CCSL quer privatizações discutidas em sede de concertação social

PorFretson Rocha,8 ago 2017 14:44

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres manifestou-se hoje contra a forma como o Governo anunciou a lista de 23 empresas públicas </strong><strong>a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021</strong><strong>. </strong><strong>A central sindical entende que o assunto deveria ter sido tratado, primeiramente, em sede de concertação social.

 

O presidente da CCSL, José Manuel Vaz justifica a sua posição com a situação “degradante” dos trabalhadores das empresas e institutos públicos. José Manuel Vaz considera que a estagnação salarial, das promoções e progressões, há cerca de duas décadas, tem provocado uma série de descontentamento e desmotivação no seio dos trabalhadores em causa.

A alteração da lei da previdência social em 2004, que implicou a “regressão” do cálculo das pensões de reforma dos segurados e a alteração do Código Laboral em 2016, reduzindo as indemnizações por despedimento com justa causa e sem justa causa de 30 para 20 dias e de 60 para 45 dias, respectivamente, são outros problemas enfrentados pelos funcionários.

“Como pode ver, a situação é difícil a nível das empresas públicas”, comenta.

“A situação vem agravando-se, de maneira que o Governo deveria tomar alguma medida, primeiro, para estagnar essas situações e depois avançar com o processo das privatizações, reestruturação e liquidações, em negociação com os sindicatos, em sede de concertação social”, entende.

A CCSL apela ao Governo para que, durante o processo, salvaguarde todos os postos de trabalho e os direitos adquiridos dos funcionários.

O receio, segundo o dirigente sindical, é que aconteça o mesmo que sucedeu com os trabalhadores da ex-EMPA, despedidos há mais de 15 anos e que continuam por receber cerca de 640 mil contos do Estado de Cabo Verde.

José Manuel Vaz afirma que a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres dá o benefício da dúvida ao processo de privatização anunciado pelo executivo mas promete acompanhar caso a caso.

Recorde-se que o Governo  publicou, na semana passada, em Boletim Oficial, uma lista de 23 empresas públicas a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021.

 

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Autoria:Fretson Rocha,8 ago 2017 14:44

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:30

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