Uso de insecticidas domésticos em produtos hortícolas preocupa técnicos da ARFA

Em notícia divulgada pela Rádio de Cabo Verde, a propósito da II Jornada Científica em Biologia e Saúde, que decorre até 25 de Junho na Universidade de Cabo Verde, técnicos participantes no encontro abordaram a questão do uso de pesticidas em zonas agrícolas de Santiago, referindo o uso inadequado destes tóxicos e que vem constituindo um grande problema neste sector.

Segundo a peça da RCV, o uso destes pesticidas em produtos hortícolas é feito pela grande maioria dos agricultores, com base em experiência própria, sendo que “apenas 39% dos agricultores seguem as instruções do Ministério da Agricultura e Ambiente” quanto ao uso adequado de pesticidas. A maior parte “não frequenta as formações porque não tem tempo”.

A estas informações junta-se uma já avançada pelo Expresso das Ilhas em reportagem publicada há um ano (“Segurança Alimentar II: Orgânico é o novo verde” publicada na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017) em que um técnico do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) alertava para o uso, por parte dos agricultores, de insecticidas domésticos (pós usados para matar baratas e outros insectos domésticos, geralmente vendidos em lojas chinesas) artesanalmente transformados em agro-tóxicos.

Na peça, o mesmo técnico alertava ainda para a entrada ilegal no país de pesticidas não permitidos pela lista de produtos autorizados (estabelecidos pelo Decreto-lei nº 26/97, que procede à gestão do uso de pesticidas para fins agrícolas), driblando a vigilância das alfândegas ao entrarem de forma dissimulada na bagagem de mão de viajantes. Por outro lado, Celestino Tavares garantia que, tendo em conta que mesmo os pesticidas e fertilizantes autorizados podem ser mal usados, os técnicos do MAA faziam inspecções periódicas junto dos produtores agrícolas.

Uma das oradoras da jornada científica em curso na universidade pública, Djamila Reis, presidente do Conselho de Administração da ARFA, alertou para a carência de estudos sobre o impacto do uso destes insecticidas na saúde humana, ao mesmo tempo que reclama a criação de um quadro legal que reforce a inspecção e a fiscalização e efective o controlo sobre cada um dos produtos que entre no mercado.

“Há toda uma equipa que neste momento está a trabalhar para encontrar soluções que sejam factíveis, que possibilitem a inspecção. A inspecção e fiscalização têm que ser feitas conforme um quadro legal e é esse quadro legal que muitas vezes tem lacunas: não estabelece as diferenças nas exigências que se fazem a um importador e ao comerciante”, diz a especialista em segurança alimentar citada pela RCV.

Cabo Verde tem estabelecido ao longo dos anos algumas políticas de segurança alimentar, nomeadamente através da criação de documentos como a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar (ENSA) e o Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNSA), para além de integrar o projecto PERVEMAC, cuja segunda fase arrancou justamente no ano passado, por altura da elaboração da referida reportagem do Expresso das Ilhas.

Trata-se de um projecto de Cooperação em Investigação e Desenvolvimento sobre a incidência de resíduos de Produtos Fitofarmacêuticos (pesticidas) e Microtoxinas nos Produtos Vegetais consumidos, no âmbito geográfico da Macaronésia. Financiado a 100% pelos fundos da União Europeia, o projecto realizou um estudo cujos resultados mostram que é baixa a presença de produtos nocivos na produção vegetal nacional.

“Esta presença de produtos nocivos é um pouco maior nos produtos vegetais importados. Mas, assim como nos produtos nacionais, é uma quantidade tolerável. Ou seja, não chegam nem ultrapassam os limites estabelecidos”, dizia na altura Patrícia Miranda Alfama, também ela técnica da ARFA.

Para a segunda fase do projecto PERVEMAC estava previsto um novo inquérito aos hábitos alimentares, a nível nacional, e também uma pesquisa biológica: recolha de material biológico da população, isto é, sangue e urina, para analisar, dentro de outros critérios, a presença de pesticidas.

Na ocasião, a especialista da ARFA explicara que o limite máximo tolerado de produtos nocivos nos alimentos é determinado a nível mundial pelo Codex Alimentarius, uma colectânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar. Isto tendo em conta que o uso de químicos e de pesticidas na produção agrícola é algo comum em todo o mundo, sendo que as autoridades apenas regulam o tipo de fertilizantes e de pesticidas que podem ser usados e em que quantidades, de modo a assegurar que a saúde dos consumidores não seja colocada em risco.

Entretanto, em todo o mundo regista-se uma grande viragem para a agricultura biológica ou orgânica. Em Cabo Verde, conforme Celestino Tavares, muitos são os agricultores que declaram dedicar-se hoje à agricultura biológica. Contudo, a ausência de um quadro legal, impossibilita a certificação dos seus produtos como tal.

Estudo da FAO realizado em 2012 recomenda a Cabo Verde a criação desse quadro legal para a agricultura biológica no país. Tal passo ainda não foi dado, registando-se apenas a aprovação em Conselho de Ministros, justamente há um ano, de uma resolução que cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas (CNGP), uma directiva do Comité permanente Inter-estados de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS).

Enquanto não se cria um quadro legal para a agricultura biológica no país e não se altera o decreto que regula gestão do uso de pesticidas, alargando-o a aqueles comercializados para outros fins que não na agricultura, os técnicos ligados ao sector alimentar recomendam uma forte aposta na sensibilização e informação aos agricultores e à população.

“O grande desafio é que estas questões não sejam apenas mais um projecto, mais uma investigação e que se consiga fazer o salto de se transferir isso para a prática diária de defesa da saúde da população. Ai é que esta o grande desafio. Precisamos também apostar nas campanhas de sensibilização e informação porque há falta de conhecimento. Precisamostornar essa informação mais eficiente. Responsabilizar a todos”, defendeu Djamila Reis na já referida jornada científica.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 864 de 20 de Junho de 2018.