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O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Governo de Cabo Verde assinaram, na segunda-feira, em Abidjan, Costa do Marfim, um acordo de empréstimo de 20 milhões de euros para ajuda orçamental e reforço da economia, anunciou hoje a organização.
Segundo o BAD, o acordo de empréstimo, que visa apoiar a reforma das empresas estatais e a realização de investimentos públicos, foi assinado pelo embaixador de Cabo Verde em Dacar, Inácio Rosa de Carvalho, e pelo director geral do BAD para a África Ocidental, Janvier Litsé.
Na altura, Rosa de Carvalho sublinhou as "excelentes relações" entre o BAD e Cabo Verde, "traduzidas no financiamento de vários projectos em sectores vitais da economia".
Por seu lado, Janvier Litsé expressou a disponibilidade do BAD para apoiar o Governo cabo-verdiano "com o duplo desafio de sanear a gestão das empresas públicas e contribuir para a criação de condições para a emergência de um sector privado mais dinâmico e competitivo através do reforço do empresariado inclusivo".
O acordo de empréstimo, aprovado em Outubro pelo Conselho de Administração do BAD, visa igualmente a modernização do quadro legislativo e regulamentar das parcerias público-privadas, a melhoria do ambiente de negócios bem como a promoção do empreendedorismo e a formalização do sector informal.
O portefólio do BAD em Cabo Verde contava em 31 de Outubro com 13 projectos activos num montante total de 99 milhões de euros, incluindo uma parceria público-privada com a empresa de energias renováveis Cabeólica, avaliada em 15 milhões de euros, a ampliação do aeroporto da Praia e o projecto do parque tecnológico.
Em Junho, durante a avaliação intermédia da aplicação da estratégia para o período 2014/2018 do BAD para o país, que se realizou na cidade da Praia, concluiu-se que o nível de execução dos projectos com apoio do banco africano tem sido baixo em Cabo Verde.
Segundo dados avançados na altura, dos então 12 projectos activos, apenas três tinham sido concretizados ou estavam em vias de concretização.
O peso da dívida pública cabo-verdiana, atraso na realização de estudos, falta de operadores privados interessados, lentidão nas decisões e fraca capacidade na execução dos projectos foram alguns dos aspectos apontados para os atrasos registados.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse, naquela ocasião, ser necessário fazer "uma reavaliação da carteira (de investimentos)", adiantando que a prioridade são projectos com impacto na criação de emprego e no rendimento.
O BAD disponibiliza anualmente a Cabo Verde um envelope financeiro que pode atingir os 25 milhões de euros, mas Olavo Correia ressalvou que o uso desses empréstimos tem que ser feito dentro "de um quadro racional e selectivo", porque o país não tem "muito espaço para novos endividamentos".
Os empréstimos do BAD a Cabo Verde não são concessionais e a execução anual do envelope de 25 milhões de euros corresponderia a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de que Cabo Verde é membro, é um dos principais parceiros de financiamento do país, tendo, desde 1977, apoiado 66 projectos, com empréstimos e donativos, num valor estimado de 459,2 milhões de euros.
