Novo Banco: 20 a 25 anos para INPS recuperar prejuízos

PorAndré Amaral,26 mar 2017 6:00

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O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, disse segunda-feira à saída da audiência com o Presidente da República que apenas a recapitalização era insuficiente para salvar o Novo Banco, em processo de extinção na sequência de uma resolução.

 

Em declarações à imprensa no final da audiência com Jorge Carlos Fonseca, o Governador do BCV adiantou que simultaneamente com a recapitalização era necessária uma alteração do modelo de negócio do Novo Banco, uma vez que o modelo até então adoptado não dava garantias quanto à sua sustentabilidade, ou viabilidade financeira.

João Serra recusa a crítica segundo a qual o BCV agiu tardiamente em relação ao Novo Banco e garantiu que na qualidade de entidade fiscalizadora, o BCV agiu no momento certo, tendo conseguido o seu objectivo que era salvaguardar todos os depósitos.

Na sua perspectiva os accionistas é que deviam saber o que fazer com o seu banco, já que o mesmo não cumpria com os requisitos estabelecidos legalmente pelo BCV em termos de rácios prudenciais e de forma particular o rácio da solvabilidade.

“O rácio da solvabilidade é o rácio prudencial mais importante na perspectiva de um banco central. Os fundos próprios também não eram cumpridos. Havia uma acumulação significativa de resultados negativos e o banco estava numa situação financeira deveras crítica”, justificou.

“Querendo, os accionistas podiam tomar outra decisão recapitalizando o banco. Mas para nós a nível do BCV só a recapitalização não seria o suficiente”, sustentou.

João Serra reiterou, que o que levou o BCV a tomar a decisão de resolução tem a ver com a situação financeira crítica por que passava o Novo Banco.

“O BCV tem essa responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro e essa estabilidade só é garantida quando os bancos e outras instituições financeiras funcionem normalmente, cumprindo com o rácio, e não foi o caso do Novo Banco. Não cumpria com os rácios e procurou-se uma solução a contento de todos”, disse.

Por outro lado, esclareceu João Serra, que o objecto social do Novo Banco não determinava que os créditos seriam necessariamente concedidos a micro e pequenos operadores, adiantando que essa instituição financeira de capital maioritariamente público, tinha autorização para funcionar como qualquer outro banco.

“Para o BCV, o facto de a taxa de crédito para o micro-crédito ser apenas de 5% é uma questão que se põe, uma vez que a autorização que foi dada na altura pela então ministra das Finanças, (já que na altura era competência do Governo), era para o Novo Banco actuar e funcionar como qualquer banco”, disse.

Entretanto, os resultados da alienação dos activos do Novo Banco que ainda se encontra sob medida de resolução vão reverter-se a favor do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), por forma a mitigar os prejuízos que teve com a resolução financeira do Novo Banco uma vez que foi duplamente prejudicado, já que para além do capital social perdeu também os depósitos, explicou o Governador do BCV.

“Era o único accionista com depósitos e por esta razão nos termos da lei devia também ser afectado por causa disso, porque tinha uma relação de domínio no Novo Banco, nomeava administradores e devia, em tese, acompanhar a gestão do Novo Banco” disse João Serra aos jornalistas.

Entretanto, João Serra adiantou que tendo em conta que o Novo Banco não foi para a liquidação, parte de créditos que ficou com a instituição sob medida de resolução vai ser alienado à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) para recuperação mediante o pagamento de comissão.

“Todo o produto que for recuperado será a favor do INPS por forma a mitigar os prejuízos que obteve. O INPS não vai perder todo esse montante. Vai ser ressarcido de uma parte dos seus prejuízos, mas só que a prazo porque são créditos com um prazo de maturidade de 20 a 25 anos e levam tempo a ser recuperados”, adiantou.

O governador do BCV acredita que a CECV conseguirá da melhor forma fazer essa recuperação dos créditos já que tem uma estrutura montada.

De acordo com alguns dados apresentados, a perda inicial do INPS, que era o segundo maior accionista do Novo Banco, é de cerca de 900 mil contos.

Por outro lado, João Serra tranquilizou os depositantes garantindo que ninguém vai perder um único tostão.

“Todos os clientes continuam a fazer as operações normalmente passando doravante a relacionar-se comercialmente com CECV”, disse.

 

Quem divulgou  a lista?

O Governo demarcou-se esta segunda-feira da divulgação, pelo jornal “A Nação”, de uma lista de 50 titulares de empréstimos do Novo Banco e dos valores dos créditos concedidos e que remetia para documentos do Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças veio demarcar-se da publicação da lista, considerando “lamentável que dados bancários, de natureza privada e confidencial, tenham sido divulgados, ignorando a lei e violando o direito à intimidade e privacidade”.

Esclareceu ainda que o “Ministério das Finanças não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários” por não ser uma instituição de crédito.

Apelando para o apuramento de responsabilidades, o Ministério das Finanças reafirmou a “confiança no sistema financeiro cabo-verdiano”, assegurando estar empenhado “em preservar e reforçar a sua credibilidade”.

O jornal assinalava que o Novo Banco, que tinha sido criado para financiar a economia social, tinha concedido crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer actividade nesta área, apresentando como prova a lista dos supostos “50 devedores” da instituição financeira.

Já esta segunda-feira, o governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, esclareceu que a autorização dada na altura pelo Ministério das Finanças - responsabilidade que passou entretanto para a competência do BCV - era para o Novo Banco funcionar como “um banco qualquer”.

A divulgação da lista suscitou um coro de críticas por configurar a violação do sigilo bancário e pôr em causa a confiança no sistema financeiro.

O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou há duas semanas a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes activos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

 

BCV também  enjeita responsabilidades 

Num comunicado de cinco pontos. o BCV rejeitou, também ele, quaisquer responsabilidades na divulgação da lista de clientes do Novo Banco. “O Banco de Cabo Verde não disponibilizou nenhuma informação coberta pelo dever de sigilo, a qualquer órgão de comunicação social, designadamente, respeitante aos clientes do banco em questão, pelo que se demarca totalmente dessa forma de expor informações de carácter íntimo dos clientes bancários na praça pública, com julgamentos de vária ordem”, garante o banco central que garante igualmente que ao “longo da sua existência o Banco de Cabo Verde sempre obteve e continuará a obter, pela sua natureza, um conjunto de informações cobertas pelo dever de sigilo bancário, mas não se conhece um único caso em que o Banco de Cabo Verde tenha sido acusado de ter indevidamente divulgado tais informações”.

O BCV garante igualmente que “continuará a cumprir a sua missão, de forma serena e responsável, garantindo que tudo fará para que o sistema financeiro cabo-verdiano continue credível, assegurando aos clientes bancários e a toda a sociedade cabo-verdiana que não há motivos para alarmes, visto tratar-se de uma situação isolada, que deve merecer das autoridades competentes toda a atenção”.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 1,8 milhões de contos para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

 

UIF e Ministério Público já estão na posse do relatório da auditoria do BICV

Também na segunda-feira, o governador do Banco de Cabo Verde garantiu que o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira (UIF) já estão na posse do relatório da auditoria do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV).

O BICV foi coimado em 100 milhões de escudos na sequência do processo de contra-ordenação instaurado por infracções a deveres e procedimentos atinentes à prevenção da lavagem de capitais, que ocorreram, fundamentalmente, quando o BICV era detido pelo Banco Espírito Santo, S.A. (“BES”)”.

“Nós constatamos práticas que contrariam às disposições legalmente estabelecidas em termos de boa gestão de uma instituição financeira. Em decorrência achamos por bem aplicar essa coima”, explicou.

“Antes tínhamos instaurado uma contra-ordenação e o relatório de inspecção foi remetido ao Ministério Público e à UIF. Agora caberá a estas entidades proceder em conformidade”, disse João Serra.

O governador do BCV adiantou, entretanto, que o BICV está a funcionar normalmente em Cabo Verde, cumprindo os requisitos necessários e acompanhado pelo BCV como os demais bancos.   

 

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

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Autoria:André Amaral,26 mar 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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