Um mercado verdadeiramente nacional, onde um produto de qualquer ilha possa chegar com regularidade e a preço acessível a uma outra, continua a ser apenas um ideal. A par do transporte deficitário, há diferentes problemas que prejudicam as empresas, condicionando a sua – muitas vezes fraca - competitividade, num efeito retroactivo. Há quem, no panorama geral, acuse o Estado de defender mal os interesses da indústria e comércio nacionais; há quem relembre que, sendo membro da Organização Mundial do Comércio, há regras internacionais a seguir. Opiniões sobre alguns aspectos de fundo não são consensuais. Em conversa com o Expresso das Ilhas, alguns empresários falam sobre opções, políticas (ou falta delas), apoios e deficiências do sector. Laissez faire?
“Na minha opinião, não há uma política industrial específica, e isso prejudica de alguma forma as opções que se fazem em relação à indústria”. Júlio Almeida responde assim, de uma forma geral à pergunta: “Cabo Verde tem sabido defender a indústria nacional?”
Não é que não haja alguns incentivos, salvaguarda. Há por exemplo, algumas isenções na importação. O problema é que isso “pode não ser o suficiente”.
É preciso outras medidas. É preciso olhar o panorama geral, numa economia aberta regida por normas internacionais. É necessário, por outro lado, uma atenção mais particular e direccionada para o desenvolvimento da indústria nacional.
Para começar, um dado por todos sabido e reconhecido: há um problema de unidade interna no mercado cabo-verdiano, fruto das deficientes ligações marítimas. O dedo é apontado aos sucessivos governos que não têm cumprido a sua obrigação de ligar o país, e o problema dos transportes atravessa assim todo o debate sobre a indústria nacional. É incontornável e recorrente.
Outro ponto (de certa forma relacionado): embora tenha havido alguma preocupação em termos da promoção da produção, alguns empresários queixam-se que não se tem verificado um verdadeiro apoio em fazer com que esses produtos cheguem a determinados nichos de mercado. Entre esses nichos destaca-se o mercado turístico dos grandes resorts que, por um conjunto de razões de diferente índole, pouco ou nada compram aos nacionais. Nem eles, nem os turistas que trazem em regime all inclusive.
Um dos argumentos é que as empresas nacionais não têm capacidade para garantir o abastecimento: em termos quantitativos, porque a produção é pouca; em termos qualitativos, há falta de certificação adequada.
Mas esse é um argumento que não se pode generalizar.
Por exemplo, estima-se que o país, com os grandes resorts incluídos, necessite de 50 milhões de ovos por ano. Só a SOCIAVE e AGROPEC, administradas por João Santos, produzem metade desse número. E todos os procedimentos e processos estão a ser adaptados aos standards internacionais, estando em curso um processo de certificação de qualidade.
Tudo é feito então em convergência com as normativas internacionais, garante o PCA, insistindo: “não temos é ainda um transporte marítimo adequado e permanente”.
De qualquer forma, como aponta também Belarmino Lucas, Presidente da Câmara de Comércio do Barlavento (CCB), “a produção está dimensionada também ao mercado que se consegue atingir”.
Ou seja, se um empresário tem a certeza que vai poder contar com o mercado das nove ilhas habitadas, ou, quiçá, de algum resort, vai redimensionar a sua produção em função disso.
Voltando especificamente ao apetecido mercado dos grandes hotéis, a verdade é ainda que os empresários nacionais não são tidos nem achados nos acordos celebrados a esse nível. Os acordos são feitos no exterior, e a penetração dos nacionais nessa rede, a posteriori, é muito difícil.
Estabelecer quotas para compra de produtos nacionais, seria uma medida possível… mas vista como proteccionista numa altura em que as regras não o permitem.
Regras internacionais, interesses locais
Cabo Verde faz parte da Organização Mundial do Comércio, e a partir do momento, “em que o país diligenciou”, nesse sentido, “aceitou determinadas regras”, aponta Belarmino Lucas.
Por isso, a maior parte das medidas proteccionistas que se poderiam tomar não teriam cobertura a nível internacional e seriam contra aquilo que se defende na organização.
Seja como for, reforça Belarmino Lucas, o mais importante é mesmo apostar nos transportes. “Neste momento, mesmo que houvesse algum proteccionismo por parte do Estado, isso seria inútil porque [os produtos] não chegavam lá [aos mercados pretendidos, nomeadamente os resorts]. Falta aqui essa parte essencial, que é a efectiva unificação”.
Para o presidente da CCB, o mercado nacional irá funcionar a partir do momento em que haja essa unificação. “O produtor vai fazer mais investimentos, vai estar em condições de fazer um produto com maior qualidade e ser mais competitivo mesmo com o produto que vem de fora. Portanto, isto tudo tem de ser feito numa lógica sistémica”, defende.
O problema dos transportes é pois destaque consensual e todas as questões acabam por o aflorar. Aliás, para João Santos, administrador da SOCIAVE e AGROPEC, “se o novo governo não resolver o transporte inter-ilhas, não terá feito nada. Somos um país arquipelágico, o transporte é um bem essencial”.
Mas voltando ao proteccionismo. Muitas das empresas, em diversos sectores, instaladas em Cabo Verde e que ocupam posições de líder de mercado são na realidade empresas de capital estrangeiro.
Quanto a isso, Júlio Almeida, administrador da Tecnicil Indústria, sublinha que, para todos os efeitos, são empresas de direito cabo-verdianas, logo, nacionais.
“São cabo-verdianas, ainda que o capital seja estrangeiro”. Ponto - opinião partilhada por outros empresários em on the record e off.
“Agora, o que se poderia analisar são outras questões relacionadas com a concorrência”, salvaguarda, apontando como exemplo o facto de aparecerem no mercado nacional produtos cujo preço de venda é igual ou até inferior ao preço de origem.
Como concorrer com isso? Desde logo - sempre os transportes - , o preço dos transporte em Cabo Verde. Transportar de certos países estrangeiros, como Portugal, para Cabo Verde “é de longe mais barato do que o transporte” a nível interno, assinala Júlio Almeida.
Depois há as questões financeiras. A retenção do IVA (em empresas cujos produtos têm essa isenção) nas Finanças por longos períodos também prejudica as contas às empresas, interferindo na sua capacidade de investimento e produção. A esperança é que, tal como foi prometido, o novo governo ajuste as contas de forma simplificada e rápida, refere por seu lado João Santos.
E absolutamente essencial é, para Belarmino Lucas, ultrapassar os problemas de financiamento, nomeadamente o acesso ao crédito, dos empresários.
Turismo e indústria

Na ilha da Boa Vista, cuja aposta até agora parecia ser quase exclusivamente no sector do turismo, têm surgido já alguns projectos industriais. Um passo natural, fruto certamente de uma lógica empresarial, considera a maior parte dos entrevistados. Uma aposta ao lado, com efeitos perniciosos, tanto para o turismo como para a indústria, defendem outros.
Praias, sol, mar… indústria. Uma fábrica recentemente inaugurada. Um aviário de poedeiras, num terreno de 35 hectares cedido pelo Estado através de um acordo de “direito de superfície”, que deverá entrar em funcionamento já no próximo ano.
São iniciativas recentes na Boa Vista, e uma industrialização com que nem todos concordam.
João Santos, PCA da SOCIAVE e da AGROPEC, por exemplo, considera que estamos a assistir a uma deslocalização da indústria para uma ilha na qual se deveria apostar essencialmente em termos turísticos – e infra-estruturas hoteleiras - e de preservação ambiental. Além disso, trata-se de um mercado (cerca de 90% do turismo é dividido entre Boa Vista e Sal), na mira de várias empresas da indústria nacional, que aguardavam por melhores dias em temos de transporte marítimo e que se vêm agora perante empresas com um importante factor concorrencial acrescido.
“Temos estado cá a trabalhar com esse mercados em linha de conta e com investimentos feitos, para, logo que houver condições de transportes, atingir essas ilhas”. Por isso, ver agora a concessão, a preço simbólico, de tanto terreno para instalação de concorrência na ilha, é para o empresário algo que o deixa revoltado. Até porque, no seu caso, em São Vicente – onde estão situadas ambas as empresas – nunca houve qualquer apoio em termos de espaço para produção.
Mas, olhando além do seu negócio em específico, o empresário acredita que a aposta que se advinha em sectores diferentes, vai afectar toda a indústria nacional.
Neste momento, o país tem, como referido, um precário sistema de transportes. Os empresários continuam à espera que o governo cumpra uma nova política a esse nível, ou que surjam igualmente operadores com barcos para essas rotas. “Mas se o Estado deslocalizar as produções para as ilhas turísticas como é que vai haver” essa aposta nos transportes?” Questiona João Santos.
Industrialização das ilhas turísticas
Um erro que poderá ter consequências nefastas no mercado único nacional que tanto se apregoa, acentuam uns. Um passo natural, consideram alguns, e que não pode ser contido.
“Os empresários fazem as suas análises e investem onde acham que o investimento terá o melhor retorno”, aponta Belarmino Lucas, por seu lado, sublinhando que “como é evidente não se pode impedir que as ilhas tenham pretensões também em termos de industrialização”.
O presidente da Câmara de Comércio de Barlavento salvaguarda no entanto que o que “tem de haver é condições de concorrência sãs”.
“Tem de haver é a possibilidade de toda a indústria, seja ela qual for, esteja ela onde estiver no território nacional, possa ter acesso fácil e rápido a todos os pontos do território nacional”, insiste.
Assim, “eu não posso, pelo facto de não haver transporte ainda em condições entre as ilhas, estar contra o desenvolvimento ou instalação de indústria na Boa Vista ou no Sal. Temos é que continuar a pugnar para que essas ligações, essa tal unificação do mercado” se concretize.
E “o Estado tem interesse também em desenvolver a indústria em todo o território nacional”, considera.
Belarmino Lucas - que falava de uma forma geral, não se pronunciando sobre os casos específicos acima descritos – defende ainda que é errado pressupor que basta haver produção de determinado produto numa ilha, para deixar de comprar produtos de outra. “Tudo depende das condições de competitividade. Se estou a produzir com melhores condições, com melhor qualidade, e eu consigo colocar o produto com melhor preço nesse mercado, isso irá influenciar, determinantemente a compra”.
A implementação de indústria nas ilhas turísticas, nomeadamente na Boa Vista também é vista como algo natural por Júlio Almeida.
Os empresários “são livres de investirem onde quiserem”, defende, na mesma linha de Belarmino Lucas.
Mais, se os problemas de transporte estivessem resolvidos, os próprios empresários poderiam optar por implementar as suas unidades em outras ilhas: simplesmente não investir nas ilhas turísticas por, eventualmente, isso duplicar investimentos.
Embora considere porém, que uma empresa concorrente, que se estabeleça numa ilha como a Boa Vista tenha menores problemas de distribuição nesse mercado e portanto veja o seu produto tornar-se mais competitivo do que quem produz fora, há outros factores a ter em conta.
Essa competitividade depende igualmente da escala, do que produzo, do que eu distribuo, onde distribuo, qual a dimensão do seu mercado, etc. Há vários factores”, refere, igualmente, Júlio Almeida.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 765 de 27 de Julho de 2016.
homepage







