Volta tudo à escala zero. A Bolloré já não vai explorar os portos cabo-verdianos depois do fim do acordo de subconcessão que vinha do ano passado. Ainda não se sabe se a multinacional francesa vai processar o Estado de Cabo Verde.
Governo cancelou o concurso internacional para a subconcessão dos principais portos de Cabo Verde. Em comunicado, o executivo cabo-verdiano afirma que “após uma aprofundada análise do processo, o actual Governo concluiu que o modelo de subconcessão, anteriormente adoptado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector”, e justifica a sua decisão com o ponto 2.1.6. do “Programa de Concurso/Caderno de Encargos”, sem mais justificações.
No mesmo documento lê-se que “o Governo está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema nacional de portos, o que recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o sector privado, desde logo com as empresas que possuem know-how relevante em matéria de logística portuária, capacidade de investimento e network necessários que permitam assegurar que os portos de Cabo Verde assumam uma posição efectivamente estratégica ao nível do Atlântico médio”.
O Expresso das Ilhas contactou o Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo para tentar obter mais informações, inclusive para saber se haveria um novo concurso público internacional e quando, mas até ao fecho da edição não conseguiu qualquer resposta.
Da parte da Bolloré também ainda não é conhecida qualquer reacção. O Expresso das Ilhas sabe que o processo está a ser coordenado pela Bolloré Ports, em França, contactou os responsáveis que estão a tratar deste dossier, mas também não obteve qualquer informação adicional.
A ENAPOR obteve autorização do Governo para subconcessionar os portos através da Resolução nº7/2016, publicada no dia 3 de Fevereiro, em Boletim Oficial. O Grupo Bolloré foi o único interessado que se manteve no concurso internacional. Todas as outras empresas, a ENAPOR falou de um total de onze manifestações de interesse de companhias europeias e asiáticas, acabaram por desistir.
Este processo nunca foi pacífico. Em Março do ano passado, a poucos dias das eleições legislativas, quando o acordo estava prestes a ser assinado, o então presidente do conselho de administração da ENAPOR, Carlitos Fortes, em carta enviada ao Primeiro-Ministro José Maria Neves, mostrava-se preocupado com o modelo “consensualizado de exploração dos principais portos por um único operador em regime de monopólio privado”.
Antes, o próprio Ministério das Infra-Estruturas e da Economia Marítima, enquanto tutela técnica da ENAPOR, também já tinha manifestado à equipa da UPPP (Unidade de Privatizações e de Parcerias Público-Privadas, criada pelo anterior governo e com subordinação directa ao Ministro das Finanças e do Planeamento) a sua inquietação e o interesse em contribuir para que fossem equacionados novos modelos de privatização.
Esse novo modelo, defendia na altura o MIEM, devia servir melhor o interesse público, observando as circunstâncias particulares dos portos cabo-verdianos, de pequena dimensão à escala regional, pondo o foco na necessidade de assegurar coerência do sistema portuário nacional e de se acautelar que nenhuma das ilhas seria secundarizada por um eventual subconcessionário.
Este apelo do MIEM de nada adiantou, tendo o concurso público de manifestação de interesse avançado, sob a liderança da UPPP, nos moldes até então idealizados. Como sublinhava o antigo presidente da ENAPOR, a exploração dos dois principais portos pelo mesmo operador portuário, em regime de monopólio privado, “enquanto opção de política económica”, iria, a prazo, criar constrangimentos à competitividade do país porque, tendencialmente, conduziria ao aumento do custo da passagem portuária.
O acordo acabou por ser suspenso depois do Expresso das Ilhas revelar que o mesmo seria prejudicial para o país, mas em Novembro do ano passado, os franceses do Grupo Bolloré diziam que esperavam retomar com o actual Governo a negociação para a concessão dos portos de Cabo Verde, uma vez que o concurso público que atribuiu o controlo dos portos à empresa europeia nunca tinha sido anulado.
“As coisas não correram bem no passado, em parte por causa de toda a polémica que se gerou num período pré-eleitoral. O anterior primeiro-ministro ficou também numa situação desconfortável, o que o fez voltar atrás e portanto, neste momento, estamos à espera que o novo Governo volte a pegar eventualmente no dossier”, explicou então Pedro Vidicas, representante da Bolloré Logistics.
O acordo, como escreveu no ano passado o Expresso das Ilhas, implicava o pagamento imediato de 7,5 milhões de euros por parte da Bolloré, mais 1,5 milhões de euros por cada ano da concessão (20 anos, renovável por outros dez) e ainda uma taxa de 4 a 5 euros por contentor movimentado. A Bolloré ficaria ainda com o encargo de investir em equipamentos. Por outro lado, não havia qualquer projecto para trazer mais carga para o arquipélago, ou seja, a empresa tinha um investimento avultado, que seria recuperado através do mesmo número de operações que já decorrem no país, daí o receio de aumento dos preços dos serviços, que retiraria competitividade aos portos cabo-verdianos.
Ainda em Novembro do ano passado, o Expresso das Ilhas tentou saber junto do governo em que ponto estavam as conversas com a Bolloré, se o modelo de monopólio seria para manter, se o contrato seria renegociado para prevenir possíveis prejuízos para o país e se haveria a possibilidade de abrir as portas a empresas concorrentes. O Ministro da Economia, José Gonçalves, confirmou que havia negociações entre o executivo e a multinacional, mas remeteu para o Ministério das Finanças mais informações. O Ministro da tutela, Olavo Correia, sublinhou que o processo estava em fase de análise e que só depois seriam tomadas decisões. “No momento certo, e em breve, daremos as informações”, disse. Essa decisão foi conhecida esta segunda-feira.
Texto originalmente publicado na edição impressa do EXPRESSO DAS ILHAS nº 819 de 9 de Agosto de 2016.
homepage







