Nem metade das casas construídas. Obras paradas. Uma empresa pública em falência técnica. Construtoras com a corda ao pescoço. O Estado afogado em dívidas. Um sector praticamente arrasado. A meio de Julho, este é o cenário actual do projecto Casa para Todos. Mas, no final de 2012, num relatório a que o Expresso das Ilhas teve agora acesso, o Fundo Monetário Internacional já tinha deixado o aviso: projectos que nada trazem à economia cabo-verdiana devem ser cancelados ou adiados.
“Empréstimos concessionais a longo prazo impõem um fardo tão pesado para as contas públicas como pequenos empréstimos não concessionais”, dizia o FMI há quatro anos, enquanto sublinhava que era prioritária uma estratégia rigorosa a médio prazo para todos os projectos, independentemente dos seus custos financeiros.
O alerta do FMI referia-se, principalmente, a dois projectos: a Cidade Administrativa e o Casa para Todos. O primeiro nunca saiu do papel. O segundo continuou. O documento onde o Fundo Monetário Internacional fazia esta recomendação nunca foi conhecido publicamente (Cabo Verde, recorde-se, é um dos países onde nenhum escrito do FMI pode ser revelado sem a autorização prévia do respectivo governo), e foi produzido no final de uma missão de observação, em Novembro de 2012.
No sumário da missão, pode ler-se que o foco do governo deve estar no melhoramento da qualidade e eficiência dos investimentos públicos. “Os projectos que já estão a decorrer devem ser completados da forma mais eficiente possível, desde que sejam importantes para o crescimento económico futuro”, continua o FMI. “Mas, devido à fragilidade da economia, os projectos maiores, que pouca produtividade trazem à economia ou com pouco potencial de exportação, devem ser cancelados ou adiados até que a economia melhore”.
A tónica do Fundo Monetário Internacional era essencialmente que o capital deve ser gasto de forma mais moderada e que esse gasto deve ser feito garantindo a qualidade do investimento público e aumentando a produtividade da economia, só assim seria possível conseguir um crescimento sustentável a médio e longo prazo. “Grandes projectos no sector imobiliário – principalmente a Cidade Administrativa e o Casa para Todos – devem ser reprogramados de forma consistente para diminuir o débito estatal”, lê-se no relatório.
Segundo o FMI, o crescimento da dívida pública, na altura ainda longe dos 130 por cento actuais, exigia sim reformas estruturais que criassem competitividade que fizessem crescer o investimento privado e, no seu seguimento, a cobrança de impostos.
Os gastos programados, dizia então o Fundo Monetário Internacional, estavam “consideravelmente acima” dos níveis requeridos para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. No seguimento da missão, a equipa do FMI desenvolveu um cenário de ajustamento que diminuía os gastos, especificamente adiando os projectos de habitação social e da Cidade Administrativa. Havia um aviso final: as autoridades deviam estar em cima da IFH para monitorizarem de forma próxima “o aumento dos riscos fiscais contingentes derivados do programa Casa para Todos”. Ou seja, o FMI fazia soar o alarme cerca de três anos depois do início do programa e passado um ano deste ter sido uma das bandeiras eleitorais das legislativas de 2011.
O Governo de Cabo Verde tinha decretado 2009 como o “Ano da habitação”, prevendo uma série de medidas e estratégias para promover a habitação social em todo o país, procurando assim criar as condições para o cumprimento gradual de uma das determinações constitucionais (direito a habitação condigna).
Escolheu-se então a política social de habitação como uma das prioridades das políticas públicas para os próximos anos. Nesse âmbito, elaborou-se um plano de acção designado “Programa Casa Para Todos” que definia a visão, a missão, os eixos estratégicos, as metas e um conjunto de programas e projectos que deveriam resultar na redução efectiva do défice habitacional nacional.
Considerando o défice quantitativo de 40.776 habitações e o défice qualitativo de 66.013 habitações, o programa Casa para Todos perspectivava para os anos 2008 – 2013 reduzir o défice habitacional em: Quantitativo – 20%, com a construção de 8.000 habitações; Qualitativo – 24%, com a reabilitação de 16.000 habitações.
Como uma das fórmulas de concretização do Programa Casa Para Todos, o Governo de Cabo Verde negociou uma linha de crédito (através da Caixa Geral dos Depósitos) junto ao Governo Português de 200 milhões de euros, para o financiamento de habitações de interesse social, assinado em Janeiro de 2010. O Governo de Cabo Verde teria de co-financiar 10 por cento do montante global dos projectos.
As empreitadas, objecto dos concursos, foram realizadas em regime de Concepção-Construção, “Chave-na-mão”, cabendo aos concorrentes a elaboração de projectos. As habitações de interesse social dividiam-se em 3 Classes – A, B e C –, de acordo com os rendimentos mensais de cada um dos agregados inscritos no Cadastro Único (sistema informático utilizado para a atribuição dos imóveis).
Mas, o projecto teve problemas praticamente desde o arranque. Em Dezembro de 2013 a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) lançou um milhão de obrigações (com valor nominal de mil escudos cada) na Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), para ultrapassar “alguns constrangimentos na operacionalização do Programa Casa para Todos”.
Depois, muitos dos sorteados com apartamentos criticaram a construção e começaram a desistir das casas quando confrontados com o total que iriam pagar no final dos 20 anos de empréstimo, muitas vezes, um valor três vezes superior ao da habitação.
As únicas entregas que se fizeram sem sobressaltos foram as de habitações para a classe A (famílias com rendimentos entre zero e 40 contos por mês) que ficaram a pagar uma renda irrisória.
Entretanto, e devido às alterações no modelo de acesso à banca e principalmente por causa desta política de rendas resolúveis para as famílias mais carenciadas, o governo cortou a construção de duas mil das casas programadas, passando assim de oito para seis mil o total das habitações a construir.
A medida, como admitiu na altura o Primeiro-Ministro José Maria Neves, acabou por trazer «dificuldades de tesouraria» à IFH, inviabilizando o pagamento da contrapartida financeira do Estado de Cabo Verde (os 10 por cento referidos acima) e levou ao incumprimento no estabelecido no acordo com Portugal.
No final de Janeiro do ano passado, e cumprindo o que estava previamente acordado, Portugal fechou a linha de crédito sem que Cabo Verde pudesse usufruir da totalidade do financiamento e sem que o Executivo cabo-verdiano tenha também disponibilizado os 10% dos 200 milhões de euros contratualizados.
2015 foi, aliás, um ano complicado para o Programa Casa para Todos, o ano de todos os problemas. Resumindo, nem uma única factura foi paga às empresas de construção civil que participavam no projecto. Os únicos pagamentos feitos esse ano diziam respeito a verbas de 2014. E os custos foram-se acumulando. Porque, mesmo com as obras paradas, as despesas não pararam: rendas das casas habitadas por expatriados, máquinas e equipamento, salários, a electricidade dos estaleiros, os guardas. Um amontoado de desembolsos que deixaram os empresários com a corda ao pescoço, como confessaram, na altura, ao Expresso das Ilhas.
Quando a linha de crédito expirou, o incumprimento de Cabo Verde afectou, sobretudo, cerca de uma dezena de empreiteiros e de subempreiteiros, que no final de Abril de 2015 decidiram mesmo paralisar as mais de 30 obras então em curso, como forma de protesto contra a falta de pagamento. Como referiu então um empresário, um programa que era visto como capaz de revitalizar as empresas de construção cabo-verdianas acabou por ser uma sentença de morte do sector.
Junto dos empresários o diagnóstico era unânime: as construtoras já não tinham mais espaço para fugir à asfixia. Tinham esgotado a capacidade de obterem empréstimos bancários e suprimento de sócios. Alguns construtores afirmaram mesmo que se as dívidas se prolongarem por mais algum tempo de nada valerá o Estado pagar, porque as empresas não estarão cá para receber. Tinha-se passado da euforia à depressão, o saldo final era de cerca de 3.500 empregos em risco, empresas falidas e muitas em risco de fecharem as portas.
Avançamos um ano. Há dois meses, a ministra das Infra-estruturas, Eunice Silva, revelou que a IFH, empresa pública que gere o programa habitacional Casa para Todos estava “em falência técnica”, situação derivada da dívida, superior a dois milhões de contos, para com as empresas construtoras “só em aluguer de materiais”, explicou a governante.
Como sublinhou Eunice Silva, as casas foram construídas para serem habitações sociais, entretanto foram colocadas à venda, mas as famílias a que estas se destinam não têm dinheiro para comprar.
Ainda em Maio, o novo governo anunciava a vontade de renegociar com Portugal a linha de crédito, através do Ministro das Finanças, Olavo Correia, uma vez que o financiamento estava praticamente todo consumido (83 por cento, como avançou a Ministra das Infra-Estruturas) mas falta terminar mais de metade das seis mil casas previstas. No total, segundo dados da IFH, só 2.188 casas estão concluídas.
E no mês passado, quando tomou posse como novo presidente do Conselho de Administração da imobiliária pública de Cabo Verde, Francisco Neves definiu logo os objectivos a curto prazo: “há um conjunto de empreitadas em curso e um conjunto de empreitadas paralisadas. A nossa prioridade será fazer tudo para concluir o mais depressa possível essas empreitadas em curso e criar um clima de diálogo para a encontrar as melhores soluções e a arrancar rapidamente com as obras paradas”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.
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