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No Orçamento Rectificativo para 2020, que entrou em vigor em Agosto, elaborado face à crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19, o Governo inscreveu uma previsão de endividamento no mercado interno, em Bilhetes e Obrigações do Tesouro, superior a 5.487 milhões de escudos.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, igualmente marcado pela crise económica decorrente da pandemia, a secção das necessidades de financiamento autoriza o Governo, no artigo 58.º, a aumentar o endividamento interno líquido em mais de 5.869 milhões de escudos , um crescimento de 6,9% face ao limite fixado na revisão orçamental de 2020, que entrou em vigor em Agosto.
Os Bilhetes do Tesouro são títulos de dívida pública com maturidades curtas, de alguns meses, enquanto as Obrigações do Tesouro são de maturidades longas, pelas quais o Estado cabo-verdiano paga, habitualmente, cerca de 3% de juros.
O mesmo artigo autoriza o ministro das Finanças a aumentar o endividamento externo, “mediante utilização e contratação de novos empréstimos”, mas também, entre outras medidas, a “reforçar as dotações orçamentais para a amortização da dívida pública, caso haja necessidade”, ou “decidir o pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos”.
Também autoriza o ministro das Finanças a “contratar novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores”, em 2021.
Cabo Verde prevê gastar mais de 176 milhões de euros com o serviço da dívida no próximo ano, um máximo histórico.
Segundo os documentos de apoio à proposta orçamental, o serviço da dívida vai aumentar em 3,2 mil milhões de escudos, no espaço de um ano.
O total do serviço da dívida – juros e amortizações da dívida - de Cabo Verde, após o Orçamento Rectificativo aprovado em Julho devido à pandemia de covid-19, deverá chegar este ano a 16.385 milhões de escudos.
Em 2021, entre juros e amortizações, Cabo Verde prevê um máximo histórico de 19.551 milhões de escudos para o serviço da dívida, quando dez anos antes, em 2011, esse total foi de 8.296 milhões de escudos.
Só com o serviço da dívida, Cabo Verde vai gastar em 2021 o equivalente a 10,1% do Produto Interno Bruto – toda a riqueza produzida no país num ano.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos, o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento rectificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico, o Governo prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.
Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia, com o sector do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70%.
