Falar de economia neste ano de 2015 é recordar as declarações de retoma económica feitas pelo Primeiro-ministro e os números que a contradizem. Banco de Cabo Verde e INE mostraram ao longo do ano que a confiança económica e a disponibilidade financeira de empresas e famílias cabo-verdianas estiveram sempre em queda. Também o Centro Internacional de Negócios (CIN), as suas vantagens e os seus perigos tiveram destaque nas páginas do Expresso das Ilhas. Por último, mas não menos importante, a TACV e a crise que afecta a transportadora aérea nacional.
TACV
“Ajudas pontuais” à TACV já custaram mais de 900 mil contos
Ao todo, só este ano, entraram nos cofres da TACV mais de 900 mil contos provenientes de empréstimos bancários e de emissões de obrigações na Bolsa de Cabo Verde.
Todas elas foram operações financeiras feitas com o aval do governo.
Em Fevereiro o Expresso das Ilhas noticiava no seu site: “Governo avaliza empréstimo de 155 mil contos aos TACV”. 155 mil contos que eram creditados pelo BCN na conta da TACV em nome do saneamento financeiro da empresa e uma forma de “contribuir para a sua reestruturação”.
A “TACV tem enfrentado, ao longo dos últimos anos, dificuldades financeiras em consequência de resultados negativos consecutivos”, defendia, na altura, o governo no Boletim Oficial.
A 28 de Julho a TACV fazia manchete na edição impressa do Expresso das Ilhas. “INPS entra com mais de 400 mil contos na TACV” era o título da notícia que fazia a capa do jornal dessa semana.
O anúncio do investimento foi feito por José Maria Veiga, PCA do INPS, numa entrevista à TCV e causou polémica quando os representantes dos trabalhadores e das entidades patronais disseram não ter sido ouvidos sobre subscrição das obrigações da TACV.
Em Setembro, um novo empréstimo, novamente avalizado pelo Governo, voltava a trazer a companhia aérea para as notícias.
350 mil contos eram creditados, tal como em Fevereiro, na conta dos TACV. Desta vez mudava o banco e era a Caixa Económica a avançar com o montante que, conforme era explicado no Boletim Oficial, se destinava a “garantir o pagamento de um conjunto de reparações de motores de aeronaves e continuar com a sua normal actividade operacional”.
Ao todo, avalizados pelo governo, entraram nos cofres da TACV mais de 900 mil contos. Dinheiro classificado como ajudas pontuais tanto pelo primeiro-ministro como pelo PCA da TACV, João Pereira da Silva, que, esta segunda-feira, numa entrevista à RCV, disse que “não têm sido suficientes” para resolver os problemas.
Pelo meio, em Maio, surgia mais uma polémica a envolver a companhia aérea. Numa decisão unilateral a TACV revia os preços das tarifas de passagens para os seus voos, uma subida entre os 17 e os 27% que motivou a intervenção da entidade reguladora da aviação civil nacional, a AAC, que chegou a levantar a hipótese de retirar a licença de operação à TACV. O caso está desde então a correr no Tribunal Comarca da Praia.
À espera da solução continua também a suspensão do IATA Clearing House.
Críticas da oposição às declarações de José Maria Neves
Primeiro-ministro “perdeu a noção e sentido da realidade”
Não foi sem surpresa que surgiram as declarações de José Maria Neves quando, no passado dia 21, afirmou que há uma retoma “clara” da economia em Cabo Verde e que esta é visível pela vida e pelo pulsar económico do país e das empresas.
O chefe do Governo, que falava aos jornalistas momentos antes de presidir à 3ª reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento Empresarial (CNDE), apontou os vários investimentos públicos e privados em curso especialmente nas ilhas do Sal, Boa Vista e Santiago e o crescimento do turismo para contrariar os dados estatísticos.
As críticas da oposição não se fizeram esperar.
“Já estamos habituados a declarações desse tipo vindas do primeiro-ministro”, comentou o presidente da UCID. “Basta lançar uma pedra num ou noutro empreendimento para ele entender que existem sinais evidentes de retoma da economia”, acrescentou ainda António Monteiro.
Para o presidente da UCID o “país está no estado em que está” e as declarações de José Maria Neves contradizem as da “ministra da Finanças e Planeamento que disse que as coisas não estão bem”.
Também Elísio Freire, líder parlamentar do MpD, criticou o Primeiro-ministro dizendo que José Maria Neves “perdeu a noção e sentido da realidade” ignorando “os milhares de cabo-verdianos que estão no desemprego, as empresas que todos os dias estão a falir e contrariando os dados oficiais do Banco de Cabo Verde”.
Para Elísio Freire as declarações de retoma económica feitas pelo Primeiro-ministro “roçam o gozo com a população cabo-verdiana quando todas as instituições dizem que a economia está em recessão por causa dos erros de política económica, por dificuldades do governo em implementar as grandes reformas”.
BCV
Os números da “recuperação” económica
Segundo o último relatório do Banco de Cabo Verde, de Dezembro deste ano, as estatísticas disponíveis apontam para um abrandamento do ritmo do crescimento económico. Aliás, as estimativas das contas nacionais trimestrais, produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram um crescimento económico na ordem dos 0,5 por cento, em termos homólogos, no primeiro semestre de 2015 (muito abaixo dos 3,6 por cento registados no primeiro semestre de 2014), números que resultam do desempenho menos conseguido do comércio, agricultura, serviços imobiliários, serviços às empresas e administração pública.
No segundo trimestre de 2015, a economia cabo-verdiana registou uma quase estagnação da actividade. As estimativas do INE sugerem um crescimento do produto interno bruto (PIB), comparado com o trimestre homólogo do ano anterior, de apenas 0,1 por cento, em linha com a taxa de crescimento média do PIB nos últimos três anos: 0,9 por cento.
Segundo o BCV, há perspectiva de alguma melhoria do cenário macroeconómico para os últimos três meses deste ano, uma projecção que se apoia na procura turística e do rendimento disponível das famílias, bem como da sua confiança, a um crescimento mais acelerado do crédito ao sector privado e, consequentemente, da execução de alguns empreendimentos privados. Mesmo assim, e na melhor das hipóteses, o intervalo de crescimento de 2015 ficará no intervalo entre 1 e 2 por cento. Longe da previsão do FMI que apontava para os 3,5 por cento.
Medidas anunciadas pelo BCV sem efeito prático
Crédito parado
A 13 de Fevereiro, João Serra, Governador do Banco de Cabo Verde, anunciava uma série de medidas que tinham por objectivo diminuir a taxa de juro e aumentar o crédito à economia. Não foi a primeira vez que o Banco Central tomou este tipo de medidas, e as anteriores também não trouxeram qualquer mudança significativa, mas, na altura o BCV tinha ido um pouco mais longe, mexendo até nas reservas mínimas, uma das reivindicações dos bancos comerciais.
As principais alterações anunciadas este ano passavam então pelas mudanças na taxa de reservas mínimas (passou de 18 por cento para 15 por cento), na taxa directora (passou de 3,75 por cento para 3,50 por cento), na taxa de cedência de liquidez (de 6,75 por cento para 6,50 por cento) e na taxa de absorção de liquidez (de 7,75 por cento para 7,50 por cento). Além disso, alargou-se o prazo para a alienação dos imóveis recebidos pelos bancos de dois anos para um máximo de cinco anos.
As intenções eram boas, mas os resultados foram poucos ou mesmo nulos.
“Devemos dizer, claramente, que até hoje não há nenhum efeito positivo, na parte que interessa aos empresários, relativamente à redução dos juros e ao aumento do crédito à economia”, resumiu ao Expresso das Ilhas o presidente da Câmara do Comércio do Sotavento a posição dos empresários representados pela associação.
Nem um efeito pequeno sequer? “Absolutamente não”, reforça Jorge Spencer Lima. “Estas medidas, quanto muito, seriam um apoio, mas a decisão é dos bancos. Não há nenhuma alteração relativamente ao aumento do crédito, ou à redução dos juros. O BCV fez a sua parte, mas os bancos têm também de fazer a parte deles. E, neste caso, os bancos são soberanos”.
Na altura em que anunciou este conjunto de medidas João Serra, explicava que com elas o BCV esperava um “aumento do crédito à economia” e uma “redução das taxas de juro activas”. O governador do Banco Central disse também que a expectativa era que houvesse “maior confiança no mercado, maior inovação e competitividade”. Nada disso se concretizou.
Centro Internacional de Negócios
Solução ou problema?
O CIN – Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde – ainda não é nada. Ou melhor, é uma intenção do governo, mas tanto pode tornar-se uma solução como um problema. O risco maior? Transformar-se num paraíso fiscal, o que provocaria danos enormes na reputação do país. Mas, há outros perigos à espreita e o CIN pode não ter o efeito desejado na economia do arquipélago: fazer crescer a economia e criar emprego.
A 31 de Janeiro de 2011, através do Decreto-Legislativo n.º1/2011, o Governo de Cabo Verde oficializou um processo cuja importância, no âmbito das políticas de crescimento económico e atracção de investimento para o país, desde cedo se projectou no panorama internacional: a criação do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN).
O projecto em causa, à imagem de outros modelos de centros internacionais de negócios existentes noutras partes do globo, assenta num conjunto de benefícios fiscais e não fiscais a atribuir, no caso das vertentes industrial e de comércio, a operadores económicos que desenvolvam actividade em determinadas áreas geograficamente delimitadas dentro do território de Cabo Verde e, na vertente de prestação de serviços, a quaisquer operadores económicos devidamente licenciados cuja actividade seja instalada e desenvolvida em qualquer ponto do território do país.
O objectivo do CIN é, então, funcionar como uma estratégia para a atracção de grandes empresas que queiram vir para Cabo Verde com benefícios fiscais.
Esta é a intenção, mas a prática em muitas das praças offshore já instaladas tem-se revelado muito diferente. Quando se fala em praças offshore referimo-nos a coisas muito diferentes: há praças voltadas para a indústria – zonas francas industriais – que é o modelo mais convencional, que gera riscos menores, mas também é o mais difícil de fazer funcionar, porque atrair indústria é muito mais difícil do que atrair comércio e serviços. Quando falamos de praças offshore concentradas na prestação de serviços, muitas vezes o que acontece é que as empresas que se atraem não são empresas verdadeiramente prestadoras de serviços. São empresas constituídas como instrumento do planeamento fiscal ao nível internacional e é esse o problema dos offshore hoje em dia.
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