De um lado um grupo consolidado que domina o mercado cabo-verdiano, do outro, um outro grupo que quer implementar-se na ilha do Sal numa zona que era, até há bem pouco tempo, reserva natural [ver artigo ao lado, de Victor Fidalgo]. No meio dos dois, um sector do qual Cabo Verde é altamente dependente e que poderá sofrer um abalo.
A pressão pública feita no final da semana passada pelo grupo RIU sobre o governo cabo-verdiano é o corolário de outras reclamações feitas em privado, desde que a reserva natural de Ponta Sinó foi requalificada em Conselho de Ministros.
Oficialmente, em comunicado de imprensa, o Grupo RIU disse que estava a ponderar o fim dos investimentos planeados e um possível processo em tribunal contra o Estado de Cabo Verde. “Face a este tipo de medidas que possibilitam a construção numa zona anteriormente protegida e que alteram os preceitos e condições de negócio com os quais a RIU se implantou na Ilha do Sal, a RIU Hotels & Resorts não pode ficar indiferente” afirmou o administrador delegado da cadeia, Luis Riu. Caso não se observem mudanças nesse sentido, o responsável sublinhou que o operador hoteleiro “não descarta a possibilidade de repensar investimentos futuros em Cabo Verde, mais concretamente os que estão previstos para 2017 com a construção de um novo complexo hoteleiro na Ilha da Boa Vista”.
Luís Riu referia-se ao investimento, planeado para 2017, no valor de mais de 6.700 milhões de escudos, num novo hotel da luxuosa gama Riu Palace na ilha da Boa Vista; um novo complexo de categoria 5 estrelas superior. Além dessa nova unidade, a RIU tem igualmente previsto o investimento de 4.962 milhões de escudos este ano, na reforma de dois dos seus hotéis no Sal e na ampliação do hotel Riu Touareg, situado na Boa Vista. Projectos que teriam repercussão no aumento do número de trabalhadores do RIU em cerca de 450 empregos directos.
Uns dias antes, uma carta tinha sido enviada ao presidente da Agência Cabo-verdiana e Turismo e Investimentos, com conhecimento do Primeiro-Ministro e da Ministra do Turismo, onde o grupo RIU dizia que do ponto de vista ambiental, não conseguia compreender a decisão de desclassificar e desanexar duas parcelas de terreno situadas na orla costeira, em Santa Maria, “pelo que gostaríamos de acreditar que esta notícia não seja mais do que um mero rumor”. [A alteração da delimitação da área protegida da Reserva Natural de Ponta de Sinó foi aprovada em Conselho de Ministros e saiu no Boletim Oficial nr.º 34, de 4 de Junho de 2015. Com esta mudança, a reserva ficou com 5.720,18 hectares – 5.648,28 hectares referentes a área marinha e 71,9 hectares de área terrestre. O governo justificou que grande parte da reserva natural encontrava-se em elevado estado de degradação devido à forte pressão humana, extracção de inertes, circulação de veículos motorizados e depósito de escombros].
O problema é que a saída dos lotes da zona considerada protegida e a sua desclassificação e posterior autorização a novas construções irá “retirar a vista à nossa unidade hoteleira RIU Funaná, desvalorizando assim não só o edifício mas sobretudo desvalorizando drasticamente o nosso produto turístico, bem como o de outras unidades hoteleiras já existentes na Urbanização Cabocan”, aprovada e licenciada há mais de 16 anos, pela entidade competente, enquadrada num plano de ordenamento de território, sublinha o grupo RIU.
“Altera-se assim regras básicas de concorrência no mercado turístico, com consequências enormes”, escreve Luís Riu, que assina a carta.
O administrador delegado recorda que quando a cadeia hoteleira tomou a decisão de comprar o lote de terreno da Urbanização Cabocan, onde construiu a unidade hoteleira RIU Funaná, analisou “todas as envolventes e foi condição sine qua non para a compra do referido lote de terreno o facto do mesmo se encontrar em primeira linha de mar, não podendo existir outras construções que lhe retirassem essa condição”.
“Ficamos apreensivos face à possibilidade de serem feitas alterações ao ordenamento territorial da zona à medida de interesses recentes que tenham surgido, violando leis e regras de ordenamento territorial e ambientais e prejudicando terceiros, com interesses legítimos já consagrados”, lê-se no documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso.
Para Luís Riu, a alteração das regras a meio do jogo é uma violação elementar e básica dos direitos, liberdades e garantias de um Estado de direito. “Contudo, considerando por uma mera hipótese teórica a possibilidade de que os mesmos tenham algum fundamento queira saber que a nossa empresa, sentindo-se lesada, no exercício dos seus direitos, irá agir por todos os meios ao seu alcance na defesa do que considera ser os seus legítimos direitos recorrendo se necessário for à via judicial, civil e penal, além que irá obviamente repensar de forma séria, juntamente com o seu parceiro de negócio, o operador turístico TUÍ, o seu investimento, actual e futuro, no país”, conclui a carta enviada antes do comunicado de imprensa.
Quatro hotéis, 1.821.791 de estadias
A RIU Hotels & Resorts já investiu mais de vinte e cinco milhões de contos em Cabo Verde, onde está presente desde 2005 e onde é o principal operador turístico na região. Actualmente dispõe de quatro hotéis de 5 estrelas: dois na Ilha do Sal e dois na ilha de Boa Vista. No total, dispõe de 2.631 quartos, que representam 22% da oferta de quartos em Cabo Verde. A RIU emprega 1.713 trabalhadores, 85% dos quais são locais. Em 2015 passaram pelos quatro complexos hoteleiros em Cabo Verde 198.021 clientes, registando-se um total de 1.821.791 estadias, posicionando a RIU Hotels & Resort como uma das principais cadeias hoteleiras do país. A nível global, a RIU Hotels & Resorts tem mais de 100 hotéis em 18 países, é a 29ª maior cadeia do mundo e a primeira em Espanha.
Cabo Verde é o 12º país do mundo mais dependente do turismo e o sector turístico está fortemente concentrado em oito grandes hotéis em duas ilhas (Sal e Boa Vista tem mais de 90 por cento das dormidas). Como mostrou um trabalho comissionado pelo Banco Mundial, e realizado pelo Overseas Development Institute, um dos riscos que Cabo Verde enfrenta é o de afastar o maior operador turístico (no caso, a TUI). Em consequência, o sector entraria em colapso, uma vez que sem os voos charter desapareceriam três quartos dos turistas. Não haveria alternativas porque o país é incapaz de concorrer com destinos mais baratos. Além do declínio do turismo, isto representaria um grande passo atrás para Cabo Verde.
O mesmo documento previa o que poderia acontecer a Cabo Verde se o turismo desaparecesse: praticamente metade da economia do país seria dizimada num ápice. Quase todo o transporte aéreo terminaria. A paragem do investimento directo estrangeiro seria quase total. Haveria uma queda dramática no sector privado da actividade económica, com reflexos directos no rendimento per capita dos cabo-verdianos. A balança de pagamentos teria um desequilíbrio abrupto porque seria o fim de 85 por cento das receitas externas (ficariam apenas as remessas, a diminuta ajuda externa e alguma exportação de alimentos). Rapidamente o arquipélago entraria numa crise profunda porque não haveria dinheiro para importar combustível e alimentos em quantidades suficientes.
Um outro estudo, também do Banco Mundial, afirmava ser importante que os actores políticos reconhecessem a “profunda importância” dos All-Inclusive na economia cabo-verdiana. O modelo certo de desenvolvimento de All-Inclusive, diziam, pode gerar um montante significativo de benefícios locais e contribuir para combater a pobreza. Mais uma vez era sublinhada a importância dos governantes não entrarem em políticas que pudessem alienar os operadores do sector. “Manter relações fortes e um diálogo activo é vital”, concluíam os peritos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 744 de 02 de Março de 2016.
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