Um parecer técnico solicitado pelo Governo e dado a conhecer à Agência Marítima e Portuária (AMP) terá estado na base da decisão da reguladora em suspender o processo de consulta pública do novo regime tarifário do transporte marítimo, soube o Expresso das Ilhas de fonte oficial.
O parecer, elaborado nos últimos dias, e ao qual o nosso jornal teve acesso, recomenda à autoridade marítima “a suspensão de todo o processo de consulta pública”, sugestão que foi seguida pela Agência.
O documento assinala o “excelente trabalho teórico e prático elaborado pelo consultor” que coordenou o estudo, mas refere que o mesmo está desajustado da estratégia do novo Governo para o sector.
Recorde-se que a reestruturação do sector marítimo nacional foi iniciada pelo anterior executivo, que optou pela concessão das ligações a dois operadores, a Cabo Verde Fast Ferry e a Transportes Marítimos de Cabo Verde – esta última resultante da associação de doze armadores nacionais.
“O novo Governo adoptou uma nova estratégia, monopólio regulado, com ganhos económicos evidentes para todo o sistema e que invalidam os pressupostos de cálculo dos custos base do actual estudo e como tal também invalida toda a tabela tarifária ora colocada em consulta pública”, lê-se no referido parecer, decisivo para o recuo da AMP.
Com a suspensão do processo de consulta pública cai por terra a intenção de subida dos preços para o transporte inter-ilhas, nos termos que estavam a ser propostos pelo regulador, e que, nalguns casos, eram superiores a 50%.
A notícia sobre o novo regime tarifário foi avançada pelo Expresso das Ilhas a 26 de Outubro e retomada na edição desta quarta-feira, 9 de Novembro, dando origem a uma onda de críticas dos operadores económicos.
Sem sucesso, o Expresso das Ilhas procurou obter uma reacção da AMP sobre a suspensão da consulta pública. A Agência Marítima e Portuária remeteu todas as explicações para um comunicado a ser emitido nas próximas horas.
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