Fundo de pensões paga nova sede do BCV

PorJorge Montezinho,12 mar 2017 6:11

3

Três semanas depois da notícia do Expresso das Ilhas sobre a construção da nova sede do Banco de Cabo Verde, o BCV confirma, em comunicado, que a obra vai começar em breve. O Banco Central explica ainda a engenharia financeira usada para pagar o edifício e considera que o concurso público, lançado em 2012, continua válido. Consórcios de empreiteiros dizem que não.

 

Um Relatório de Inspecção do Laboratório de Engenharia Civil, datado de Fevereiro de 2012, que desaconselha a permanência, por muito mais tempo, nas actuais instalações do BCV e um “marco inegável e decisivo” para o reforço institucional do BCV, estas são as justificações apresentadas pelo Banco de Cabo Verde, em comunicado da passada segunda-feira, para avançar com a construção da nova sede.

Como escreveu o Expresso das Ilhas na edição de 22 de Fevereiro, o Banco de Cabo Verde resolveu recuperar o concurso público de 2012 e avançar com o projecto desenhado por Siza Vieira. O edifício vai ocupar os terrenos do BCV na Achada Santo António, em frente à Embaixada de Portugal.

No início do passado mês de Fevereiro, os consórcios que participaram no concurso público internacional para a construção da nova sede do BCV, há cinco anos, foram surpreendidos por uma carta do Banco de Cabo Verde a avisar que o processo tinha sido reaberto. A estranheza aumentou porque, no mesmo documento, era comunicada a decisão de adjudicar a obra ao consórcio vencedor em 2012, e anunciado em 2014: San José/SGL (espanhol/cabo-verdiano).

Os projectos de construção da Nova Sede foram concebidos pela equipa do arquitecto português, Álvaro Siza Vieira, na primeira metade da década de 2000 e actualizados em 2010. O valor da obra, na altura, rondava os dois milhões de contos. 

Como escreveu o Expresso das Ilhas, em Julho de 2011 foi lançado, pelo Banco de Cabo Verde, o Concurso Público Internacional para Contratação de Empreitada Geral para a Construção do Edifício da Nova Sede. Em Outubro de 2011 deu-se a abertura da pré-qualificação, e de 16 concorrentes ficaram oito. Em Abril e Julho de 2012 decorreu a abertura das propostas técnicas e financeiras, respectivamente.

Os oito consórcios de empresas apresentaram propostas financeiras, na altura, entre os 20 e os 24 milhões de euros. A quase totalidade era de consórcios constituídos entre empresas portuguesas e cabo-verdianas, excepto o consórcio que o BCV anunciou como vencedor. Na mesma altura, já em 2014, foi comunicado a todos os concorrentes que por falta de autorização do governo não se iria dar seguimento à obra. Em Junho desse mesmo ano seriam devolvidas todas as garantias bancárias entregues anteriormente pelas empresas. 

Agora, segundo o comunicado do BCV, o Governo de Cabo Verde autorizou o BCV a ser o depositário do Fundo de Pensões fechado que irá constituir e gerir directamente [os beneficiários desse Fundo de Pensões são os colaboradores do BCV, no activo e na situação de reforma, que iniciaram funções até Setembro de 1993]. “Serão os recursos provenientes das contribuições dos trabalhadores beneficiários do regime privativo de previdência social do BCV que irão financiar, por inteiro, a Nova Sede, pelo que a sua construção não terá encargos, quer para o BCV, quer para o erário público”, sublinha o Banco de Cabo Verde. 

“A Nova Sede”, refere o mesmo comunicado, “propriedade do já aludido Fundo de Pensões, será cedida ao Banco de Cabo Verde em regime de leasing financeiro, nas seguintes condições: 

a) Pela utilização do edifício, o BCV assumirá, por conta do Fundo, as prestações mensais dos beneficiários deste até à extinção destas responsabilidades (falecimento do último beneficiário do Fundo de Pensões); 

b) Com a extinção das responsabilidades do Fundo, o edifício passará para a propriedade do BCV a custo zero”. 

É neste contexto que o BCV foi autorizado a iniciar a construção da Nova Sede, razão pela qual, diz o Banco Central cabo-verdiano, a partir dessa data foram retomados os procedimentos concursais. “Não obstante o período de tempo decorrido desde o início do procedimento para a construção da Nova Sede, e não havendo nenhuma fixação, por lei, do prazo de validade de um procedimento concursal, o referido procedimento continua plenamente válido. Aliás, a lei, à data em vigor e aplicável ao caso em apreço, prevê a “não adjudicação e interrupção do concurso”, quando haja razões que levem a um adiamento por um período mínimo de 1 ano”, diz ainda o BCV.

O Expresso das Ilhas sabe que os consórcios que concorreram em 2012 estão a ponderar avançar para os tribunais. Contactados, referem que o BCV entrou em contradição quando afirmou que o processo de concurso continua válido porque a lei vigente na altura não fixa prazo de validade. Como sublinham, o processo foi adiado por 5 anos e não por um. 

Alguns consórcios discordam também que a nova sede não terá encargos para o BCV nem para o erário público, uma vez que, por um lado, o Banco irá assumir “as prestações mensais dos beneficiários …”, e por outro, o leasing financeiro a que o BCV se refere tem os seus custos.

Os empresários ouvidos pelo Expresso das Ilhas foram unânimes num ponto, não contestam a necessidade de um novo edifício para o BCV, nem as qualidades do arquitecto responsável pelo projecto, mas estranham que uma instituição pública ache por bem gastar na construção da sede cerca de 2 milhões de contos, orçamento que inclusive consideram desactualizado cinco anos depois, num contexto económico ainda titubeante. Principalmente porque, reiteram, será um investimento com um impacto real pouco mais do que marginal na dinamização da economia nacional.   

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 797 de 08 de Março de 2017.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,12 mar 2017 6:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

3

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.