A Direcção Geral do Património assinou, em finais de Março de 2016, com a empresa FREEGG um contrato de cedência de terrenos na Boa Vista tendo em vista a construção de um aviário na ilha. João Pereira Silva é sócio e representou a empresa aquando da assinatura do contracto. Na altura, João Pereira Silva ainda presidia à TACV.
Ao todo são mais de 35 mil metros quadrados de terreno que vão ser ocupados por esta infraestrutura de produção de ovos e galinhas que têm, igualmente, por objectivo fornecer o mercado da ilha das dunas com os estrumes ali produzidos.
Pelo terreno, a empresa, representada em Cabo Verde por João Pereira Silva, vai pagar 72 contos por hectare em cada um dos 50 anos que dura o contracto de cedência dos terrenos. Ao todo o investimento na criação desta nova empresa vai chegar aos dois milhões e setecentos mil euros (297 mil contos).
Numa primeira fase o contracto, assinado a 31 de Março deste ano, prevê que sejam entregues à empresa 8,7 hectares de terreno junto à Ribeira de Rabil, “sendo os outros 26,3 hectares disponibilizados” à empresa assim que o Estado verifique a “conclusão da primeira fase do projecto que será feita através de nota enviada à FREEGG”, empresa representada no acto de assinatura do contracto por João Pereira Silva O mesmo contracto prevê, no entanto, um período de carência, a favor da empresa, em que a FREEGG fica isenta do pagamento de qualquer renda durante um ano, estando o primeiro pagamento previsto para 1 Abril de 2017. De referir ainda que a FREEGG é uma empresa com um capital social de 2500 contos e que, nela, João Pereira Silva investiu 500 mil escudos sendo o restante capital um investimento de Helmer Richard Wilhelm.
Benefícios
Como já foi referido atrás o contrato tem a duração de 50 anos e poderá ser renovado por período igual ou inferior. O valor da renda, 72 mil escudos por ano, terá uma actualização de 3% ao ano enquanto durar o contracto de concessão. No entanto, lê-se no documento, apesar do valor estipulado para a renda, caso a empresa pague, de forma adiantada, as rendas de um ou vários anos “terá direito a um abatimento proporcional às rendas pagas em avanço e que nunca será inferior a 3% do montante pago”.
Estudo de impacto ambiental
O contracto entre o Estado e a empresa prevê igualmente que esta faça a instalação, no terreno, de uma central solar de produção de electricidade e, também, de todos os materiais necessários “à produção de água potável por dessalinização de águas salobras ou do mar, igualmente, destinada ao auto consumo da unidade de produção de ovos”.
Na 1ª fase e 2ª fase, segundo o Estudo de Impacto Ambiental, a fonte de alimentação será um gerador a diesel. Na 3ª fase está previsto converter o fornecimento de energia para energia renovável solar e criar um sistema fotovoltaico, que cubra as necessidades de energia do aviário no seu todo e faça com que o projecto deixe de utilizar combustíveis fósseis.
Assinado por Marine N’Daye Pereira Silva, o estudo de impacto ambiental explica que o aviário de poedeiras “visa a produção de ovos e tem como objectivos a produção e abastecimento da população e dos hotéis da ilha da Boa Vista (1ª fase); o abastecimento da população e hotéis da ilha do Sal (2ª fase); e o abastecimento de outras ilhas (3ª fase), sendo que a possibilidade de exportar ovos a partir de Cabo Verde também está nos objectivos do proponente”.
Um dos pontos críticos da exploração do aviário de poedeiras FREEGG, aponta o estudo a que o Expresso das Ilhas teve acesso, é a gestão dos pavilhões e os parques das aves, sendo que as principais emissões serão os gases (amónia), as poeiras, os cheiros e o ruído.
“Os impactos resultantes dos pavilhões e parques das poedeiras terão um efeito negativo significativo na qualidade do ar (amónia e poeiras), no solo (amónia) e na saúde e segurança dos trabalhadores e pessoas (amónia, poeiras, cheiros e ruído); e um impacto negativo pouco significativo na fauna (poeiras) e flora (amónia e poeiras)”, aponta o estudo.
Fornecimento do mercado e geração de empregos
A entrada em funcionamento do aviário de poedeiras FREEGG trará impactos “positivos muito significativos à economia da ilha (numa primeira fase) pela introdução no mercado de ovos e galinhas a preços competitivos (resultado da diminuição dos custos de produção por via da produção local e da redução das despesas com os transportes e a importação)” explica o Estudo de impacto Ambiental que acrescenta ainda que a entrada em funcionamento do aviário irá “dar resposta às necessidades em bens alimentares de uma população residente e flutuante (turistas) que vem crescendo anualmente.”
Quanto à criação de emprego, também este factor é visto de forma positiva no documento uma vez que “ serão necessários recursos humanos para as várias etapas de implementação do projecto, nomeadamente: construção do aviário/infraestrutura (temporária); cuidar do aviário e das galinhas; venda de ovos e galinhas; secagem do esterco das galinhas; venda do estrume de galinhas, estimando-se a criação de cerca de 100 postos de trabalho directos e indirectos numa primeira fase”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 765 de 27 de Julho de 2016.
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