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O Governo vai criar em breve um Fundo Soberano de Garantia de Investimentos Privados. O anúncio foi feito pelo Primeiro-ministro, na sua mais recente visita a Portugal.
Dotado de um capital inicial de 100 milhões de euros, este fundo vai permitir às empresas privadas terem “acesso ao mercado externo bancário e de capitais para financiarem investimentos de maior envergadura”.
Este será, referiu Ulisses Correia e Silva, um instrumento que irá permitir fazer face à reduzida capacidade de poupança interna e às limitações da dimensão dos bancos nacionais, amplificando-se o acesso ao financiamento que o mercado interno nacional não consegue propiciar, sem desregular o sistema bancário nacional.
Associada a esta decisão está em curso um conjunto de medidas focadas na eficiência do Estado, alicerçado na reforma de atitudes e da modernização legislativa, administrativa e tecnológica da Administração Pública, conjugada com medidas de fiscalidade e financiamento que vão, no entender do Chefe do Executivo, tornar o mercado mais atractivo.
“Primeiro, porque estão associadas a medidas de alívio fiscal adoptadas no OE 2017 com impacto sobre a tesouraria das empresas, segundo, porque vão ser lançados e criados, brevemente, uma Sociedade e Fundo de Capital de Risco para PMEs com capital inicial de 2 Milhões de euros, o Fundo de Garantia para investimentos de PMEs com capital de 3 milhões de euros, linhas de crédito para MPMEs e os Programas de Empreendedorismo Jovem”, sustentou o primeiro-ministro.
A dimensão reduzida do sistema bancário é visto como um entrave ao crescimento económico do país. Algo que este fundo poderá agora vir contrariar, melhorando a performance do país nos indicadores internacionais, como é o caso dos rankings do Doing Business e os relatórios das instituições financeiras mundiais.
Desta forma o fundo a ser criado vai permitir ao sector empresarial presente em Cabo Verde participar ou realizar investimentos que até agora lhes estavam, de alguma forma, vedados, tendo no Estado um parceiro. Isto porque, segundo o que apurou o Expresso das Ilhas, com a criação do fundo há dois caminhos que o Estado pode seguir: participar no capital social das empresas criadas através do recurso ao Fundo ou então ‘alimentar’ o fundo através da emissão de títulos do Tesouro.
O que é um Fundo Soberano?
Um fundo soberano é um fundo de investimento detido por um Estado, e composto de activos financeiros tais como acções, obrigações, imobiliário, commodities, etc.
Os fundos soberanos tanto podem ser detidos pelo Estado como pelo Banco central, e tanto podem resultar das reservas de moeda estrangeira obtidas via comércio, como de superavits orçamentais (muitas vezes, também eles ligados a termos de troca comerciais muito favoráveis, como aconteceu com muitos países do Médio Oriente devido ao petróleo).
Historicamente os fundos soberanos eram muito conservadores, comprando essencialmente títulos de dívida pública, especialmente títulos de curto prazo.
Nos últimos anos, devido a um crescimento apreciável da dimensão dos fundos, também começou a existir alguma vontade de maximizar os retornos, investindo em activos de maior risco, como acções ou dívida de entidades privadas/semi-públicas (GSEs, por exemplo).
A dimensão é importante nesta mudança de atitude, pois os fundos enquanto pequenos eram usados mais como uma forma de estabilizar a moeda. Essa função deixa de ser tão determinante na filosofia de investimento, quando um fundo passa a ter várias vezes a dimensão necessária para a alcançar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 811 de 14 de Junho de 2017.
