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As duas candidaturas que tinham sido eliminadas do concurso pelo júri, por não terem apresentado a Declaração de Inexistência de Impedimentos, devem ser readmitidas e avaliadas, para uma eventual qualificação para a segunda fase, refere um comunicado do Ministério das Finanças, publicado no final deste sábado.
No seguimento do concurso público internacional, lançado pelo governo a 30 de Janeiro de 2018, e que tinha como objectivo seleccionar um parceiro estratégico para fazer a gestão e exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-Ilhas, a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE) recebeu oito apresentações de interesse, de empresas nacionais e internacionais.
Na sequência da avaliação feita nesta primeira fase do concurso, pelos três membros do júri do Ministério da Economia Marítima, do Ministério das Finanças e da Agência Marítima e Portuária, duas candidaturas acabaram por ser excluídas, porque faltava a Declaração de Inexistência de Impedimentos.
Como o Expresso das Ilhas avançou no mês passado, essas empresas eliminadas apresentaram um recurso, o que poderia ter como consequência o cancelamento do concurso público, numa fase posterior.
Agora, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, “a UASE concede às duas candidaturas excluídas o prazo de dois dias úteis (a contar da data da comunicação que lhes foi feita) para apresentarem a Declaração de Inexistência de Impedimentos para que se possa avançar imediatamente com a avaliação das suas propostas e dar-se início à segunda fase do concurso”.
Se as datas iniciais forem cumpridas, as empresas seleccionadas para passarem à segunda fase serão convidadas a apresentar uma proposta técnico-financeira, até 18 de maio. A 8 de Junho será conhecida a proposta vencedora, esperando o Governo que, concluída a negociação, o contrato possa ser assinado a 4 de Julho.
