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Helena de Paiva falava no I Congresso Internacional da Economia Cabo-verdiana, realizado na Cidade da Praia, pelo Instituto Superior das Ciências Sociais e Jurídicas (ISCJS), tendo como tema central “os 20 anos do acordo cambial entre Portugal e Cabo Verde” e no âmbito do qual falou sobre a contribuição portuguesa para o desenvolvimento sociopolítico em Cabo Verde.
“O ACC tem funcionado conforme o esperado e tem sido apontado por diversas personalidades e instituições como sendo um caso de sucesso. É assim uma das partes visíveis da nossa cooperação, sendo um mecanismo fundamental para garantir a intensificação do investimento e do crescimento económico de Cabo Verde e desta forma melhorar o nível de vida da população cabo-verdiana”, salientou.
A diplomata portuguesa realçou também que os 20 anos de acordo coincidiram com uma fase de crescimento notável do PIB per capita de Cabo Verde e consequente graduação do país a rendimento medio, em 2007.
“Achamos que o ACC tem contribuído para essas vicissitudes com um diálogo permanente e aberto entre as autoridades de ambos os países, a identificação de riscos, bem como o desenho das respostas adequadas aos desafios que foram surgindo ao longos dos 20 anos da vigência do acordo”, sublinhou.
O Acordo de Cooperação Cambial (ACC) entre Cabo Verde e Portugal vigora desde Abril de 1998 e pressupõe a paridade fixa do escudo cabo-verdiano (CVE) ao euro.
Outros instrumentos do acordo são a facilidade condicional de crédito de curto prazo de Portugal a Cabo Verde e a adoção por Cabo Verde de critérios macroeconómicos de referência dos Estados-membros da União Europeia.
