OE'2018: Sociedade civil ambiciona melhoria das condições de vida

PorFretson Rocha,26 jul 2017 9:59

As organizações da sociedade civil querem que o Orçamento de Estado para 2018 traga melhorias para a economia e condições de vida dos cidadãos. As posições foram apresentadas à última edição do programa Panorama 3.0 da Rádio Morabeza.

 

No sector turístico, o presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) pede ao Governo um compromisso orçamental para garantir a segurança turística no país. Gualberto do Rosário realça a necessidade de se identificar claramente o problema nas suas várias vertentes.

“Nós não estamos a falar apenas daquilo que tem a ver com a ordem pública, com a protecção da integridade física das pessoas na sua circulação pelas cidades, por exemplo, mas que tem a ver com a segurança alimentar, as emergências médico-sanitárias, as questões que têm que ver com a gestão das praias”, aponta.

Além do reforço significativo da segurança turística, considerado um elemento essencial, Gualberto do Rosário aponta ainda a sustentabilidade como outra questão fundamental.

Mulher

Por seu lado, a presidente da Associação Cabo-verdiana de Autopromoção da Mulher (Morabi) também aponta várias questões essenciais que, na sua perspectiva, devem constar do Orçamento de Estado para o próximo ano. A primeira, segundo Eveline Figueiredo, tem que ver com um orçamento na perspectiva de género.

“Acho que isto está bem consciente e bem claro para todos", comenta.

“Achamos que deverá haver meios de financiamento para projectos de investimento, através de contratos-programa com as ONG’s, porque há uma necessidade de trabalhar as famílias, as comunidades. E dentro dessa necessidade, nós temos o desenvolvimento comunitário integrado que será a reabilitação das habitações, reabilitação de casas de banho e formação para a empregabilidade”, acrescenta.

Consumidor

Na área da defesa do consumidor, o presidente da ADECO aponta uma série de leis que devem ser regulamentadas ou actualizadas. António Pedro Silva quer que a elaboração do código de defesa do consumidor seja contemplado no orçamento para o próximo ano.

“A própria lei de defesa do consumidor precisa de ser actualizada”, diz.

“Um outro elemento extremamente importante para a defesa do consumidor e para a sociedade, em particular, é a implementação do tribunal de pequenas causas. Também terá que ser regulamentado e terá que haver verbas”, afirma.

O aumento do montante para a defesa do consumidor, dos actuais mil para 5 mil contos, e a canalização de verbas para a implementação de tarifas sociais para os serviços essenciais são outras medidas que a ADECO defende que devem constar do documento.

 

 

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Autoria:Fretson Rocha,26 jul 2017 9:59

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:30

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