Direcção de Economia Marítima apresenta nova legislação pesqueira aos operadores

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,15 fev 2018 17:20

O projecto de modernização da legislação pesqueira de Cabo Verde deve ficar concluído na próxima semana. Com as alterações legais pretende-se a actualização e modernização do regime geral de pescas no país.

A garantia é do director nacional da Economia Marítima, Carlos Rocha Évora, em declarações à Rádio Morabeza, à margem dos trabalhos do atelier sobre modernização da legislação das Pescas, que decorre hoje e amanhã, no Mindelo.

“A nossa parte vamos conclui-la na próxima semana e apresenta-la ao nosso ministro, que certamente terá os prazos apropriados para apresentar em conselho de ministros, para poder solicitar a devida autorização legislativa”, afirma.

Presente no encontro, o especialista em direito do Mar, José Luís Jesus, considera que o documento procura responder às necessidades impostas pela realidade do país em matéria de pescas.

“É uma zona de interesse económico de especial importância. A prática de Cabo Verde, ao longo dos anos, especialmente depois da independência, não tem sido a melhor em termos do controle destes recursos que pertencem ao Estado e há sempre um esforço, quase que permanente, de se fazer a revisão na legislação de pesca, no sentido de se tornar a área um sector cada vez mais produtivo”, sublinha.

A revisão da legislação de pescas, para além de permitir uma exploração sustentável dos recursos marinhos, vai contribui para o desenvolvimento da chamada economia marítima.

Depois de Mindelo, o atelier será realizado na Praia, nos dias 21 e 22 de Fevereiro.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,15 fev 2018 17:20

Editado porPaulo Querido  em  15 fev 2018 17:30

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