Estará «emimente» a divulgação da decisão de Bruxelas sobre derrogação nas exportações

PorFretson Rocha,27 abr 2017 12:06

O Governo garantiu hoje que já há uma decisão da Comissão Europeia sobre o pedido de renovação de derrogação na exportação de pescado para a União Europeia, (UE). A decisão estará a ser apresentada aos Estados-membros e “está na eminencia de ser publicada”.

O Governo garantiu hoje que já há uma decisão da Comissão Europeia sobre o pedido de renovação de derrogação na exportação de pescado para a União Europeia, (UE). A decisão estará a ser apresentada aos Estados-membros e “está na eminencia de ser publicada”.

 

A informação foi avançada, no parlamento, pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, ao ser confrontado pelos deputados da oposição.

“Já há uma decisão, a Comissão Europeia já fez essa proposta, com uma nuance – o pedido só foi introduzido na Comissão Europeia depois que houve a troca de embaixadores e também ao facto de, neste momento, ainda a região em que Cabo Verde pertence não ter ratificado o acordo com a União Europeia. Portanto, Cabo Verde, todos os anos tem que pedir uma licença nova e isto tem os seus trâmites normais. Mas, neste momento, já há uma decisão da Comissão Europeia, está a ser apresentada aos Estados-membros e a iminência da sua publicação é real”, explica.  

A 23 de Dezembro de 2016, a administração da Frescomar surpreendeu 301 trabalhadores da unidade industrial do Lazareto com uma carta de despedimento, com efeitos imediatos.

A empresa de conserva de peixes, sediada na zona industrial do Lazareto, em São Vicente, justificou a decisão com o facto de, a partir de 31 de Dezembro, deixar de beneficiar de isenção de taxas na exportação dos seus produtos para a União Europeia. Na altura, o Governo estimou que o processo de renovação ficasse concluído em meados de Janeiro de 2017. A decisão ainda não saiu.

O PAICV, através do deputado Manuel Inocêncio diz que a situação é preocupante.

“Preocupa-nos cada vez mais o atraso na obtenção da licença da União Europeia para exportação de conservas de pescado pela Frescomar. Estamos em final de Abril e a empresa ainda não conseguiu vender o seu produto. Corre-se o risco de a empresa voltar a despedir centenas de trabalhadores. Isso seria desastroso para a ilha de São Vicente”, entende.  

O deputado da UCID, António Monteiro, também pede atenção redobrada do Governo, tendo em conta o “peso” da conserveira nas exportações do país e pelo número de empregos gerados.

“A atenção redobrada do Governo em relação a esta matéria é de extrema importância, pois o desemprego é elevado em São Vicente e é preciso travarmos a possibilidade, mesmo que remota, de isso vir a acontecer”, diz.

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Autoria:Fretson Rocha,27 abr 2017 12:06

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:28

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