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Os dados constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo e que o parlamento começa a analisar nos próximos dias, mantendo-se as contas públicas deficitárias.
Numa análise feita nos documentos aos últimos dez anos, o saldo das contas públicas foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, já com o actual Governo, antes da crise provocada pela pandemia.
“No que toca às finanças públicas, vale frisar que o défice global deverá situar-se em torno de 11,4% e 8,8% do PIB em 2020 e 2021, respectivamente, reflectindo uma forte diminuição das receitas públicas, fiscais e não fiscais. As despesas deverão incorporar as medidas de políticas económicas em face à crise, nomeadamente para o sector empresarial privado, protegendo emprego e rendimento, bem como o reforço das medidas de inclusão social”, justifica o Governo, no documento de suporte à proposta de Orçamento.
Tendo em conta a revisão em baixa da previsão do PIB de Cabo Verde para 2020, no Orçamento do Estado Rectificativo em vigor desde Agosto, que passou a ser de 183.748 milhões de escudos, um défice de 11,4% do PIB corresponde a quase 21 mil milhões de escudos.
Já para 2021, o Governo estima um PIB – toda a riqueza produzida no país – de 194.320 milhões de escudos, ainda em níveis anteriores a 2019, a recuperar dos efeitos económicos da pandemia. Daí que um peso défice de 8,8% do PIB representa, em valores absolutos, 17.100 milhões de escudos.
Segundo a previsão do Governo nos mesmos documentos de suporte, a dívida pública, por sua vez, “deverá situar-se em torno de 145,6% do PIB e 145,9% do PIB em 2020 e 2021, respectivamente”, o que impõe “uma estratégia para a contínua gestão da dívida interna e externa”.
“É imperativo controlar a expansão das despesas obrigatórias e recolocar a dívida pública numa trajectória sustentável, de forma a conseguir o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo”, alerta o Governo.
O executivo assume ainda ter “presente” que esta “política expansionista do lado da despesa, em resposta aos efeitos da covid-19, se traduz num desafio a médio prazo para as finanças públicas”, cuja gestão de risco “deverá ocorrer a curto e médio prazo, de forma a evitar uma crise fiscal, decorrente da deterioração do saldo global primário e do agravamento da dívida em percentagem do PIB”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos.
“Nunca o Estado foi chamado a intervir como hoje. E a intervenção do Estado significa gastar”, sustentou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de entregar na quinta-feira a proposta orçamental no parlamento, indicando a saúde, educação, protecção social e dos rendimentos, e apoio às empresas como algumas das áreas de maior investimento.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico – marcado pela realização de eleições legislativas e presidenciais -, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.
Cabo Verde conta com um acumulado de 6.624 casos diagnosticados de covid-19 desde 19 de Março e 71 óbitos associados à doença, no mesmo período.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e cinquenta e um mil mortos e mais de 35,8 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
