Potenciar as ilhas do sul de Cabo Verde – Maio, Santiago, Fogo e Brava – como destinos turísticos de excelência. Eugénio Inocêncio explicou ao Expresso das Ilhas a proposta da Câmara do Turismo para tornar o sul do arquipélago como outro pólo de atracção turística para além do Sal e Boa Vista.
O Turismo cabo-verdiano tem de mostrar ao mundo que há mais destinos para além das ilhas do Sal e da Boa Vista, defende o vice-presidente da Câmara de Turismo, Eugénio Inocêncio. Santiago, Maio, Fogo e Brava devem, por isso, assumir-se como os pontos de interesse em Cabo Verde.
No entanto, a construção desses novos destinos é “algo tão complexo, profundo, necessário e implicante que talvez merecesse um referendo nacional. Este processo não é uma questão técnica, nem política, nem empresarial. É um pouco de tudo e mais alguma coisa. Mesmo quando introduzimos aspectos imateriais e intangíveis, como a cultura, a convivialidade (ou a morabeza) e a universalidade”. Ainda assim, para que esta construção resulte, Eugénio Inocêncio defende que ela deve ser assumida como “um extraordinário desafio da nação cabo-verdiana”.
Algo só comparável “ao indispensável envolvimento colectivo, no povoamento de uma nova ilha, a partir das outras já povoadas”, reforça.
Estabelecer as ilhas do sul de Cabo Verde como um destino turístico pode transformar radicalmente o sector a nível nacional. E Eugénio Inocêncio defende que, num médio prazo, o país pode vir a receber, por ano, cerca de 4 milhões de turistas.
“Presentemente, o Sal e a Boavista estão a operar na escala dos milhares, enquanto o Fogo e Santo Antão estão a operar na escala das centenas e o Maio, nas dezenas”, explica o vice-presidente da Câmara de Turismo. Mas, concluído esse processo de transformação, “a que não é dissociável a requalificação do turismo do Sal e da Boavista” Cabo Verde pode apontar “num cenário de médio prazo” a um total de 4 milhões de turistas/ano. “Com a seguinte repartição: 1 milhão para o conjunto Sal/Boavista. 1 milhão para o conjunto S. Vicente/Santo Antão/S. Nicolau. 2 milhões para o conjunto Santiago/Maio/Fogo/Brava”.
Atingir esse valor implica, no entanto, que haja, entre as ilhas, uma articulação que fará com que “as escalas se cruzem num intricado harmonioso de objectivos e de oferta de experiências, que corresponde à chamada unificação do mercado nacional”. Um mercado que é “constituído por diferentes experiências e ofertas”.
Santiago como mercado turístico
Para Eugénio Inocêncio, a constituição de Santiago como mercado turístico capaz de atrair milhares de pessoas obriga a obedecer às regras do mercado e o mercado diz que Cabo Verde é um destino de Sol e Mar.
Por isso, defende Inocêncio: “Se a escala para a construção do destino turístico na ilha de Santiago for a dos milhares, então será preciso construir uma zona balnear de grande qualidade internacional nesta ilha”. Outra conclusão: “Para alargar os limites quantitativos da oferta turística na ilha de Santiago é preciso investir na qualificação de todos os centros urbanos da ilha, em especial da conurbação Praia/Cidade Velha”.
Esta ideia da conurbação entre Praia e Cidade Velha permitiria “construir um destino balnear de grande qualidade internacional na região onde se situam as cidades da Praia e da Cidade Velha” e, acrescenta ainda Eugénio Inocêncio, “fazer a transformação da Praia e da Cidade Velha em duas cidades de nível internacional”.
Reformas precisam-se
A afirmação de Praia e Cidade Velha como cidades de reconhecido nível internacional, no entanto, só poderá acontecer se o país for capaz “de construir algo que seja útil na região onde Cabo Verde se situa” ou seja, “se formos capazes de transformar a localização geoestratégica de Cabo Verde numa efectiva utilidade regional, para terceiros”. E uma vantagem que Eugénio Inocêncio considera única para o país é a sua segurança jurídica.
“O país dispõe de um conjunto de técnicos e instituições ligados aos sector da justiça, dos registos e do notariado com a qualidade necessária para suportar um rápido incremento dos serviços que consubstanciam a oferta de uma segurança jurídica de nível regional ou internacional”, explica para de imediato avançar com um exemplo: “O sucesso do projecto LAND (MCA II), em execução há cerca de cinco anos, nas ilhas do Sal, da Boavista, do Maio e de S. Vicente, com o apoio da cooperação norte-americana (MCC), prova que o país dispõe de massa crítica humana suficientemente capacitada para o fazer”.
No entanto, para que esta segurança jurídica, que Eugénio Inocêncio vê como um trunfo, se transforme numa vantagem real, é preciso avançar com reformas no sistema fiscal cabo-verdiano e transformar “cada cidade de Cabo Verde numa cidade CIN, ou Centro Internacional de Negócios”.
CIN podem valer um quarto do OE
A criação destas cidades CIN obriga, reconhece Eugénio Inocêncio, a “rever a legislação CIN de que o país dispõe”, basicamente em dois pontos essenciais. Primeiro, “o âmbito da lei deve passar a ser nacional, ou seja, qualquer porção do território nacional passa a ser CIN” e em segundo lugar, “é necessário pôr fim ao carácter híbrido da actual lei, entre um parque industrial e um CIN”.
“Este modelo híbrido, situado entre um parque industrial e um CIN nunca funcionou em parte alguma, e não irá funcionar em Cabo Verde” critica Inocêncio que, em sua substituição, sugere “uma tributação do tipo que segue, sem distinção entre os sectores de actividade: As actividades que empreguem 1 trabalhador pagam uma taxa de IRPC de 2 por cento; as actividades que empreguem 2 ou mais trabalhadores pagam 1 por cento de IRPC”.
Com a alteração da legislação e da tributação e a disseminação dos CIN um pouco por todo o país, o vice-presidente da Câmara do Turismo mostra-se convicto que Cabo Verde poderá, desta forma, tornar-se num país atractivo para o investimento, interno e externo, sendo criadas no país “empresas que rapidamente poderão atingir a ordem de grandeza das dez mil. Para um objectivo de dez mil empresas CIN, com uma colecta média de 10 mil euros, podemos prever uma receita bruta para o Estado de cem milhões de euros/ano, ou seja de cerca de um quarto do Orçamento do Estado de Cabo Verde, na actualidade”.
Com estes valores de arrecadação fiscal, defende Eugénio Inocêncio, se o Estado “transferir um terço desse valor para as autarquias locais, para a qualificação urbana, garantiremos o que referi como a condição urbana de qualidade para o alargamento dos limites quantitativos e qualitativos dos destinos turísticos de Cabo Verde, isto é, da sustentabilidade do seu turismo, e, em grande medida, da sustentabilidade da economia do país”.
Sociedades Turísticas e Urbanas
A criação de sociedades de gestão privada que funcionem como garantia de desenvolvimento urbano e turístico é outro caminho que pode ser seguido. Para Eugénio Inocêncio “para a construção de um novo destino turístico na ilha de Santiago (adaptável às outras ilhas, no método), e utilizando como elemento de arranque o sul da ilha” o caminho pode passar criação de duas empresas mistas de gestão privada, “a Sociedade de Desenvolvimento Turística e Urbana da Gamboa, na cidade da Praia, e a Sociedade de Desenvolvimento Turística e Urbana da Cidade Velha”.
Com estas sociedades seria criada uma bolsa de terrenos “com vocação turística ou urbana de serviços internacionais”, explica Eugénio Inocêncio. Terrenos que seriam “activos de que o processo dispõe para a indispensável mobilização dos recursos financeiros internacionais, quer para a elaboração dos diversos Master Plan, por gabinete internacional suficientemente credenciado, quer para a promoção dos produtos identificados no Master Plan”.
No entanto, esses terrenos têm donos, sejam eles privados, autarquias ou o próprio Estado e a “capitalização das respectivas sociedades de desenvolvimento turístico e urbano, com o valor dos terrenos, colocará estas entidades em posição de ir buscar os financiamentos iniciais, indispensáveis ao arranque do processo”, propõe Eugénio Inocêncio que se mostra convicto que no processo de “criação e organização da estratégia das sociedades de desenvolvimento turístico e urbano, o país pode beneficiar da ampla experiência acumulada pela SDTIBM”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 784 de 07 de Dezembro de 2016.
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