Sem reformas Cabo Verde não sai do fundo da tabela

PorJorge Montezinho,8 out 2016 6:00

2

Se é verdade que Cabo Verde subiu no índice de competitividade, também é certo que foi um pulo quase insignificante. Em 2015/2016 o país ocupava o 112º lugar (entre 140 países), agora passou para o 110º (entre 138 países) e a classificação global que antes foi de 3,70 (de 1 a 7) cresceu actualmente para os 3,76. A média cabo-verdiana é muito similar à da África subsaariana, mas também há países no continente que estão muito acima dela. Não há volta a dar, o arquipélago continua a ser um dos países menos competitivos do mundo.

O último Fórum Económico Mundial (FEM), que decorreu em Kigali, capital do Ruanda, em Maio deste ano, foi dedicado em exclusivo ao continente africano. Do encontro saiu um conjunto de recomendações elaboradas pelo próprio FEM, pelo Banco Mundial e pela OCDE para que as economias africanas saiam, de uma vez por todas, da cauda da competitividade e assegurem um crescimento sustentado.

Ao longo dos últimos 15 anos, o crescimento de África tem sido significativamente rápido, mantendo-se apenas atrás da emergente e imparável Ásia. Os factores que mais contribuem para este crescimento acelerado recaem na forte procura das exportações, num acesso relativamente fácil a formas de financiamento, nas reformas macroeconómicas que têm vindo a ser feitas e numa melhoria satisfatória no que respeita ao ambiente de negócios. Mas, apesar das altas taxas de crescimento, a competitividade na região tem-se mantido reduzida, bem como os seus níveis gerais de produtividade. Uma baixa produtividade não só afecta negativamente a competitividade, como contribui também para deixar os países africanos muito mais vulneráveis a mudanças adversas nas condições económicas globais.

Actualmente, o crescimento na região está em franco abrandamento, na medida em que a economia global está igualmente sujeita a condições pouco favoráveis – queda dos preços das commodities, fraco crescimento europeu e fortalecimento do dólar – as quais contribuem para revelar a fragilidade de muitas das economias africanas.

Cabo Verde também passou pelo seu boom de crescimento, nos primeiros anos do século XXI, principalmente por causa de uma conjuntura internacional favorável. Quando a crise estourou, nada ficou igual, apesar dos esforços sucessivos do governo anterior em fazer crer que a crise não morava aqui – a célebre frase da “economia blindada” como disse a ministra das finanças Cristina Duarte – foi apenas uma questão de tempo até que ela batesse à porta e desse origem ao crescimento anémico que se registou desde 2008 e que acabou por custar as eleições deste ano ao PAICV.

 

As reformas necessárias

Como a evolução no índice de competitividade é insignificante, o que importa é a situação que o país terá de enfrentar, ou a verdade sobre a qual tem de repensar as suas estratégias e reformas: Cabo Verde é pouco competitivo. E as mudanças são fundamentais num país que quer edificar uma economia baseada na prestação de serviços e assente na atracção de investimento directo estrangeiro. Para isso é necessária a competitividade.

Entre os especialistas e economistas consultados pelo Expresso das Ilhas é reconhecido que uma das primeiras mexidas terá de ser na legislação laboral, que não é competitiva. Depois, será necessário requalificar os recursos humanos, e é ainda precisa uma alteração na fiscalidade (que está para ser reformada). Mesmo nas instituições, apesar de haver aspectos onde o país está bem qualificado, há outros que são críticos, como a protecção do investidor e do credor, e o acesso aos serviços financeiros (aliás, no pilar instituições, no último relatório, o Fórum Económico Mundial avança que o fortalecimento da segurança dos investidores não foi conseguido, com Cabo Verde a ser considerado o 126º pior país do mundo nessa área).

Mas nem tudo é assim tão linear. Os peritos falam num problema profundo e muito sério que condiciona a fábrica social cabo-verdiana. O país tem um sector formal que começou por ser constituído pela administração pública e o Banco Nacional Ultramarino, depois, por razões políticas, passou-se para as empresas públicas. Nos anos 90 surgiram as empresas privadas – e as privatizações. Mas, por ser um país pobre, e na respectiva lógica socializante de então, copiaram-se as leis laborais e da previdência social da Europa. Por exemplo, no funcionalismo público há ainda muito proteccionismo e a ideia que o emprego é para a vida.

Entretanto, enquanto na Europa, principalmente por causa da crise, começaram a fazer-se reformas laborais, aumentou-se a idade da reforma, etc., em Cabo Verde a jovem geração quer agora integrar o sector formal o que dificulta a contratação. Para os economistas cabo-verdianos ouvidos, o desemprego jovem não se vai resolver sem duas coisas: qualificações e flexibilidade na contratação. Por uma razão muito simples, não há economia para estender a protecção do sector formal a toda a gente. O resultado é a fuga para a informalidade, onde não há qualquer protecção. Ou seja, a economia flexibilizou-se por si mesma. O mercado acabou por se ajustar, mas o rendimento é repartido de forma injusta.

E isso é visível. Como o Expresso das Ilhas escreveu na edição nº 767 [10 de Agosto de 2016], Quarenta mil pessoas trabalham na economia informal (10,5 por cento da população em idade activa), 85 por cento de forma permanente. Segundo o relatório e contas de 2015, do Banco de Cabo Verde, este crescimento mais rápido da economia informal, quando comparado com o aumento da população em idade activa (13,5 por cento entre 2010 e 2015), indica que condições macroeconómicas menos favoráveis (que resultaram no crescimento da população no desemprego em cerca de 30 por cento entre 2010 e 2015) poderão explicar, em boa medida, a expansão da informalidade nos últimos anos em Cabo Verde. Os dados do BCV mostram que 40 por cento das unidades de produção informal foram criadas depois de 2009 e que o mesmo aconteceu com o aumento da taxa de auto-emprego (de 82,9 para 86,5 por cento), e dos não assalariados (de 3,2 para 6,8 por cento), na economia informal.

Essa injustiça, resultante da desigualdade, é um problema muito profundo e acaba por resultar em muitos dos problemas sociais que Cabo Verde enfrenta. Mais, “o emprego informal representa entre a metade e três quartos do emprego não-agrícola na maioria dos países em desenvolvimento”. A parte dos trabalhadores informais na força de trabalho não-agrícola varia entre 48% na África do Norte e 51% na América latina e Caraíbas, atingindo 65% na Ásia e 78% na África Subsariana. Como se lê no texto Crises e oportunidades em tempos de mudança (de Ignacy Sachs, Carlos Lopes, Ladislau Dowbor), o drama da desigualdade não constitui apenas um problema de distribuição mais justa do rendimento e da riqueza: envolve a inclusão produtiva digna da maioria da população desempregada, subempregada, ou encurralada nos diversos tipos de actividades informais. O conjunto das propostas que surgem a partir da OIT sobre o trabalho digno, as visões do Banco Mundial sobre os 4 mil milhões de excluídos dos “benefícios da globalização”, e um conjunto de iniciativas de desenvolvimento local encontram aqui a sua lógica: um PIB que cresce mas não inclui as populações não é sustentável.

 

O factor segurança

Daí não ser inocente que no relatório do índice de competitividade tenha em destaque, pela negativa, a questão da segurança que, segundo o documento, afasta os investimentos da economia nacional. Apesar de ser ideia generalizada que se pode resolver o problema através da polícia e da justiça, há outros factores que não se podem ignorar. O principal: a desigualdade na distribuição do rendimento.

Atracção do Investimento Directo Estrangeiro é fundamental, mas uma subida no índice pode mesmo corresponder a uma vinda de capital externo? Os peritos concordam que é relevante, porque o índice de competitividade funciona como um cartão-de-visita. Por outro lado, os investidores são muito mais pragmáticos. Há países, como a China, que estão mal classificados na competitividade, mas como é um mercado enorme e tinha, até há pouco tempo, uma reserva de mão-de-obra barata muito grande continua a atrair investimento directo estrangeiro. Há semelhança de outros países africanos.

Se analisarmos os 12 pilares de competitividade listados, a região africana fica atrás, por exemplo, dos denominados ASEAN-5 (Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia) em áreas de infra-estruturas e de capital humano (saúde, educação primária e superior, e formação), bem como em “terrenos” mais complexos da competitividade: agilidade tecnológica, sofisticação nos negócios e inovação. Actualmente, cerca de 13 milhões de africanos juntam-se, anualmente, à força laboral, apesar de a maioria não encontrar posições seguras nem nos sectores formais privados, nem nos públicos. Por outro lado, e porque também existem factores positivos, a região apresenta um desempenho relativamente positivo no que respeita às eficiências do mercado, em particular no mercado de bens, no qual as economias africanas têm vindo a fazer progressos significativos reformulando, ao longo da última década, o seu ambiente de negócios.

As 37 economias africanas cobertas no Índice Global de Competitividade mostram também a enorme diversidade existente nos seus níveis de competitividade, em conjunto com recuperações igualmente muito distintas. As Maurícias e a África do Sul são as melhores classificadas do ranking com o Ruanda a seguir-se. No entanto, nos últimos 20 lugares do ranking, estão 16 economias africanas, quando muitas delas são extremamente ricas em recursos.

Cabo Verde está praticamente na média da África subsaariana, em termos de competitividade. (é até melhor em pilares como saúde e educação primária, educação superior, com as infra-estruturas e a aptidão tecnológica, de forma ligeira. Já em termos de flexibilidade do mercado de trabalho e, logicamente, da extensão do mercado, Cabo Verde está pior do que o Continente).

 

A economia de serviços

Como há países que têm vantagens como recursos naturais e dimensão de mercado, factores de competitividade que Cabo Verde nunca terá (nem, por exemplo, as Maurícias) Cabo Verde terá de criar outros factores de competitividade, porque o cenário actual não é simpático para construir uma economia moderna de serviços. Tem havido melhorias, mas a passo de tartaruga, dizem os economistas.

Perdeu-se tempo e agora corre-se atrás de um caminho que os outros países já estão a percorrer. Se houve aperfeiçoamentos ao nível de administração pública, registos e notariado já a reforma do PCCS aconteceu com dez anos de atraso, com a agravante de ter sido terminada em período pré-eleitoral, com todos os conflitos e cedências posteriores que oneraram a folha de salários do Estado.

Este governo, sublinham alguns economistas contactados pelo Expresso das Ilhas, vai ter de fazer a reforma das pensões dos funcionários públicos, porque senão terá de aumentar impostos para os pagar. Aliás, as duas reformas estruturais apontadas ao nível do Estado são as privatizações, o mais urgente, mas também as pensões.

Os parceiros já começaram a avisar que não vão dar apoio orçamental para sustentar empresas públicas deficitárias, porque não o fizeram nos respectivos países e torna-se assim difícil explicar aos respectivos cidadãos que o estão a fazer noutro país. Por isso têm estado a exercer uma pressão grande sobre o novo governo. Como escreveu o Expresso das Ilhas no último editorial [edição nº 774 de 28 de Setembro], “o ‘regresso’ do FMI em 2016 não augura nada de bom depois de todos esses anos de supervisão menos exigente. A dívida pública situa-se em 126% e são significativos os riscos fiscais contingenciais derivados da TACV e da IFH e também de outras empresas do Estado. Ainda se pode fazer o serviço da dívida porque, como diz o FMI, o crédito é concessional. Mas mantendo-se o crescimento baixo da economia, a verificar-se a concretização dos riscos orçamentais e a manter-se a alta do dólar não é de estranhar que mais cedo ou mais tarde se torne mais difícil cumprir com as exigências do serviço da dívida. Para afastar para longe esse cenário de dificuldades, o FMI, nas conclusões da sua última visita, aconselha cortar nas despesas do Estado, aumentar as receitas, lidar decisivamente com a TACV e a IFH e limitar-se apenas aos investimentos públicos que são notoriamente produtivos. Ou seja, aconselha um período de facto de contenção, de maior eficiência e eficácia estatal, de maiores sacrifícios sociais em ordem a se evitar o pior e a manter a esperança de que o investimento directo estrangeiro e a dinâmica empresarial dos operadores nacionais e estrangeiros irão colocar o país num caminho de crescimento económico, mais emprego e mais criação de riqueza”.

As instituições internacionais parecem ter perdido a paciência com Cabo Verde, mas afinal essa falta de empatia não é de agora. A existência de tensões ou falta de acerto quanto às posições do FMI em relação às políticas dos governos do PAICV não são de “ontem”. Aconteceram num relatório que alertava para os perigos do Programa Casa para Todos e da gestão da TACV nunca publicados no site do FMI. Documento que o Expresso das Ilhas trouxe à tona em Agosto deste ano. No sumário da missão, lia-se que o foco do governo deve estar no melhoramento da qualidade e eficiência dos investimentos públicos. “Os projectos que já estão a decorrer devem ser completados da forma mais eficiente possível, desde que sejam importantes para o crescimento económico futuro”, referia o FMI em Novembro de 2012. “Mas, devido à fragilidade da economia, os projectos maiores, que pouca produtividade trazem à economia ou com pouco potencial de exportação, devem ser cancelados ou adiados até que a economia melhore”.

O alerta do FMI referia-se, principalmente, a dois projectos: a Cidade Administrativa e o Casa para Todos. O primeiro nunca saiu do papel. O segundo continuou com os resultados que se conhecem: nem metade das casas construídas. Obras paradas. Uma empresa pública em falência técnica. Construtoras com a corda ao pescoço. O Estado afogado em dívidas. Um sector praticamente arrasado. A dívida pública actual, disse esta semana um economista ao Expresso das Ilhas, será mesmo um fardo que vai penalizar o país por várias décadas (e é um dos pontos negativos apontado no índice de competitividade no pilar do ambiente macroeconómico).

 

Emprego, previdência social e fiscalidade

A outra reforma estrutural, na previdência social, será fundamental para a criação de mais emprego. Hoje o emprego é castigado com uma parafiscalidade exagerada – o actual governo já falou na necessidade de despenalizar tanto ao nível da fiscalidade como da parafiscalidade. O Expresso das Ilhas sabe que haverá novidades em breve, mas ainda não se sabe até onde se vai avançar. Como é difícil fazer reformas para os que já estão no sistema, uma das propostas poderá ser fazê-las para os que agora vão entrar agora no mercado de trabalho, começar um novo regime.

E se as queixas dos empresários se repetem: acesso ao financiamento, taxas de imposto, burocracia ineficiente e falta de qualificação da força de trabalho, os peritos apontam para a necessidade de uma reforma do ensino, porque se o país está bem a nível formal, ao nível das qualificações a história é outra, ou seja, não se traduz em capital humano e sem capital humano não se aumenta a produtividade. Essa reforma no ensino deverá ter por objectivo facilitar a integração dos jovens no mercado de trabalho, porque grande parte do capital humano é construído nas empresas, trabalhando. Se os jovens ficam de fora, ou no mercado informal, não adquirem essa qualificação.

Por outro lado, sublinham vários economistas, não se pode responsabilizar somente as instituições financeiras e os bancos pelas dificuldades de acesso ao crédito, porque grande parte do problema está na economia. É difícil financiar empresas do sector informal, além disso, o financiamento para ser sustentável tem de apoiar negócios viáveis e tem de ter acesso a informação, seja de risco de crédito, seja contabilística. Daí que, segundo os peritos, há três pilares onde se deve mexer: os bancos devem ser sensibilizados e devem desenvolver capacidade para financiar as empresas que o país tem (90 por cento são pequenas e médias empresas), os negócios têm de ser viáveis e proporcionar informação para avaliação do risco, e o Estado, através de mecanismos adequados, terá de partilhar o risco. Só assim, dizem, se poderá trazer essas empresas para o sistema financeiro.

O governo já disse que quer estar entre os cinquenta primeiros países no índice de competitividade e os economistas que falaram com o Expresso das Ilhas concordam com a meta. Ficar à espera de ver o país avançar duas posições de cada vez é que não será exequível, sublinham. Esse salto terá de passar sempre por reformas. E apesar de não haver uma relação entre o índice de competitividade e crescimento, uma mudança significativa no índice indica que há a possibilidade de um crescimento expressivo do desenvolvimento e dá um sinal aos investidores.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 775 de 05 de Outubro de 2016.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,8 out 2016 6:00

Editado porFretson Rocha  em  13 ago 2026 0:29

2

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.