivo afirma que essa é uma questão de “racionalidade da gestão”, e insiste que essa decisão de evacuar será sempre da Junta. Poderá isto dizer que se vai cortar nas evacuações, obrigando as pessoas a pagar um serviço que por cá não é comparticipado? Novamente se sublinha que a Junta é quem tem poder de decisão, sem interferência do INPS.
“É uma reposta da saúde, o INPS é apenas o financiador, neste caso comparticipa”, explicita. Assim, se a Junta “decidir por uma evacuação, independentemente da patologia ou da razão, o INPS é obrigado por lei a comparticipar nas evacuações”. Ou seja, paga o transporte e o subsídio diário único – caso o doente não fique internado – que são as duas responsabilidades financeiras do INPS nestes casos.
De qualquer forma, reconhece, há aqui um hiato que urge colmatar.
“Quando regulamentaram os cuidados da saúde não estava lá essa questão das Ressonâncias Magnéticas, porque não havia resposta a nível nacional”, aponta.
São necessárias pois novas directivas nesta relação com o privado. Mas não só. Há novos serviços proporcionados pelas estruturas públicas de saúde, como a diálise e a quimioterapia, que ainda não têm “cobertura” do INPS.
Uma falha sentida por todos. “Temos tido alguma pressão por parte do hospital”, revela Elias Monteiro.
Todos estes são portanto temas que estão na agenda das reuniões entre INPS o Ministério de Saúde, no sentido de fazer uma actualização e rever a questão do financiamento.
“As coisas estão a mudar, por isso é que agora temos o diálogo”, diz o administrador. E ao que tudo indica, essa mudança passará pois por um aumento da comparticipação mensal do INPS ao Ministério da Saúde. Uma forma de financiamento de saúde, que deverá ter impacto nas relações público –privado.
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