Dinheiro entra, dinheiro sai e dívida sobe

PorJorge Montezinho,24 jun 2017 6:00

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Fundos europeus, avales do governo aos TACV e Electra, diminuição da renda anual paga pela CV Telecom ao Estado e o nível mais alto da dívida interna desde o ano 2000, as novidades desta semana em termos económicos.

 

Cabo Verde rubricou um acordo com a União Europeia no valor de 500 mil euros para o financiamento do sector dos transportes, no quadro do Comité de Orientação Estratégica União Europeia - África Ocidental, que decorreu em Bruxelas, nos dias 14 e 15 deste mês.

Na mesma reunião, foi anunciado que Cabo Verde vai beneficiar de outros financiamentos, nomeadamente, no apoio à competitividade, em 5 milhões de euros, bem como para o apoio à regionalização do CERMI - Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, no valor de 2 milhões de euros.

“Em matéria de competitividade”, escreveu o Ministro das Finanças Olavo Correia, na página oficial do ministério, “o país tem um grande desafio pela frente tendo em conta a natureza da nossa economia que é fragmentada, sem escala e pouco diversificada. Não obstante todos os desafios, temos que continuar engajados, com determinação e capacidade de continuar a agir para mudarmos o paradigma e proporcionar aos cabo-verdianos, a qualidade de vida que naturalmente desejam e merecemos todos. Nesta missão do aumento da competitividade da nossa economia, continuaremos a contar com o suporte dos nossos parceiros, nomeadamente a União Europeia que tem sido um companheiro de todas as horas. Mas, igualmente, teremos que fazer o nosso trabalho de casa. Aqui o sector privado tem um papel crucial, como também tem todo o cabo-verdiano, ou aquele que reside em Cabo Verde. E estamos a contar com a entrega de todos, porque o modelo que queremos implementar no nosso país está ancorado na capacidade de gerar recursos endógenos. Isto não será possível sem um sector privado pujante, dinâmico e competitivo. E a garantia deste Governo é que, será, como tem sido, um parceiro presente, proporcionando as condições necessárias, nomeadamente através de uma fiscalidade amiga das famílias e das empresas”.

Além de participar em todos os programas regionais do PIR (Programas Indicativos Regionais) nos três sectores prioritários - paz segurança e estabilidade, integração económica regional, comércio e infra-estrutura e resiliência e segurança alimentar – na reunião de Bruxelas foi também confirmado o apoio a Cabo Verde para assegurar as funções de “País Sede da zona G do Golfo da Guiné” (Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Bissau, Mali e Senegal), na área da segurança.

“A participação activa de Cabo Verde durante todo o processo de programação do PIR”, sublinha Olavo Correia, “contribuiu decisivamente para um aumento muito considerável dos fundos postos à disposição do nosso país, assim como, para o reforço da integração do país na CEDEAO. Nenhum país pode desenvolver sem Paz, Segurança e Estabilidade, por isso, pedi uma atenção especial para Cabo Verde enquanto um país insular, criando condições com meios marítimos e aéreos para combater todos os crimes que acontecem nos nossos mares e na nossa zona Económica Exclusiva”.

 

Avales aos TACV e à Electra

O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro a conceder aos Transportes Aéreas de Cabo Verde (TACV) um aval para contrair um empréstimo na Caixa Económica de Cabo Verde no valor de 300 mil contos. O crédito vai ser concedido na modalidade de conta caucionada corrente, conforme anunciado no Boletim Oficial de 15 de Junho. 

Segundo a resolução nº 56/2017, a acção do governo fundamenta-se na execução do plano de reestruturação dos TACV. Como se lê no documento, além do projecto de reestruturação, a “delicada situação de tesouraria” dos TACV fez com que o Estado, na posição de accionista único, engendrasse “diligências necessárias para a efectivação da restruturação, dotando a empresa dos meios indispensáveis por forma a cumprir com as obrigações assumidas”.

O dinheiro do empréstimo vai ser canalizado para o cumprimento dos encargos dos TACV referentes aos contractos de leasing das aeronaves ATR72 D4-CBT e ATR72 D4-CC, negociados com a Elix Assets 7 Limited. Segundo o BO, a dívida da companhia de bandeira para com a Elix Assets 7 Limited ascende a quase sete milhões de dólares (6.757.283$00 dólares americanos), cerca de 700 mil contos.

O governo autorizou ainda a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, no valor de 1.950.000.000$00, para garantia de uma nova emissão obrigacionista, através da bolsa de valores de Cabo Verde. O prazo do aval é de oito anos, em conformidade com a maturidade do financiamento, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e mediante autorização.

Através da resolução n.º 45/2006, o Estado constituiu-se avalista perante os subscritores das obrigações da Electra no valor global de 4. 394.024.824$10 (quatro milhões, 394 mil contos). Tendo em conta as necessidades da empresa de renovar as obrigações série B, no valor de 1.139.698.000$00, com vencimento a 14 de Junho de 2017, normalização do pagamento parcial do empréstimo obrigacionista série D, no valor de 601.180.000$00 e a implementação de novos projectos de investimento no valor de 209.122.000$00, a companhia pública de energia solicitou a autorização deste aval para a emissão de uma nova série obrigacionista, denominada série E, até um valor máximo de 1.950.000.000$00. O governo entendeu que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão desse mesmo consentimento.

 

CV Telecom passa a pagar menos ao Estado

O governo aprovou uma resolução que determina a redução da renda que a CV Telecom está obrigada a pagar anualmente ao Estado de 4 por cento para 2,5 por cento. Esta redução é aplicada retroactivamente ao ano de 2012.

Quando o contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações, foi assinado entre o Estado e a CV Telecom, no dia 28 de Novembro de 1996, uma das principais premissas foi o regime de exclusividade na gestão, exploração de todas e quaisquer infra-estruturas de telecomunicações mediante o pagamento de uma renda de 4 por cento das receitas líquidas provenientes da exploração dos serviços concessionados.

No entanto, o regime de exclusividade mostrou-se incompatível com os avanços tecnológicos e o potencial desenvolvimento de Cabo Verde com as comunicações e as tecnologias, face à crescente liberalização do sector das comunicações, pelo que se optou pela liberalização global, para garantir a concorrência e as condições de interligação entre os operadores.

Neste contexto, foi determinado o fim do regime de exclusividade a partir de 1 de Janeiro de 2006. Ao mesmo tempo, foi prevista uma eventual compensação ao concessionário pela cessação da exclusividade. Em consequência, foi assinado um acordo em Novembro de 2006, que reconhecia o direito da CV Telecom a uma compensação, mas esse acordo nunca foi implementado. Acontece agora, porque a CV Telecom aceitou deduzir esse montante a uma eventual redução da renda.

 

Dívida interna no nível mais alto desde 2000

O stock da dívida interna chegou aos 32,9 por cento do PIB em 2016, o mais elevado desde o ano 2000. Já o stock da dívida externa teve uma ligeira descida (de 98,4 por cento em 2015, passou para os 98,1 por cento), o que deixa o total da dívida pública de Cabo Verde nos 131 por cento do PIB.

O stock anterior mais alto de dívida interna tinha-se registado em 2015, com 29,4 por cento do PIB. O mais baixo ocorreu em 2008, quando a dívida interna se ficou pelos 18,6 por cento do Produto Interno Bruto.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.

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Autoria:Jorge Montezinho,24 jun 2017 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:28

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