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Depois do crescimento do PIB em 2016 e em 2017, 2018 deve ficar aquém desta dinâmica. Actualmente, ainda não há números oficiais – O INE não respondeu aos contactos do Expresso das Ilhas – mas o comunicado final do GAO dá a entender que a informação já é conhecida: “os principais indicadores para o primeiro trimestre de 2018” sugerem “alguma moderação nas actividades económicas”. Aliás, o abrandamento do crescimento projectado é um dos riscos de deterioração, que permanecem elevados, segundo o GAO. A este juntam-se os atrasos na reestruturação das empresas públicas e nas reformas estruturais que “podem inviabilizar os esforços em curso para fazer face aos desequilíbrios externos e orçamentais e reduzir o peso da dívida”.
Este cenário, sublinha o GAO, poderá ainda ser agravado pelo crescimento mais fraco na Europa, pelas condições financeiras globais mais restritivas, que estão já a acontecer, e pelos desastres naturais, como é o caso da seca prolongada em Cabo Verde, a pior dos últimos anos, como disse o Ministro da Indústria no último encontro da União Africana.
A última missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) teve lugar em Cabo Verde de 2 a 6 de Julho de 2018, e foi a primeira de 2018. Centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade para o apoio orçamental (incluindo a estabilidade macroeconómica e o contínuo progresso na Gestão das Finanças Públicas (GFP)), a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e a implementação de reformas em vários sectores (transporte, segurança, emprego e empregabilidade, água e saneamento e energia).
Na sua linguagem politicamente correcta, e apesar de referirem os esforços das autoridades em avançar o programa de reforma das empresas públicas, o GAO não deixa de chamar a atenção para a importância de “se concluir rapidamente as negociações em curso, especialmente em relação à companhia aérea nacional (Cabo Verde Airlines). É também necessário prosseguir com reformas em outras empresas e programas que representam uma pressão financeira imediata no orçamento de Estado”.
Apesar de reconhecer que o montante da dívida pública caiu pela primeira vez em dez anos, diminuindo 4,0 pontos percentuais para 126,0 porcento do PIB em 2017, o GAO também sublinha que “isto resultou fundamentalmente da valorização da moeda local em relação ao dólar. No entanto, o país continua com risco de sobreendividamento”.
Outro recado foi também direccionado para a falta de decisões sobre o Tribunal de Contas. Depois da aprovação do Projecto de Lei sobre o Tribunal de Contas, em Dezembro de 2017, os membros do GAO salientam que, desde então, a implementação do Projecto Lei, incluindo a nomeação de juízes, o recrutamento de auditores e a elaboração de planos de trabalho anual, “não foram finalizadas”. E avisam que “um controlo externo que funcione é crucial para a supervisão da despesa pública é um critério essencial de elegibilidade para o apoio orçamental”.
Em relação à segurança, o GAO aguarda “com expectativa avanços nomeadamente ao nível da regulamentação da segurança privada, da criação de um Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, bem como da criação do Instituto de Medicina Legal”.
O GAO pede ainda ao governo para “concluir as reformas institucionais em atraso, em especifico nos sectores da educação, formação e emprego, e assegurar que estes serviços públicos vitais sejam melhorados de uma forma sustentável e inclusiva”.
Apoio orçamental em Cabo Verde
Actualmente, o Apoio Orçamental em Cabo Verde, enquadrado no Acordo de Cotonou de 2000, corresponde a um montante equivalente a 50 milhões de euros e é financiado pelo 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), referente ao período 2016-2020. O pacote de Apoio Orçamental actual é direccionado para duas áreas principais de intervenção: Apoio ao Desenvolvimento e Luta Contra a Pobreza (30 milhões de euros) Reforço da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde (20 milhões de euros) O programa de Apoio Orçamental tem como objectivo fundamental reforçar a competitividade do país e contribuir para a criação de condições que permitam a atracção de investimentos para Cabo Verde.
Grupo de Apoio orçamental
Nos últimos anos, para além da Comissão Europeia, alguns Estados-membro da UE representados em Cabo Verde (Espanha, Luxemburgo, Portugal), assim como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial (BM), têm disponibilizado uma parte da sua ajuda sob a forma de Apoio Orçamental. Este grupo de parceiros, denominado Grupo de Apoio Orçamental (GAO), organiza anualmente reuniões de seguimento em conjunto com os representantes do Governo cabo-verdiano. As ajudas dos parceiros europeus (actualmente União Europeia, Luxemburgo e Portugal) são donativos, enquanto os restantes parceiros (Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento) concedem empréstimos concessionais (Forma de financiamento a países em desenvolvimento praticada por bancos multinacionais de desenvolvimento afiliados ao Banco Mundial. Trata-se de empréstimos concedidos sem juros ou a uma taxa inferior à do mercado, com longos períodos de amortização que chegam a ser, em alguns casos, superior a 50 anos).
Critérios de elegibilidade
Para garantir que os recursos são bem utilizados e incentivar a melhoria dos sistemas de governação, a União Europeia estabelece um conjunto de critérios de elegibilidade, que devem ser cumpridos pelo país receptor no momento da aprovação do programa de Apoio Orçamental, assim como em cada período de desembolso das tranches fixas e variáveis:
Uma política e uma estratégia de desenvolvimento ou de reforma bem definidas a nível nacional ou sectorial;
Um quadro macroeconómico estável;
Uma boa gestão das finanças públicas ou um programa credível e relevante para melhorar essa gestão;
Transparência e supervisão do orçamento (as informações orçamentais devem estar publicamente disponíveis)
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 867 de 11 de Julho de 2018.
