Até ao final de Julho devem ser conhecidas as reformas para a política industrial cabo-verdiana, como garantiu o Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento Empresarial, no passado dia 24 de Abril, que juntou no Palácio da Várzea governo e privados. O documento orientador já existe, chama-se Proposta de Agenda Interinstitucional para a reforma do quadro da política industrial de Cabo Verde, um estudo feito em parceria entre as câmaras de Comércio do Sotavento e Barlavento e o Ministério das Finanças.
“O estudo é um ponto de partida”, disse Ulisses Correia e Silva depois do encontro com os empresários, onde foram assinados dois protocolos público/privado: um de delegação de competências e outro de cooperação para a melhoria do ambiente de negócios. “Temos já um documento, que foi apresentado, vai ser trabalhado e afinado, para em Julho adoptarmos um documento final de política industrial nacional”.
Do ponto de vista dos empresários, estas medidas são urgentes, e têm como objectivo a adequação do ambiente de negócios, legislativo e práticas da administração pública ao actual contexto local e global, assim como a adaptação e utilização dos instrumentos de suporte operacional para estimular as operações das empresas baseadas no país, de forma a aproveitarem as oportunidades existentes no mercado nacional e, potencialmente, a internacionalização.
O estudo, financiado pelas câmaras do Comércio e o Ministério das Finanças (o processo de concessão do documento levou cerca de dois meses e decorreu através da auscultação dos operadores industriais e através da consulta aos estudos sectoriais existentes, às antigas reivindicações do sector e na análise dos dados estatísticos existentes), mostra em que ponto está actualmente o sector industrial em Cabo Verde [ver quadros sobre agricultura, pescas, manufactura e indústrias extractivas], identifica os constrangimentos, mostra as principais questões com que se debatem os investidores e propõe um conjunto de soluções – medidas de política – para tornar mais atractivo investir no sector industrial em Cabo Verde.
Entre os problemas identificados, e que devem ser abordados e solucionados com carácter de urgência, o documento aborda os assuntos particulares das condições estruturais do país, por exemplo, o escasso acesso às matérias-primas, ou o elevado custo de factores de produção como água e energia, transportes e telecomunicações.
Também são abordadas questões das políticas e práticas públicas, referindo-se a assuntos relativos à legislação e código de benefícios fiscais existentes e as suas complexidades e insuficiências, a questão da deficiente fiscalização da operação económica no território e a burocracia da máquina pública.
Sobre a política industrial de Cabo Verde, a nota identifica algumas ameaças relativas à ausência de uma visão clara para o sector, e relativas à legislação sectorial insuficiente, desactualizada e desalinhada com outras conexas e às internacionais.
Identifica também a necessidade de existência ou actualização de instrumentos de decisão de base, como diagnósticos sectoriais, produção de dados estatísticos suficientes e fiáveis, planos de gestão de zonas económicas exclusivas, entre outros.
Esta Agenda para a reforma da política industrial em Cabo Verde apresenta um conjunto de propostas específicas, divididas em agenda de curto prazo, para este ano, e num programa de médio prazo.
Para 2017 estão propostos o ordenamento da política industrial, que passam pela realização de diagnósticos sectoriais, actualização de mecanismos legais de gestão, ou pela coordenação da informação. O segundo projecto para este ano tem por objectivo conseguir reformas legislativas, como a revisão do código de benefícios fiscais, a simplificação e sistematização dos mecanismos de acesso aos benefícios e isenções fiscais pela indústria, ou a revisão do código laboral.
No médio prazo, o programa de desenvolvimento da competitividade da indústria nacional tem dois pilares, com três projectos cada um. No primeiro pilar – reforço da capacidade produtiva do sector industrial de Cabo Verde – os projectos visam dar capacitação e assistência técnica aos operadores industriais, a optimização da produção e o financiamento das indústrias. Já o segundo pilar – reforma do ambiente de operação – tem como projectos a capacitação institucional, o ordenamento da política industrial e reformas legislativas.
Cenário precisa melhorar
O governo actual, no seu programa, anuncia 11 compromissos para a década. Um deles é colocar Cabo Verde no top 50 do Doing Business. No que diz respeito à indústria, o programa do governo anuncia a aposta na industrialização do país e anuncia a intenção de executar medidas políticas, incluindo: burocracia zero, princípio da taxa única para o licenciamento e operação industrial, reforçar a competitividade do país na atracção de investimento.
Segundo o relatório de 2017 do Banco Mundial, Cabo Verde ocupa actualmente o 129º lugar entre as 190 economias analisadas no ranking do Doing Business. Embora a classificação seja relativamente favorável em elementos como a execução dos contractos, o registo de propriedade, e a criação de uma empresa, o relatório também sugere que o país está muito atrasado em áreas como o acesso à electricidade, protecção do investidor minoritário e resolução de insolvências.
Já no relatório global de competitividade, do Fórum Económico Mundial, Cabo Verde foi classificado em 112º lugar, melhorando dois pontos no ranking geral. O pior desempenho é confirmado no ambiente macroeconómico e nas infra-estruturas, e o país tem um desempenho não competitivo no mercado, na eficiência do mercado laboral e no desenvolvimento do mercado financeiro. É ainda considerado um país médio em termos de sofisticação de negócios e num nível baixo em relação à inovação.
O relatório confirma as preocupações dos investidores e empresários relacionados com o financiamento, a tributação e a burocracia.
Cabo Verde está classificado na posição 85º em 139 países no ranking Networked-Readiness Index de 2016, que mede o nível de preparação de uma nação em tirar partido das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para alavancar o desenvolvimento económico e social.
O desempenho de Cabo Verde fica abaixo de 40 por cento da execução das economias mais preparadas e tem como principais deficiências as infra-estruturas, os conteúdos digitais e os impactos económicos e sociais.
Segundo o relatório para a reforma da política industrial, o esforço principal deve ter como enfoque a aceleração da educação e capacitação em IT a nível individual, do sector privado e das próprias estruturas do Estado para melhor se tirar proveito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos sectores produtivos, sem as quais será difícil competir no mercado global.
Perfil da indústria em Cabo Verde
Até 2013, o INE registou 919 unidades industriais em Cabo Verde. 88 por cento das indústrias registadas estão concentradas em seis áreas: mobiliário e colchões, alimentos, madeira, produtos metálicos, bebidas e vestuário. Até 2013 havia 6.856 empregos industriais registados, que correspondem a 13,45 por cento do total de empregos registados no país. O volume de negócios gerado pela indústria representou 7,5 por cento do volume de negócios gerado a nível nacional (segundo dados do INE, quase 19 milhões de contos). Grande parte do volume de negócios (75 por cento) está concentrada em quatro áreas, sendo que a única empresa (Inpharma) que opera na área de produtos químicos é responsável por 20 por cento do volume de negócios do sector da indústria e as 173 industrias alimentares representam 40 por cento do total do sector.
Até 2013 registaram-se 131 empresas exportadoras em Cabo Verde, 54 por cento localizam-se em Santiago, 28 por cento em São Vicente, 7 por cento no Sal. No Maio e na Brava não se regista qualquer empresa exportadora. No entanto, considerando o valor agregado das exportações realizadas por instâncias aduaneiras (porto e aeroporto) verifica-se que este está concentrado em São Vicente (99 por cento em 2013), sendo 88 por cento da alfândega e 11 por cento do aeroporto de São Pedro. Porquê? Porque é em São Vicente que se localizam as maiores indústrias exportadoras, seja de pescado (fresco, congelado e enlatado) seja de confecções (têxtil).
As exportações estão concentradas em alguns clientes e em destinos europeus, sendo que a exportação para o continente africano ou intracomunitário, na CEDEAO, tem sido irrelevante. Os produtos mais exportados entre 2000 e 2016 são peixe fresco e refrigerado (37 por cento), conservas de peixe (32 por cento), confecções (16 por cento) e calçado e partes de calçado (12 por cento).
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 805 de 3 de Maio de 2017.
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