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A capacitação para estes novos procedimentos do Sistema Exportador Registado (REX), que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019, foi o mote, conforme Belarmino Lucas, para o atelier realizado ontem e ainda uma formação que terá a duração de três dias, a partir de terça-feira, organizados em parceria pela UE, CCB e TradeInvest.
“Temos que estar devidamente enquadrados e em sintonia com esses procedimentos. E no fundo aquilo que se passa é que a responsabilidade maior passa a ser do próprio exportador, através das declarações que faz para importação e exportação”, explicou o responsável.
Antes havia, segundo a mesma fonte, uma “maior intervenção” das entidades certificadoras, quer nacionais, quer da União Europeia, mas agora essa responsabilidade é transferida para o operador, que vai estar sujeito a um conjunto de controlos posteriores, tanto pelas entidades, como também das alfândegas.
“O que se pretende, no fundo, é pôr os operadores ao corrente dessas novas regras para que não haja sobressaltos e se continue a processar todo o fluxo comercial com este espaço económico”, adiantou Belarmino Lucas.
“Há também essa necessidade de reforço das competências técnicas das próprias câmaras de comércio para poderem desempenhar convenientemente as suas novas responsabilidades”, reforçou.
O ano de 2019 será um período em que funcionarão, em simultâneo, o sistema antigo e também o REX, de forma a que os operadores possam habituar-se.
O atelier e a formação são orientados por especialistas da própria Comissão Europeia e contam com representantes de outros países beneficiários, nomeadamente Benim, Burkina Faso, Libéria, Mauritânia, Nigéria e Senegal.
