O começo do novo modelo económico

PorJorge Montezinho,1 jan 2017 6:00

Dívida pública, privatizações, empresas estatais com a corda ao pescoço, um novo quadro de diálogo com os privados, o braço de ferro entre governo e reguladoras. Tédio é a palavra que não se pode usar quando falamos do ano económico que agora termina.

Acessos ao financiamento, melhoria do ambiente de negócios, uma nova fiscalidade, alterações nos impostos, criação de um quadro de confiança, estas são algumas das ideias do governo do MpD para os empresários. Como garantiu o Ministro das Finanças, o executivo tem de criar dois instrumentos “imprescindíveis” para o novo quadro de acesso ao financiamento: um fundo de garantia, “mas com capital, para permitir a partilha de risco, a recuperação de empresas e a facilitação do acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas” e um fundo soberano de apoio às empresas que querem aceder ao mercado financeiro internacional.

No primeiro caso, está a ser negociado com o Banco Mundial um pacote inicial de cerca de cinco milhões de dólares, no segundo, mais virado para as grandes companhias e projectos que têm a ver com exportação e com internacionalização, o governo está a negociar com parceiros a reconversão do Trust Fund para um fundo soberano de apoio às empresas.


Crescimento de 5,5%

Para 2017, o governo aponta para um crescimento económico de 5,5 por cento. Para o conseguir, tem de se trabalhar na melhoria do ambiente de negócios, focando sobretudo no sistema de transportes – aéreo, marítimo e terrestre – mas também com um programa para incentivar as indústrias nacionais, a capacidade exportadora, o comércio, os serviços e a restauração.

Adiadas ficaram algumas reformas fiscais. Segundo justificou o governo, o espaço orçamental e o risco não lhe permitiu ir mais longe. A proposta de reforma fiscal vai assim processar-se durante três anos, em vez de avançar com todo o pacote num único ano.

2016 foi também o ano dos recados dos parceiros internacionais. O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), por exemplo, aconselhou Cabo Verde a resolver “rapidamente a situação financeira insustentável” das empresas públicas de transporte aéreo e habitação, considerando que atrasos na sua reestruturação representam “um grande risco” para a economia.

 O GAO alertou também que os «atrasos nas reformas para este sector representam um grande risco para a economia e para a sustentabilidade da dívida” pública cabo-verdiana e sublinhou que, no caso dos TACV, “a contínua subsidiação das operações, poderá dar um sinal errado aos interesses do sector privado”.

O GAO contribuiu em 2016 para o Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de doações e créditos, com cerca de 26,5 milhões de euros, e os parceiros mantêm a sua preocupação com o “elevado défice orçamental” e a “rápida acumulação da dívida pública, registada nos últimos anos”.

 

O ano Bolloré

E foi ainda o ano Bolloré, a multinacional francesa que continua interessada nos portos cabo-verdianos. Entre avanços e recuos, desmentidos e críticas, a empresa veio dizer em Novembro que espera retomar com o actual Governo a negociação para a concessão dos portos. O acordo anterior foi suspenso pelo governo do PAICV quando o Expresso das Ilhas revelou que seria prejudicial para o país. O actual executivo fecha-se em copas em relação às combinações com a multinacional. O Expresso das Ilhas apurou que o concurso público que atribuiu o controlo dos portos à empresa europeia nunca chegou a ser anulado.

 “As coisas não correram bem no passado, em parte por causa de toda a polémica que se gerou num período pré-eleitoral. O anterior primeiro-ministro ficou também numa situação desconfortável, o que o fez voltar atrás e portanto, neste momento, estamos à espera que o novo Governo volte a pegar eventualmente no dossier”, explicou Pedro Vidicas, o representante da Bolloré Logistics, a empresa de logística e transporte de carga do gigante mundial. 

O grupo francês foi o único interessado que não desistiu do concurso internacional lançado pelo anterior governo de Cabo Verde, liderado por José Maria Neves, para a entrega em regime de subconcessão dos portos da Praia, Porto Grande (São Vicente), Sal-Rei (Boa Vista) e Palmeira (Sal).

Em Fevereiro, a cerca de um mês das eleições legislativas, o contrato esteve prestes a ser assinado, mas acabou por ser suspenso, depois do artigo publicado no Expresso das Ilhas que revelava potenciais prejuízos para o país. A principal preocupação era o modelo consensualizado de exploração dos principais portos por um único operador em regime de monopólio privado.

A dias da assinatura do contrato, o presidente da ENAPOR, na altura Carlitos Fortes, enviou uma carta ao Primeiro-Ministro para que repensasse a assinatura do acordo com a multinacional francesa. Para o responsável, a exploração dos dois principais portos pelo mesmo operador portuário, em regime de monopólio privado, “enquanto opção de política económica”, iria, a prazo, criar constrangimentos à competitividade do país porque, tendencialmente, conduziria ao aumento do custo da passagem portuária, “sobretudo tendo em consideração o modelo financeiro adoptado”.

Quanto ao acordo, pelo que apurou o Expresso das Ilhas, implicava o pagamento imediato de 7,5 milhões de euros por parte da Bolloré, mais 1,5 milhões de euros por cada ano da concessão (20 anos, renovável por outros dez) e ainda uma taxa de 4 a 5 euros por contentor movimentado. Além disso, a Bolloré ficaria com o encargo de investir em equipamentos. Por outro lado, não havia qualquer projecto para trazer mais carga para o arquipélago, ou seja, a empresa tinha um investimento avultado, que seria recuperado através do mesmo número de operações que já decorrem no país, daí o receio de aumento dos preços dos serviços, que retiraria competitividade aos portos cabo-verdianos. O concurso público nunca foi anulado.

 Em África, o grupo Bolloré explora terminais de contentores na Costa do Marfim, República Centro Africana, Benim, Congo, Guiné Conakry, Senegal, Camarões, Serra Leoa, Líbia e está a implementar o mesmo negócio em Cômoros, Gana, Gabão, Benim, Nigéria e Togo. E opera nos portos de Lomé (Togo), Lagos (Nigéria), Luanda (Angola), Ngaoundéré e Bélabo (Camarões), Kinshasa (República Democrática do Congo), Kigali (Ruanda), Kampala (Uganda), Kisumu e Mombasa (Quénia) e Dar es Salaam (Tanzânia).

 

Subida insignificante no índice de competitividade

Em Outubro, Cabo Verde subiu no índice de competitividade, mas foi um pulo quase insignificante. Em 2015/2016 o país ocupava o 112º lugar (entre 140 países), agora passou para o 110º (entre 138 países) e a classificação global que antes foi de 3,70 (de 1 a 7) cresceu actualmente para os 3,76. A média cabo-verdiana é muito similar à da África subsaariana, mas também há países no continente que estão muito acima dela. Ou seja, arquipélago continuou a ser um dos países menos competitivos do mundo.

 Como a evolução no índice de competitividade foi insignificante, o que importa é a situação que o país terá de enfrentar, ou a verdade sobre a qual tem de repensar as suas estratégias e reformas: entre os especialistas e economistas consultados pelo Expresso das Ilhas é reconhecido que uma das primeiras mexidas terá de ser na legislação laboral, que não é competitiva. Depois, será necessário requalificar os recursos humanos, e é ainda precisa uma alteração na fiscalidade. Mesmo nas instituições, apesar de haver aspectos onde o país está bem qualificado, há outros que são críticos, como a protecção do investidor e do credor, e o acesso aos serviços financeiros.

Mas nem tudo é assim tão linear. Os peritos falaram num problema profundo e muito sério que condiciona o tecido social cabo-verdiano. O país tem um sector formal que começou por ser constituído pela administração pública e o Banco Nacional Ultramarino, depois, por razões políticas, passou-se para as empresas públicas. Nos anos 90 surgiram as empresas privadas – e as privatizações. Mas, por ser um país pobre, e na respectiva lógica socializante de então, copiaram-se as leis laborais e da previdência social da Europa. Mas, a verdade é que não há economia para estender a protecção do sector formal a toda a gente. O resultado é a fuga para a informalidade, onde não há qualquer protecção. Ou seja, a economia flexibilizou-se por si mesma. O mercado acabou por se ajustar, mas o rendimento é repartido de forma injusta.

Como o Expresso das Ilhas escreveu em Agosto, quarenta mil pessoas trabalham na economia informal (10,5 por cento da população em idade activa), 85 por cento de forma permanente. Segundo o relatório e contas de 2015, do Banco de Cabo Verde, este crescimento mais rápido da economia informal, quando comparado com o aumento da população em idade activa (13,5 por cento entre 2010 e 2015), indica que condições macroeconómicas menos favoráveis (que resultaram no crescimento da população no desemprego em cerca de 30 por cento entre 2010 e 2015) poderão explicar, em boa medida, a expansão da informalidade nos últimos anos em Cabo Verde. Os dados do BCV mostram que 40 por cento das unidades de produção informal foram criadas depois de 2009 e que o mesmo aconteceu com o aumento da taxa de auto-emprego (de 82,9 para 86,5 por cento), e dos não assalariados (de 3,2 para 6,8 por cento), na economia informal.

 

TACV afogada em dívidas

E 2016 é também o ano TACV, pelos piores motivos. Afogada em dívidas, mais de 10 milhões de contos, a empresa já sabe que o Governo tem até ao final de Fevereiro do próximo ano para decidir o rumo: liquidação faseada ou privatização. Actualmente, há 32 empresas públicas (EP) em Cabo Verde, cobrindo serviços como electricidade, água, transportes, correios e imobiliária.

O desempenho das empresas públicas tem sido variado, mas o portfólio tem estado em queda. Entre 2008 e 2014 os activos de 14 das empresas foram negativos em 4 por cento e apenas três tiveram uma média positiva nesse período. As que mais contribuíram para as perdas foram a TACV a ELECTRA e o IFH, enquanto a ASA e a EMPROFAC apresentaram lucros.

O stock da dívida das EP, como escrevia o Expresso das Ilhas em Novembro, aumentou nos últimos anos e muitas delas precisam de garantias do governo para os seus débitos comerciais. Em 2015 o Estado deu garantias às empresas públicas equivalentes a 2,7 por cento do PIB (4.3 milhões de contos), em 2014 estas garantias chegaram aos 8 milhões de contos. O total do stock da dívida das três maiores EP atingiu os 30 por cento do PIB em 2014 (50 milhões de contos). Os maiores débitos pertencem ao IFH (quase 20 milhões de contos), ELECTRA (18,8 milhões de contos) e TACV (11.6 milhões de contos). 


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 787 de 28 de Dezembro de 2016.

 

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,1 jan 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.