Em comunicado, o Banco de Cabo Verde explica que foram seis as razões que impediram a venda do Banco Internacional de Cabo Verde a José Veiga: a falta de informação, a ‘nega’ dada pelo BCV à tentativa de criação de um banco, em Cabo Verde, por José Veiga; inexistência de demonstrações financeiras “devidamente certificadas” do grupo Norwich, S.A.; a falta de informação financeira de José Veiga enquanto Ultimate Beneficial Owner (pessoa que se encontra no topo da cadeia de participações); a falta de um plano de desenvolvimento estratégico e, finalmente, as “dúvidas sobre a idoneidade do detentor indirecto de participações qualificadas”.
Esta decisão do BCV surge após uma decisão semelhante tomada pelo Banco De Portugal. O Banco Central português justificou a decisão com a existência de “investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a protecção reputacional do Novo Banco”.
José Veiga vê assim goradas as suas possibilidades de entrada no mercado financeiro cabo-verdiano, pois como se explicava, na altura, no comunicado do Banco de Portugal o “contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal”. Assim, reforça o banco central português a decisão “conduz a que a transmissão das acções do BICV não seja concretizada”.
Por último, esclarece o Banco de Portugal, “a equipa responsável pelo processo de alienação da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, não teve qualquer papel no processo de venda do BICV e tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de Dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que são mantidos com o Novo Banco” e aponta que o processo de venda do BICV a José Veiga “foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respectivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de activos dada pela autoridade de resolução, em Outubro de 2014”.
O empresário José Veiga está em prisão preventiva desde 8 de Fevereiro, após o juiz Carlos Alexandre ter determinado a sua prisão preventiva de José Veiga, bem como a prisão domiciliária do seu sócio, Paulo Santana Lopes.
Os dois homens e uma advogada foram detidos no âmbito da operação Rota do Atlântico, que, segundo a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal.
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