A um ano de comemorar a primeira década, o acordo de Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia é hoje considerado “justo” pelo Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia, o italiano Stefano Manservisi, que esteve no arquipélago entre os dias 7 a 9 deste mês para encontros com autoridades cabo-verdianas.
O que começou como uma intuição acabou por criar um modelo para outras parcerias estabelecidas com Angola, Etiópia, África do Sul e Nigéria. “Inspiramo-nos neste exemplo com Cabo Verde para criar outros quadros para a cooperação com África. Portanto, foi uma boa escolha e uma escolha que nos deu um exemplo a seguir”, explicou ao Expresso das Ilhas o Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia, Stefano Manservisi.
Em 2007, Cabo Verde solicitou à União Europeia uma nova orientação, de onde resultou a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde dirigida ao Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União Europeia e ao Parlamento Europeu, adoptada em Novembro desse ano. A nova orientação, conhecida como Parceria Especial tinha como base um diálogo permanente sobre a evolução de Cabo Verde e introduzia novas dimensões no relacionamento com a UE.
O objectivo era ultrapassar a mera relação de dador-beneficiário e abarcar outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento, de modo a permitir um grau de cooperação significativamente maior, que possibilitava a Cabo Verde participar progressivamente nalgumas políticas e programas da UE.
Aproximação às RUP
A Parceria também pretendia valorizar a vocação de Cabo Verde para uma aproximação às RUP [regiões ultraperiféricas] da Macaronésia e ao resto da UE, intensificando simultaneamente as suas relações com a sub-região da África Ocidental no âmbito da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
A Parceria assenta em seis pilares: i) boa governação, ii) segurança e estabilidade, iii) integração regional, iv) transformação e modernização, v) sociedade do conhecimento e da informação, vi) luta contra a pobreza e desenvolvimento.
“Quando identificámos os pilares da parceria, começámos pelo da segurança, depois este tornou-se um dos mais importantes no diálogo entre a Europa e a África. Fizemo-lo sabendo que Cabo Verde é um país com uma vocação europeia e com a presença em África. E devido à posição geográfica é um país que tem alguns riscos: tráfico de droga, tráfico de pessoas, criminalidade organizada, mas com a ajuda da União Europeia, Cabo Verde faz parte da Organização Europeia de Segurança. Isso não é possível com todos”, refere Stefano Manservisi.
Mas outros passos foram dados, começou-se uma estratégia para introduzir os passaportes biométricos. Chegou-se a acordo sobre a mobilidade e a migração com uma facilitação de vistos e com o acordo de readmissão, aspectos pela primeira vez abordados com África e que são exemplo único. Em matéria de comércio, reforçaram-se as relações entre Cabo Verde, a Europa e as ilhas europeias da macaronésia, vizinhas de Cabo Verde.
“Em matéria de desenvolvimento”, sublinha o Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia, “Cabo Verde é um dos poucos países que atingiu todos os objectivos do milénio. Graças aos esforços da sua gente, do seu governo, e nós acompanhamos o processo e o percurso. No fundo, um balanço sobre o método e as coisas feitas é positivo, mas é também positivo o espírito, porque se trabalha como na Europa”.
Futuro da Parceria
Quase dez anos passados depois do estabelecimento da Parceria Especial, perspectiva-se agora o futuro deste acordo. “Agora procura-se o desenvolvimento sustentado”, refere Stefano Manservisi. “A pobreza é um desafio global, o acesso aos recursos é um desafio global, as alterações climáticas. Estamos focados nas políticas justas. Por exemplo, em relação ao clima, a política justa é mudar o modo de produzir energia e o modo de a consumir. O encontro com as autoridades cabo-verdianas teve este foco, ver o projecto do governo e este empenho nos objectivos de desenvolvimento sustentado. Segundo, em matéria de segurança, a ideia é consolidar a segurança das fronteiras de Cabo Verde, a segurança dos documentos no geral, trabalhar nos registos civis e preparar uma fase próxima que pode chegar à liberalização de vistos, mas isso terá sempre a ver com a segurança dos documentos”.
Em cima da mesa, durante estes dias em que o Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia esteve em Cabo Verde, estiveram também os objectivos de desenvolvimento sustentável que podem consolidar o percurso feito pelo país. “Falámos de investimento, é preciso atrair os investidores. Penso que pode fazer-se nas energias renováveis, também na matéria de insularidade, aplicar técnicas de conexão, internet mais rápida, telemedicina. O que se pretende é criar oportunidades de trabalho para os jovens, - novas tecnologias, cultura - e não estou a falar da cultura dos museus, mas da actividade cultural, porque este país é extraordinário”.
“Deve-se pensar que Cabo Verde tem ainda um mercado mais vasto que é a África Ocidental. Cabo Verde pode ser uma plataforma de serviços para toda a África Ocidental e é preciso trabalhar sobre isto”, diz Stefano Manservisi.
Em 2017 comemoram-se os 10 anos da Parceria Especial, segundo o Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia será um momento político de visibilidade. “Há a possibilidade do Presidente da República deslocar-se à União Europeia, mesmo por causa da grande amizade que o presidente Juncker [Jean-Claude Juncker, antigo Primeiro-Ministro do Luxemburgo e actual presidente da Comissão Europeia] tem com Cabo Verde, para fazer qualquer coisa importante, que mostre esta relação”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 785 de 14 de Dezembro de 2016.
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