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A informação foi prestada à agência Lusa por fonte do Banco de Cabo Verde (BCV), embora sem identificar os bancos que formalizaram, dentro do prazo legalmente definido, até final de Julho, o pedido de transformação de Instituições de Crédito de Autorização Restrita (ICAR) – que apenas podem ter clientes estrangeiros - em Instituições de Crédito de Autorização Genérica (ICAG), para trabalharem com clientes residentes.
Sobre os dois pedidos de transformação que deram entrada, fonte oficial do BCV referiu à Lusa que “após uma análise cuidadosa, verificou-se que seriam necessárias informações adicionais”, pelo que “aguarda a devida submissão para que possa concluir a análise dos pedidos”.
Além disso, um terceiro banco, também não identificado, “solicitou a prorrogação de prazo para a submissão do pedido”, que foi recusado, por ser uma condição definida por lei.
Actualmente, operam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita, casos do Montepio Geral, BIC, Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).
Em causa está a lei do Orçamento do Estado para 2019, que estabeleceu a possibilidade de transformação das licenças bancárias restritas em genéricas, após manifestação desse pedido por parte das instituições financeiras e das alterações que se mostrem necessárias aos estatutos e organização.
Em Cabo Verde funcionam actualmente sete bancos comerciais com licença genérica, com clientes residentes e estrangeiros, além dos quatro que só podem trabalhar com clientes não residentes.
A Lusa noticiou em 12 de Agosto que o banco BIC Cabo Verde apresentou lucros de 5,2 milhões de euros em 2018, com a administração a não descartar um pedido de autorização genérica, para poder passar a realizar operações com clientes residentes.
A informação consta da mensagem do presidente do conselho de administração do BIC Cabo Verde, no relatório e contas de 2018. No documento, Fernando Teles refere que o banco – do universo angolano BIC, de Isabel dos Santos - funciona em Cabo Verde com uma autorização restrita, pelo que trabalha exclusivamente com clientes não residentes.
Contudo, Fernando Teles admite na mesma mensagem que o BIC Cabo Verde analisava, já depois de Abril, a decisão do Governo cabo-verdiano, de permitir a passagem das autorizações restritas para autorizações genéricas de funcionamento.
“É intenção do conselho de administração do Banco BIC e dos seus accionistas analisar seriamente a possibilidade de alargar a sua actividade no país [Cabo Verde], através de um banco comercial local com ‘autorização genérica’ para o exercício da sua actividade, pelo que em devido tempo iremos tomar uma decisão sobre esta matéria”, lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração.
