Os cofres da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) já conheceram melhores dias. O presidente da organização fala mesmo em intensa aflição financeira. O resultado é o provável impasse dos projectos e do funcionamento da própria instituição.
O Presidente da CEDEAO, Marcel de Souza, do Benin, não escondeu a frustração que a escassez de fundos está a provocar na organização. O responsável esteve em Abuja, no passado fim-de-semana, a liderar uma delegação da CEDEAO que fez uma visita de cortesia à ministra de Estado e dos Negócios Estrangeiros Khadijat Abba –Ibrahim, e à saída do encontro sublinhou que há desafios a enfrentar. “O primeiro é a nossa situação financeira, que se tornou bastante precária e esta situação precária está ligada à situação económica dos estados membros e ao facto do preço do petróleo ter caído, afectando particularmente a Nigéria “, refere o Financial Watch.
O líder da CEDEAO disse ainda que a tarifa da comunidade, que representa 90 por cento do financiamento da Comissão, deixou de ser paga regularmente pela maioria dos Estados membros. Costa do Marfim, Cabo Verde e Senegal são os maiores incumpridores, apesar de, salientou Marcel de Sousa, o maior desafio reside na Nigéria.
“O país [Nigéria] deve um montante que chega aos 694 mil dólares, e não houve qualquer pagamento feito pelo país entre 2015 e 2016,”.
De Souza chamou também à atenção para o facto da própria credibilidade da instituição estar a ser posto em causa. “Por exemplo, as dívidas ao Transcorp Hilton Hotel [em Abuja], onde decorreu a reunião da comissão de todos os chefes de Estado [realizada em 2015], não foram liquidadas até à data”.
Outra das contas que ainda está por pagar é a da colocação de tropas de manutenção da paz na Guiné-Bissau e no Mali.
“Queremos ver a nossa credibilidade restaurada”, reiterou Marcel de Souza, “e sem a contribuição da Nigéria, não seremos capazes de manter as nossas actividades “.
Os objectivos da CEDEAO
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi criada em 1975 e é composta, actualmente, por 15 Estados-Membros. Inicialmente, teve como objectivos principais a diminuição das barreiras tarifárias e não-tarifárias, a supressão dos direitos e taxas de importação, a eliminação das restrições de comércio intra-regional e a introdução progressiva de uma tarifa aduaneira e de uma política comercial comum, a supressão dos obstáculos à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, a harmonização das políticas económicas, industriais, agrícolas, monetárias e de infra-estruturas.
As insuficiências do Tratado de 1975 vieram a ser reconhecidas na década de 90. Após amplo debate, o Tratado foi revisto a 24 de Julho de 1993. O novo documento passou a dotar formalmente a Comunidade da responsabilidade de evitar e de resolver conflitos na região.
Ainda no passado dia 25 de Maio, data em que se comemora o dia de África, o governo de Cabo Verde prometeu criar condições para que as empresas do país explorem o mercado da comunidade.
Ulisses Correia e Silva, em declarações à rádio pública, garantiu que a estratégia económica de Cabo Verde passa pela penetração no mercado africano. “Cabo Verde tem uma cooperação com a África Ocidental que dá vantagens comerciais” condições que devem ser aproveitadas para “que os empresários de Cabo Verde se possam internacionalizar”.
Mercado a abrandar
Mas, este é um mercado que já não está a crescer ao ritmo a que o vinha fazendo. As fortes performances nas últimas duas décadas de muitas economias africanas levaram alguns comentadores a cunharem a expressão “Africa Rising” – a ascensão de África – frase que chegou a fazer capa na revista Time, em Dezembro de 2012. Já o último ano foi difícil e o continente sofreu um rápido desaceleramento do crescimento económico, principalmente por causa da queda dos preços de alguns produtos, com o petróleo à cabeça, e por causa das condições económicas globais. Os editoriais já começam a escrever sobre a “Africa Pausing” – o abrandamento de África.
Apesar de uma existência com mais de 40 anos, os últimos estudos mostram que a sub-região da CEDEAO ainda tem muitos desafios a vencer: implementar soluções que evitem conflitos e possam resolver o pós-conflito; melhorar os sistemas de gestão regional e recursos humanos; melhorar a infra-estrutura-social, diplomacia e questões humanitárias; desenvolver o sector educacional; resolver a falta de infra-estruturas físicas e sociais que impedem um sector privado forte; ausência de vontade política para implementar os protocolos de livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços; falta de um programa de harmonização da política industrial; ausência de políticas económicas e estruturas jurídicas e contabilísticas comuns; a não realização de critérios de convergência primária e secundária de forma sustentável pelos Estados Membros; inexistência das instituições relevantes e necessárias para a introdução da moeda única; escassez de investimento no desenvolvimento de recursos humanos e falta de cultura organizacional; baixa penetração das tecnologias de informação e comunicação; falta de mecanismos eficazes para uma abordagem integrada de promoção do comércio; baixo valor acrescentado e má qualidade dos produtos provenientes da região; mau estado das infra-estruturas da região.
E segundo o último número da revista Finance & Development, uma publicação do Fundo Monetário Internacional, apenas um dos objectivos iniciais da CEDEAO foi atingido: a supressão dos obstáculos à livre circulação de pessoas. Todos os outros estão muito longe de ser concretizados.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 757 de 31 de Maio de 2016.
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