São 125 projectos Municipais Plurianuais a concretizar nos anos 2017 -2021, em todos os municípios de Cabo Verde, financiados total ou parcialmente pelos 3 milhões de contos do Fundo de Turismo alocados às Câmaras Municipais. A lista de projectos consta das Directivas de Investimentos Turísticos (DIT). Sal e Boa Vista ficam com dois terços do total dos recursos e na Praia, apenas a zona do Plateau está contemplada com estes investimentos. Da parte do governo, a quem cabe 45% dos recursos da Contribuição Turística (2,7 milhões de contos), destaca-se a aposta na Segurança, que leva a maior fatia de investimento.
Depois de alterada a lei do Fundo do Turismo, permitindo que 50% das receitas da contribuição turística fossem alocadas directamente a projectos de investimento municipal, foi agora publicada, no Boletim Oficial do dia 25, a Resolução que aprova as DIT para o período 2017-2021.
No documento consta a lista de projectos a serem desenvolvidos, publicadas após a assinatura, no passado dia 15, dos contratos plurianuais para os fundos do Ambiente e do Turismo celebrados entre o governo central e as autarquias de todo o país. Esses contratos têm aliás como base, as prioridades de investimentos e programação de recursos aqui plasmados.
Sal (cerca de um milhão e 170 mil contos) e Boa Vista (um milhão de contos) são, sem surpresa, os concelhos que para os quais são alocadas mais verbas. Mosteiros, na ponta oposta, tem previsto apenas 33 mil contos para os quatro anos.
No documento surgem então descriminados os vários projectos para os municípios. Trata-se essencialmente de projectos de reabilitação e criação de miradouros, caminhos vicinais, infra-estruturas culturais e outras, que potenciaram a actividade turística, conferindo-lhe, ademais, mais qualidade.
Projectos de sinalização, feiras, promoção de festas, rotas, criação de postos de informação turística e guias turísticos estão também apresentados em alguns concelhos.
Entre os vários projectos municipais plurianuais para os anos 2017-2021 destacam-se por exemplo, na Praia, a Pedonalização da Rua Serpa Pinto, projecto orçado em 20.000 contos. Aliás, na capital apenas a zona do Plateau aparece contemplada, com seis projectos que no total somam cerca de 141 mil contos.
Iniciativas do Governo
Também os investimentos da iniciativa do governo são listados na Resolução n.º107/2017 de 25 de Setembro, que aprova as DIT.
Dos cerca de 2,7 milhões de contos afectos a estes projectos, 45% serão destinados à área da Segurança. Pretende-se, nomeadamente dotar a Polícia Nacional e Judiciária de mais meios logísticos e técnicos, estando previstos vários investimentos a esse nível. Quase 100 mil contos estão destinados ao Centro de Despacho e coordenação de emergência – 112, e no programa Cidade Segura deverão ser investidos 180 mil. O maior investimento, em termos monetários, é porém a “construção e ampliação das estruturas da PJ no Sal, São Vicente e Boa Vista”, projecto que arranca em 2020. Nesta área cabe ainda o reforço da iluminação nas cidades da Praia, Sal-Rei e Santa Maria.
Mais de um quarto da verba total para estas iniciativas vai para a saúde (26%), sendo que aqui se destaca a iniciativa de Emergência Médica Pré-Hospitalar (256 mil contos afectos). Outro projecto para onde será canalizada grande parte da verba é a “Construção do Centro e Equipamento de Saúde de Santa Maria” (200 mil contos). Está ainda prevista a construção de vários postos de saúde, a aquisição de ambulâncias e de diferentes equipamentos de saúde.
Oito porcento do total será usado na Capacitação e qualificação de RH para o Turismo, ou seja, 226 mil contos serão destinados à formação de RH. Para a Elaboração de Planos de ZDTE’s estão destinados 28 mil contos (1%).
Na área cultural, também o governo, através do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas vai reabilitar e restaurar património (5%), nas ilhas do Fogo, Maio, São Vicente, São Nicolau e Cidade Velha. 150 mil contos é o valor reservado para esta área. A este soma-se a área de Eventos culturais de interesse turístico com 4% da verba (112 mil contos). Os projectos aqui contemplados são: a Feira Literária Morabeza (32 mil contos); o Co-financiamento do filme “Os dois irmãos” (10 mil contos); a promoção do carnaval (50 mil) e a valorização da Tabanka (20 mil).
Para o desporto, outra vertente turística que tem vindo a ganhar expressão, estão destinados 65 mil contos para actividades náuticas.
A Dinamização do Turismo Urbano, Rural e de Natureza, que inclui iniciativas de turismo religioso, rotas, etc., e tem especial enfoque nas ilhas de Santo Antão, Maio e Brava, tem destinado 170 mil contos.
Promoção Turística
À promoção turística serão destinados cerca de 296 mil contos, dos quais a maior parte é destinada a “Feiras Internacionais” (173 mil contos). A partir do próximo ano e até 2021, para a “promoção/Divulgação/Media” são destinados 53,5 mil contos e uma quantia semelhante (52,5 mil) fica reservada para “outras promoções”. Já para a Marca Cabo Verde serão afectos 17 mil contos.
Previsão de Receitas da Contribuição Turística
A programação dos recursos e as prioridades de investimentos é feita com base na previsão da arrecadação de receitas da contribuição turística para o período 2017- 2021.
Assim, nesses anos prevê-se arrecadar cerca de 6,31 milhões de contos. A previsão é de que as receitas quase dupliquem no próximo ano. Porém, segue-se uma queda em 2019, para aumentar nos anos seguintes (ver quadro).
Anualmente, após o apuramento do valor real das receitas da CT, o Fundo do Turismo (que as gere) faz os ajustamentos às previsões dos recursos alocados.
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| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | Total |
| Previsão Receitas CT | 890 000 000 | 1 664 000 000 | 1 117 500 000 | 1 251 600 000 | 1 386 000 000 | 6 309 100 000 |
| Despesas de Funcionamento do FSST | 26 700 000 | 33 280 000 | 22 350 000 | 25 032 000 | 27 720 000 | 135 082 000 |
| Revisão Receitas CT - Desp. Func. FSST | 863 300 000 | 1 630 720 000 | 1 095 150 000 | 1 226 568 000 | 1 358 280 000 | 6 174 018 000 |
| Afetação Munícipios | 445 000 000 | 812 702 985 | 571 431 786 | 610 992 448 | 727 121 713 | 3 167 248 932 |
| Promoção Imagem do Turismo | 30 400 000 | 81 536 000 | 54 757 500 | 61 328 400 | 67 914 000 | 295 935 900 |
| Afetação a projectos da Administração Central (3-4-5) | 387 900 000 | 736 481 015 | 468 960 714 | 554 247 152 | 563 244 287 | 2 710 833 168 |
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 826 de 27 de Setembro de 2017.
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