Guia prático para o Subsídio de Desemprego

PorSara Almeida,13 mar 2016 6:00

 A partir de 4 de Abril, Cabo Verde passa a contar com o anunciado subsídio de desemprego. O subsídio será gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e implica um aumento das contribuições. Idade do trabalhador e tempo de contribuições ditam o período de atribuição que tem como tecto máximo cinco meses. Enquanto receber o subsídio, o segurado deve seguir algumas regras.

É uma reivindicação antiga que finalmente vê a luz do dia. Contudo, e apesar da implementação do subsídio de desemprego ser uma medida consensual, a sua gestão é alvo de algumas discrepâncias.

Por exemplo, para o MpD, como afirmou o seu líder recentemente, em entrevista ao Expresso das Ilhas, este deve ser gerido de forma a não impor muitos custos aos trabalhadores e às empresas.

“Se houver necessidade de fazer algumas alterações sem pôr em causa o princípio do subsídio de desemprego estaremos aí para analisar”, garantiu então Ulisses Correia e Silva.

Já a presidente do PAICV, que enquanto ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos foi a principal responsável pelo diploma, realçava, na mesma altura ao Expresso das Ilhas, o ganho que este subsídio constitui para o país. Ao mesmo tempo, alegava que o modelo escolhido “vem sendo adoptado nos vários países com sistemas similares ao nosso e é um modelo ao qual a OIT não vem levantando nenhum problema a nível da sua implementação.”

Com justificou ainda a ex-ministra, “o subsídio de desemprego, em quase todos os países do mundo, é suportado pelos contribuintes”.

O diploma que cria e regula a atribuição do subsídio de desemprego foi publicado no Boletim oficial da passada sexta-feira, 5 de Março. Sintetizamos as principais questões, a começar exactamente por esse financiamento via contribuições:

 

Financiamento

O financiamento do subsídio de desemprego será garantido pelas entidades empregadoras, através dum acréscimo de 1% das contribuições, e pelos trabalhadores, através de um acréscimo de 0.5% das cotizações; Para além disso, 1,5% que serão “acomodados” nos abonos e prestações complementares (através da redistribuição da taxa global de contribuições)”.

 

Como aceder

A atribuição do subsídio de desemprego deve ser pedida no prazo de 60 dias após a data de desemprego. Para ter acesso a este subsídio é necessária uma inscrição prévia no Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) da zona de residência.

 

Quanto

O montante mensal do subsídio não pode ser superior a duas vezes e meia a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por conta de outrem (11.000$00), nem inferior a essa retribuição. Porém, não pode, em qualquer caso, ser superior ao valor da remuneração de referência que serviu de base ao seu cálculo, diz o diploma.

Ainda sobre esta questão, especifica o diploma que o montante diário do subsídio é igual a 65% da remuneração de referência e calculado na base de 30 dia /mês. Essa remuneração de referência corresponde à remuneração média diária que é definida dividindo o total das remunerações do últimos seis meses, por esses 180 dias.


Entidades gestoras

A gestão do subsídio de desemprego compete ao INPS, enquanto a gestão das medidas activas de emprego são atribuídas ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

 

Prazo de garantia

“O prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego é de 180 dias de trabalho por conta de outrem”.

 

Contrapartidas

Durante o período em que está a receber o subsídio de desemprego o segurado tem de assumir deveres como aceitar: emprego conveniente; trabalho socialmente necessário; formação profissional e outras medidas activas de emprego, desde que ajustadas ao seu perfil.

Deve também procurar emprego pelos próprios meios e demonstrá-lo perante o IEFP. Também terá de se apresentar quinzenalmente no CEFP e demostrar essa procura activa. Por fim, deve “sujeitar-se a medidas de avaliação, acompanhamento e controlo, nomeadamente comparecer nas datas e nos locais que lhe forem determinados pelo CEFP”. Qualquer alteração de residência, ausência do país, ou situação de doença também devem ser comunicados ao CEFP.

No fundo pretende-se, acima de tudo, uma demonstração inequívoca da disponibilidade para o trabalho.

 

QUEM e QUANTO tempo

Como mostra a tabela, no que respeita à duração da atribuição do subsídio, terá um período mínimo de 60 dias podendo estender-se, por “90, 120 e 150 dias”, dependendo da idade do trabalhador e do período de descontos que ele realizou.

O montante global do subsídio pode ainda ser pago todo de uma vez “nos casos em que os interessados apresentem projecto de criação do próprio emprego”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 745 de 09 de Março de 2016.

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Autoria:Sara Almeida,13 mar 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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