O presidente da CCSL, José Manuel Vaz justifica a sua posição com a situação “degradante” dos trabalhadores das empresas e institutos públicos. José Manuel Vaz considera que a estagnação salarial, das promoções e progressões, há cerca de duas décadas, tem provocado uma série de descontentamento e desmotivação no seio dos trabalhadores em causa.
A alteração da lei da previdência social em 2004, que implicou a “regressão” do cálculo das pensões de reforma dos segurados e a alteração do Código Laboral em 2016, reduzindo as indemnizações por despedimento com justa causa e sem justa causa de 30 para 20 dias e de 60 para 45 dias, respectivamente, são outros problemas enfrentados pelos funcionários.
“Como pode ver, a situação é difícil a nível das empresas públicas”, comenta.
“A situação vem agravando-se, de maneira que o Governo deveria tomar alguma medida, primeiro, para estagnar essas situações e depois avançar com o processo das privatizações, reestruturação e liquidações, em negociação com os sindicatos, em sede de concertação social”, entende.
A CCSL apela ao Governo para que, durante o processo, salvaguarde todos os postos de trabalho e os direitos adquiridos dos funcionários.
O receio, segundo o dirigente sindical, é que aconteça o mesmo que sucedeu com os trabalhadores da ex-EMPA, despedidos há mais de 15 anos e que continuam por receber cerca de 640 mil contos do Estado de Cabo Verde.
José Manuel Vaz afirma que a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres dá o benefício da dúvida ao processo de privatização anunciado pelo executivo mas promete acompanhar caso a caso.
Recorde-se que o Governo publicou, na semana passada, em Boletim Oficial, uma lista de 23 empresas públicas a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021.

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