Segundo maior accionista do Novo Banco, o INPS viu esfumar-se o capital social investido na instituição que está em processo de resolução por decisão do Banco de Cabo Verde. Agora, é hora de tentar minimizar os prejuízos e recuperar o que puder ser recuperado. Nesta entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, José Augusto Fernandes, presidente da Comissão Executiva do INPS, faz uma análise ao que aconteceu e explica como se pode evitar que volte a acontecer.
Neste momento o INPS já sabe qual é o total do prejuízo por causa do Novo Banco?
Não, de momento é difícil valorizar o prejuízo. Estamos em permanente negociação com a entidade reguladora, o Banco Central, e o que sabemos é: sendo accionistas de uma instituição que é uma sociedade anónima a nossa responsabilidade é pelo justo valor do nosso capital. O nosso capital à presente data, após algumas recapitalizações feitas, em que nós participámos, é na ordem dos 220 mil contos. Agora, estamos num processo em que está a executar-se a resolução [do Novo Banco] e até lá há toda a valorização que tem que ser feita pela entidade reguladora, pela entidade que aceitou [a Caixa Económica] e até ao final desse processo não se pode caracterizar as perdas. O que sabemos, repito, é a responsabilidade que temos como accionistas.
Os empréstimos feitos ao Novo Banco pelo INPS estão salvaguardados?
Sim. Há um empréstimo subordinado de cem mil contos, feito em 2013, mas temos uma garantia contractual feita com o tesouro, numa assinatura tripartida, onde garante essa recuperação. Perdemos no momento, mas naturalmente vamos activar todos os mecanismos para a sua recuperação.
Como se explica estes investimentos num banco quando já se sabia que a instituição estava com problemas?
Quando se faz um investimento, nomeadamente em instituições financeiras, necessariamente há entidades que são responsáveis pela sua permanente regulação, neste caso, o Banco Central. Nós, enquanto accionistas, confiamos a gestão à administração e no momento de prestação de contas vamos analisando os documentos de prestação de contas, os documentos de eventuais intervenções feitas pela entidade reguladora e em termos de transacções com o Novo Banco tudo estava a ser cumprido. O pagamento do empréstimo estava a ser cumprido, os depósitos a prazo estavam a ser cumpridos, a questão é outra: a caracterização do Novo Banco medida pelos índices prudenciais mostra um estado de degradação, efectivamente. Houve tentativas de recapitalização do banco e de todas as vezes que se recapitalizou o banco algum índice prudencial melhorou. Mas na essência quem deve medir e acompanhar com muito mais proximidade é a entidade reguladora, penso que provavelmente não tiveram a intervenção no momento certo, mas também penso que devemos confiar na entidade reguladora.
A direcção do INPS, na altura, era outra, mas não considera que houve aqui uma exposição excessiva ao risco?
Não, repare, se pudermos falar da nossa carteira de investimento vemos que a concentração que temos no Novo Banco é mínima quando comparado com outros bancos. Temos uma carteira que podemos caracterizar como muito diversificada, por isso não penso que seja uma exposição excessiva. Somos accionistas com os valores que já falámos, temos um empréstimo garantido, temos depósitos a prazo, feitos em 2015, de valores muito menores quando comparado com os outros bancos, como a Caixa Económica, onde praticamente temos todos os nossos recursos, no BCA, no BAI, portanto, no meu ponto de vista, não houve exagero de concentração. Houve, provavelmente, pouca regulação num determinado momento.
Falou nos depósitos, quando começaram os problemas porque não retiraram o dinheiro?
Repare, enquanto accionista temos de dar algum sinal de confiança. A questão é se a intensidade da degradação fosse mais visível e mais acompanhada pela regulação, provavelmente agiríamos de outra forma. Repare também que quando fizemos os depósitos em 2015, um deles tinha a validade de três anos, portanto não o podíamos desactivar, o outro tinha a validade de um ano e terminava em Dezembro de 2016, e essa data é muito recente, não podíamos absolutamente retirar os depósitos. Em relação ao depósito que terminou em Dezembro, o que fizemos foi chamar a administração e o Ministério das Finanças e dissemos que perante a situação em que estava o Novo Banco estávamos a ficar inibidos sobre a decisão de renovar esses depósitos. Penso que da nossa parte não houve medidas que contribuíssem para a situação.
Não se deveria ter desconfiado das taxas de juro oferecidas por esses depósitos? Estamos a falar de 6,5% e 5%, e isso geralmente é um indicador, porque quanto maior é a taxa de juro oferecida, maior é o risco quase de certeza.
É claro que olhando para hoje naturalmente desconfiamos. Em termos do mercado financeiro, com o excesso de liquidez actual, quando há oferta de taxa de juro superior à média exige-se uma certa prudência. Foi uma decisão que nós já encontrámos, o que temos de fazer, e se calhar não de uma forma publicitada, é um esforço para garantir a boa gestão do património no INPS e neste processo fazer tudo para que a perda seja minimizada.
Qual foi o peso do INPS nesta decisão de fazer um empréstimo? Foi mesmo o instituto que quis adiantar o dinheiro ou alguém pediu ao INPS para emprestar o dinheiro?
Penso que a decisão de cada órgão de decisão, pela autonomia que o INPS tem, é soberana e eu acredito nesses princípios. Não posso, nem me passa pela cabeça, porque esta direcção não decidiria dessa forma com certeza, que houvesse uma pressão que não a da resolução da administração. Portanto, vou-me basear neste princípio. A questão do empréstimo, pelo dossier que temos analisado, foi motivada pelas mesmas vias em que houve o pedido de recapitalização. Ou seja, em 2010 houve a formação do capital social em 300 mil contos, dois anos depois houve uma recapitalização que duplicou esse capital. Porquê? Porque os índices prudenciais, definidos pelo Banco Central, já estavam deteriorados. Perante esta recapitalização de 2012, os índices tiveram uma melhoria, então em 2013 solicitou-se ao INPS um empréstimo subordinado e o conselho de administração decidiu por essa via. Penso, e quero crer e espero que assim seja, que a decisão foi do conselho de administração. Não sendo assim, também penso que essa situação nos vai ensinar em termos de alguma separação entre a capacidade de gestão das entidades e a capacidade iminente do poder político. Sobre esta questão não temos documentos que nos mostrem que houve outras razões para a tomada de decisão.
Mas temos o historial, por exemplo, quando o INPS investiu na Electra o então Primeiro-Ministro José Maria Neves disse no Parlamento que foi ele quem autorizou esse investimento.
Prefiro não comentar essa situação, mas acredito que se assim for então isso dá-nos uma lição de separação completa. Ao assumirmos a gestão devemos ser responsabilizados por actos que nós decidimos, naturalmente num contexto a bem da instituição, mas nunca sob pressão política.
Hoje o conselho de administração, perante um investimento de risco aconselhado seja por quem for é capaz de dizer não e tem autonomia para isso?
Completamente. Para já, porque em 2014 nasce uma nova estrutura do INPS. Ou seja, o INPS perde a configuração de conselho de administração e ganha a de conselho directivo, que é o órgão máximo de gestão, e comissão executiva. O conselho directivo é formado por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, e tudo o que sejam decisões de investimento têm de passar pelo conselho directivo. Ou seja, são aprovados plafonds de investimento para esse ano, com o compromisso da sua boa utilização e boa rentabilização, o que está a acontecer.
No caso do Novo Banco, o INPS foi usado num negócio político?
Penso que já lhe respondi um pouco a essa questão. A estrutura de gestão do INPS na altura, em 2010, era diferente. Hoje, esse investimento teria outras regras e outras formas de ser seguido porque existem dois órgãos próprios que autorizam os investimentos e os riscos. A configuração existente na altura, provavelmente, podia até aliciar, mas não lhe posso responder que sim. Uma coisa é certa, a iniciativa da criação do Novo Banco é do poder político, nomeadamente do Ministério das Finanças liderado pela ministra da altura [Cristina Duarte], mas fazia parte de uma estratégia do governo, com intenções muito boas, do meu ponto de vista era um segmento que devia ser aproveitado, principalmente pessoas de baixo rendimento.
Não é isso que está em causa, a questão é que não cumpriu esse objectivo.
Isso. A questão é a forma, consagrou-se à gestão e a gestão deturpou os objectivos iniciais da sua criação. Portanto, foi criado por iniciativa do governo, a concretização foi por accionistas, mas não posso responder que sim, que foi uma pressão política.
Mas quando os aumentos de capitais foram feitos sabia-se as razões porque eram feitos, para conseguir cumprir os rácios prudenciais e os fundos próprios regulamentares, ou seja, financiar os prejuízos de um banco é um bom uso para fundos públicos?
Estamos a assentar numa premissa muito complicada, porque há investimentos que podem de alguma forma recuperar com recapitalizações. Penso que não se pode também ilibar a parte regulatória, ou seja, se agora houve a intervenção directa e incisiva do Banco Central, nomeadamente na medida de resolução, não se notou ao longo de 2010 a 2017 a intervenção efectiva, sabendo-se que os rácios prudenciais estavam a deteriorar. O accionista – e falo do INPS que não era sequer accionista maioritário – acaba por não se dedicar intensamente a acompanhar os investimentos feitos nessa altura. Tem em consideração os relatórios de contas e as recomendações do Banco Central, mas não podemos deixar de referir que na altura devia ter havido uma maior intervenção da regulação. Penso que o Novo Banco descaminhou, por um lado, pela forma e estilo de gestão que assumiu o afastamento progressivo dos objectivos iniciais, por outro, por uma regulação que, penso eu, deveria ter sido mais intensa.
E agora, como está o INPS a pensar minimizar os prejuízos?
Estamos em negociação com o Banco Central diariamente, praticamente. Antes, como disse, em Dezembro de 2016, perante o cenário do vencimento de um dos depósitos a prazo não quisemos dar a ordem de renovação, quisemos ouvir o Estado, através do Ministro das Finanças, tivemos uma reunião nesse sentido e havia dois cenários possíveis: um plano de recuperação, que significaria a recapitalização do Novo Banco, onde, pela análise que fizemos, provavelmente teríamos decidido por não entrar, e o cenário da resolução pelo Banco Central. Acabou por haver essa resolução e no fundo foi entregue à Caixa Económica o total dos activos e o total dos passivos. Nos activos foi tomado pela Caixa as disponibilidades do Novo Banco e foi entregue, também à Caixa, os créditos. A questão que estamos hoje a trabalhar com o Banco Central é valorizar efectivamente o que a Caixa Económica pôde tomar como activo e passivo e nos depósitos – porque somos um depositante igual aos outros – não podemos ter perdas. Portanto, estamos a negociar todo um pacote, todo um processo, onde tudo faremos para minimizar as perdas.
Considera que a resolução do Novo Banco foi a melhor decisão?
Penso que sim. Vendo os números o Novo Banco e perante o desalinhamento dos propósitos iniciais do Novo Banco, penso que a decisão teria de ser esta.
E actualmente, qual é a carteira de investimentos do INPS?
De facto, é invejável (risos). A carteira de investimento surge como reserva originária de quê? A nossa actividade é receber as contribuições e pagar as prestações, garantindo o futuro e garantindo, no fundo, os contribuintes no seu estado de prestações imediatas: doença, maternidade, etc. E a reserva resulta do acumular de resultado entre a contribuição arrecadada e as prestações pagas. Essas reservas vão aumentando anualmente. Só para ter uma ideia, em 2000 essa reserva rondava os quatro milhões de contos, hoje temos uma reserva de 55 milhões de contos [ver gráficos], o que nos dá algum conforto. Se fizer uma conta rápida entre o total das reservas e o que anualmente gastamos em prestações isso dá uma reserva de cerca de 14 anos de prestações, ou seja, mesmo que a situação contributiva entre em ruptura temos essa reserva de 14 anos. Claro que ao gerir uma actividade como a segurança social, há sempre o risco. Nós sabemos que no futuro o sistema entra em colapso, a grande questão é, em cada gestão, levar mais para a frente o ano presumível do colapso, esse é o grande desafio. E temos conseguido porque hoje temos um bónus demográfico que nos dá esse sustento. A reserva é enorme, actualmente, dá-nos algum conforto em termos de sustentabilidade futura e é a partir dessa reserva que fazemos a gestão dos investimentos.
Ainda há investimentos de risco, neste momento?
Em todos os investimentos há riscos. Mas nós somos muito prudentes na gestão das reservas. Essa reserva ainda está a cargo da gestão do INPS, embora no seu estatuto esteja prevista a criação de uma entidade especializada, mas para já temos a nosso cargo essa gestão e somos muito prudenciais.
Ou seja, investimentos conservadores.
Sim. Se reparar, dessa carteira 44 por cento são obrigações do Tesouro, 24 por cento são depósitos a prazo, 18 por cento são depósitos à ordem, 3,5 por cento obrigações das empresas, portanto, é muito conservador porque se situa precisamente onde o risco é praticamente nulo. A reserva é feita com a segurança necessária e, atenção, a taxa de rentabilidade actual ronda os 5,7 por cento que não é uma taxa baixa se compararmos com o mercado. Penso que, no global, a carteira de investimentos é muito rentável e diversificamos os sectores para mitigar um pouco a questão dos riscos.
Quais são os mecanismos de controlo de risco usados quando o INPS faz um investimento?
Temos um departamento específico e especializado na análise de investimentos, nomeadamente em relação às obrigações do Tesouro, participações sociais, que faz um controlo muito rigoroso em termos de risco, muito próximo do que é feito pelos bancos. Os princípios técnicos que seguimos são exactamente os mesmos, temos a nossa própria equipa de avaliação e estamos seguros com essa equipa.
Estamos portanto a falar de gestores com experiência em investimentos.
Sim. A capacidade técnica do nosso departamento tem vindo a progredir, portanto sim, tecnicamente estamos confortáveis.
Quando fazem uma aplicação financeira estão obrigados a uma necessidade mínima de resultados? Ou seja, um investimento do INPS tem de ter uma certa rentabilidade?
Temos. Veja, nós fazemos os estudos actuariais, esses estudos apontam-nos a responsabilidade futura, o que temos hoje e como podemos aplicá-lo para garantir que as nossas prestações sejam pagas efectivamente. Isso dá-nos uma margem para que, havendo excedente em que taxa devemos aplicá-lo para que a cobertura naquela altura equilibre as prestações e as contribuições. E normalmente situamos sempre em 3 a 3,5 por cento a taxa de rentabilidade que devemos ter para garantir a sustentabilidade. Pelo que lhe disse, a nossa carteira é superior a esse valor.
Vendo o outro lado, há fronteiras de risco aceitáveis que têm de ser cumpridas?
Nos investimentos que fazemos nunca somos líderes, ou seja, nós comparticipamos em investimentos de grande dimensão. E esses investimentos envolvem sempre as instituições financeiras, portanto as fronteiras de risco nós, de facto, não temos, mas estamos a tentar ter um regulamento interno de gestão dos fundos capitalizados.
Para que saibam até onde podem ir.
Sim, até onde podemos ir. Estamos a criar esse instrumento por esforço próprio, vamos aprovar esse regulamento este ano e contamos implementá-lo.
Mas já têm um código de ética, ou de conduta, quando se faz um investimento, além, claro, da regra da prudência?
Essa é uma regra que temos seguido: prudência e segurança. De facto, não temos é um regulamento que nos norteie efectivamente, mas temos tido bom senso.
Pode assegurar aos contribuintes que as práticas de gestão garantem, de facto, essa segurança, mas também rentabilidade e transparência?
Estamos a publicitar as nossas informações e os nossos relatórios e facultamos os relatórios da gestão que temos. Estamos a melhorar os mecanismos de comunicação do próprio INPS, nomeadamente, estamos a alterar os nossos sites para que sejam melhores do que o que temos e quem quer conhecer um pouco mais pode visitar-nos. Se os contribuintes tiverem dúvidas, podem contactar-nos, temos todo o gosto como é que a comissão executiva faz essa gestão, transparente, absolutamente transparente, temos dados praticamente actuais, portanto não temos reserva nenhuma em mostrar que estamos assentes em princípios de boa gestão. Uma instituição de segurança social, como disse no início, a sua própria essência baseada em aspectos demográficos, acaba sempre por ter dificuldades no futuro, mas vamos garantir que esse futuro seja bem longínquo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 798 de 15 de Março de 2017.
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