O que têm em comum jogadores de futebol espanhóis condenados por fraude fiscal, a empresária angolana Isabel dos Santos e o ex-braço direito do antigo ditador líbio Muamar el Gadafi? Todos tinham empresas – muitas delas de fachada – na Zona Franca da Madeira. O que tem isso a ver com Cabo Verde? Tudo, porque é um modelo semelhante que se quer criar no arquipélago.
O alerta é deixado pelo fiscalista Sérgio Vasques, nas páginas do jornal Le Monde: a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) – responsável pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – está a tentar exportar o negócio para Cabo Verde, tirando partido de uma regulamentação mais flexível, numa altura que a ilha portuguesa começa a perder muita da sua atractividade para as multinacionais por causa do aumento gradual de impostos.
A 2 de Dezembro de 2011, a SDM assinou com a então CI – Cabo Verde Investimento – um protocolo de cooperação no âmbito do Centro Internacional de Negócios do arquipélago cabo-verdiano.
Dois anos depois, em 2013, face às negociações da SDM com Cabo Verde, o Partido Socialista da Madeira manifestou a sua indignação pelo facto do parceiro privado a quem o Governo Regional entregou o CINM, estar a criar uma praça concorrente para “destruir a da Madeira”.
Em 2015, durante uma conferência de imprensa de apresentação do IV Regime Fiscal aprovado por Bruxelas até 2027, Francisco Costa, presidente da SDM, reafirmava que a sociedade não participava nem geria negócios em Cabo Verde.
O que houve, disse na altura, foi a celebração de um protocolo de colaboração cujo propósito era evitar que outras praças, designadamente Canárias, entrassem em Cabo Verde e, por essa via, passassem a exercer uma concorrência “fortíssima” à Madeira.
Mas, as palavras, na semana passada, do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dão a entender que a participação da SDM no Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde é maior do que dava a entender o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e isto numa altura em que o CINM está sob o fogo cruzado de uma investigação jornalística levada a cabo por um grupo de média internacional que integra o citado Le Monde, o jornal espanhol La Vanguardia e a radiotelevisão pública alemã, a ARD.
Além desta investigação, o CINM foi também alvo de um relatório, entregue também esta semana em Bruxelas pela eurodeputada Ana Gomes sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira. O documento, em que a eurodeputada socialista conclui que o CINM é “extremamente vulnerável” à lavagem de dinheiro e fraude fiscal, foi encaminhado para a comissão de inquérito que está a analisar no Parlamento Europeu o caso dos Panama Papers.
Neste mesmo documento, a eurodeputada aponta a falta de fiscalização e de informação sobre as empresas a operar no CINM, critica os empregos fictícios criados no centro e alerta para o impacto artificial que a receita fiscal ali gerada tem tido no PIB regional. No fundo, a conclusão a que chegou a investigação jornalística publicada nesta semana.
A Madeira é uma das nove regiões ultraperiféricas da União Europeia – como os Açores ou as Canárias – e devido às dificuldades de desenvolvimento económico provocadas por esta condição goza de uma série de isenções e bonificações fiscais, entre outras ajudas. No caso madeirense, isto traduziu-se, durante 19 anos, num imposto de sociedade de 0 por cento, ou seja, qualquer empresa estabelecida na zona franca da ilha – que ocupa toda a sua extensão do território – estava isenta de tributação. Este marco legal seduziu hoteleiros, empresas de importação/exportação, mas também grandes fortunas que viram no regime da ilha a possibilidade de fugir a importantes impostos nos seus países.
A génese
A denominada Zona Franca da Madeira foi aprovada pela Comissão Europeia em 1987, sob a condição explícita de nunca se converter num paraíso fiscal. “Recordamos-lhes que esta autorização não significa de modo algum a aprovação da zona financeira offshore que o governo da Região Autónoma da Madeira tinha intenção de instalar na Zona Franca”. No fundo, o que se pretendia era facilitar a criação de empresas para dinamizar a criação de emprego num território com elevados níveis de pobreza e que sofria de dificuldades económicas provocadas pela escassez de terras utilizáveis, dificuldades de transporte, défice de abastecimento de água e energia, elevado custo das infra-estruturas, problemas demográficos e desemprego muito alto. Um cenário muito semelhante ao de Cabo Verde.
Dez anos depois, em 1997, a Madeira tinha uma taxa de desemprego de 3,5 por cento, menos de metade da registada então em Portugal. Oito anos depois, o cenário era totalmente diferente. Em 2015, a Madeira tinha uma taxa de desemprego de 14,7 por cento, três pontos percentuais acima da de Portugal e 320 por cento superior à de 1997.
Enquanto a tributação era de 0 por cento, o número de sociedades não deixou de crescer, passando de sete em 1988 – um ano depois da criação da empresa pública para a promoção na zona franca, a SDM – para 5.978 em 2000, ano que marca uma inflexão do seu marco legal. Enquanto introduzia o euro, a União Europeia revia as concessões para assegurar que a ilha não se tinha transformado no paraíso fiscal que prometera não se converter. Entre 2000 e 2002 a UE iniciou uma série de inspecções depois de descobrir que apesar dos cerca de 4.000 negócios que operavam na zona, estes não empregavam mais de mil pessoas.
No seguimento destas investigações os impostos foram crescendo de forma escalonada de 1 por cento a 5 por cento para as empresas que iam entrando de novo em cada ano. Já as antigas, mantinham os seus privilégios adquiridos até um prazo limite – 2020 – altura em que todas deviam obedecer à nova fiscalidade. O resultado foi a descida drástica do número de empresas.
O fim do imposto zero
Durante os 19 anos em que não pagaram imposto, o único retorno económico que estas empresas deixaram na ilha foi a taxa anual de 1.000 euros, paga à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira [empresa composta em 25 por cento por capital público e em 75 por cento por capital privado. O principal accionista é o Grupo Pestana]. Por outras palavras, os únicos benefícios directos para a ilha ficavam nas mãos da SDM – segundo disseram ao La Vanguardia Roy Garibaldi e Nuno Teixeira, representantes da SDM, a empresa não ganha dinheiro, este financiamento “cobre os gastos de funcionamento” e os “de promoção” do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Não há nenhuma informação sobre o número de madeirenses que conseguiram trabalho graças ao CINM. Entre 2007 e 2015, a zona franca teve uma média anual de 2.764 postos de trabalho em mais de 3.611 empresas, mas um posto de trabalho não é o mesmo que uma pessoa empregada. Nas publicações do Boletim Oficial da Madeira, analisadas pela investigação jornalística, descobriu-se que os mesmos nomes se repetiam uma e outra vez: pelo menos 12 pessoas trabalharam, na última década, em mais de cem empresas.
São empregados de umas poucas empresas gestoras que oferecem serviços a todas aquelas companhias que se querem estabelecer na ilha aproveitando a sua “isenção fiscal” e a sua “situação privilegiada como território pertencente à União Europeia”. O caso mais paradigmático descoberto pelo La Vanguardia é o de Roberto Luiz Homem, que do palacete colonial onde está estabelecido, numa avenida com alta concentração de bancos e de empresas de contabilidade, geriu pelo menos 323 empresas na última década.
Algumas dessas empresas atraídas para a zona franca da Madeira são africanas e Isabel dos Santos, a filha do Presidente da República de Angola, aparece como accionista de mais de uma empresa, mas todas domiciliadas nos escritórios da Dixcart, uma firma de advogados que, segundo a sua apresentação, provê serviços para empresas offshore, com sucursais na África do Sul, Chipre, Malta e Madeira.
Outro exemplo é o do ex-braço direito do antigo ditador líbio. Em 2006, quatro anos antes de estalarem os primeiros levantamentos contra o regime, Gadafi esforçava-se para se demarcar dos grupos terroristas internacionais e lutava para restabelecer relações com as principais potências mundiais. Nesse mesmo ano, coincidindo com a retirada da Líbia da lista norte-americana dos “países patrocinadores do terrorismo”, o governo criou a Autoridade de Investimentos da Líbia, a LIA. Ao mesmo tempo, o governo criou uma carteira de investimentos para todo o continente africano – a chamada Carteira de Investimentos da Líbia em África (LAIP). À cabeça desta instituição o ditador líbio colocou um dos seus homens de máxima confiança: Bashir Saleh Bashir.
Depois de estar à frente desta companhia, Bashir cria em Outubro de 2008 uma sociedade na Madeira: LAP Overseas Unipessoal S.A., esta companhia era a principal accionista de um projecto da LAIP que tinha a missão de construir em Moçambique uma plantação de arroz de 9.000 hectares e silos para o seu armazenamento. Em 2011 a empresa foi bloqueada pelas autoridades madeirenses por causa do não pagamento da taxa obrigatória para a manutenção da sociedade na zona franca: os 1.000 euros anuais.
O CIN de Cabo Verde
Entre Novembro e Dezembro de 2015, o Expresso das Ilhas fez uma série de reportagens sobre o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde, os perigos que corria de se transformar num paraíso fiscal e onde as promessas de emprego são sempre maiores do que a realidade. Como alertava então Nicholas Shaxson, um dos maiores especialistas sobre paraísos fiscais do mundo e autor do livro Treasure Islands: Tax Havens and the men who stole the world [Ilhas do Tesouro: Paraísos Fiscais e os Homens que Roubaram o Mundo, de 2011, ainda sem tradução para português], Cabo Verde estava a envolver-se num jogo perigoso. “Este CIN parece-me um grande problema. Falamos de paraísos fiscais e o que estes lugares fazem é oferecer impostos muito baixos para os ricos. Se Cabo Verde quer entrar neste jogo, isso vai ser uma ameaça para as populações de outras partes do mundo”.
Além de que grande parte das empresas em centros de negócios espalhados pelo mundo não passava de caixas postais. “No fundo, o problema dos centros offshore é esse”, sublinhava Sérgio Vasques ao Expresso das Ilhas, na altura. “A utilização dessas empresas de caixa postal tem consequências variadas: há um lado positivo, que é o trabalho de consultoria criado para essas empresas, que pode criar algum, pouco, emprego em termos locais e pôr alguns países no mapa. O lado negativo é que a criação de riqueza local muitas vezes é diminuta. Os próprios consultores na maior parte dos casos estão fora do país e essas empresas de caixa postal servem para montar esquemas de paridade fiscal que despoletam a aplicação de normas anti-abuso por parte de outros Estados”.
“E depois há dimensões mais perniciosas ainda e que nós, na Zona Franca da Madeira, viemos a conhecer – a atracção de empresas de fachada para a criminalidade organizada – e isto faz com que os centros offshore gerem um risco de criar sérios danos na reputação dos países que montem centros deste tipo”, concluía então o professor universitário.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 795 de 22 de Fevereiro de 2017.
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