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A posição consta do decreto-lei do Governo, que entra hoje em vigor, autorizando o processo de alienação do capital social daquela emblemática fábrica, instalada há 30 anos na ilha de São Vicente, aprovado pelo Governo em 18 de Abril de 2019 e promulgado pelo Presidente da República em 16 de Outubro último.
“O Governo assumiu o compromisso de reduzir a sua presença no setor empresarial do país, reservando para si o papel de regulador, quer por não ter vocação empresarial, quer como estratégia de criação de novas oportunidades de investimentos que dinamizem o sector industrial nacional”, começa por justificar a resolução que aprova o caderno de encargos desta venda.
Alegando a “natureza e as potencialidades da SCS”, o Governo refere que decidiu “alienar a totalidade da participação social do Estado” na empresa, para “fomentar o investimento do setor privado nacional, mais vocacionado e melhor preparado para as actividades desenvolvidas pela mesma”, sendo que “para fortalecimento da estrutura accionista”, a opção recaiu pela alienação directa da participação social aos actuais accionistas.
O Estado cabo-verdiano detém 68,97% do capital social da SCS, que será totalmente alienado neste processo e que prevê a venda directa de até 63,97% aos actuais accionistas, conforme previsto nos estatutos da empresa, no âmbito do exercício de preferência.
“Havendo passivos resultantes de dívidas da SCS, inclusive salários em atraso, estes são assumidos pelos accionistas da SCS sem direito a dedução no preço das acções”, estabelece ainda o diploma do Governo sobre esta alienação.
Um lote de mil acções, representativas de 5% do capital social, será ainda disponibilizado para ser adquirido pelos trabalhadores da empresa.
O Governo estabeleceu a venda de cada ação da SCS a 528 escudos, mas no caso dos trabalhadores da empresa com “desconto de 10%” sobre o valor unitário.
“Uma vez exercido o direito de preferência, e havendo acções sobrantes, na base da estratégia adotada para alavancar a empresa, contribuir para o reforço da sua capacidade económica-financeira e impactar positivamente no desenvolvimento desse segmento do sector industrial, estas serão alienadas através de um concurso público limitado, a um parceiro privado nacional que detenha relevante experiência técnica e de gestão na produção de sabões e produtos afins”, estabelece ainda o caderno de encargos.
Aquela emblemática empresa cabo-verdiana de produção de sabão e detergente voltou a somar prejuízos em 2019, pelo terceiro consecutivo, estando prevista a sua alienação, segundo o relatório e contas, que a Lusa noticiou anteriormente.
De acordo com o documento, a SCS viu as vendas aumentarem 7,4% em 2019, face ao ano anterior, para praticamente 59 milhões de escudos.
A SCS produziu em 2019 quase 405 toneladas de sabão em barra e mais de 76 mil litros de detergente, mas a administração admite que a actividade produtiva “foi afectada pelas dificuldades no transporte dos produtos acabados para o mercado da zona sul do país”, nomeadamente a ilha de Santiago, que concentra os principais clientes.
“A situação financeira da empresa já esteve melhor, sobretudo no período compreendido entre os anos 2012 e 2016. Porém, nos últimos exercícios, o resultado líquido tem sido negativo, e provocou inversão no crescimento, ainda que lento, da empresa”, refere a administração, no relatório e contas, que também reconhece que a tesouraria da fábrica estatal, com 18 trabalhadores, enfrentou em 2019 “algumas dificuldades”
Depois de um pico de mais de 7,1 milhões de escudos de lucros em 2013, desde 2017 que a fábrica apresenta prejuízos, apesar de uma melhoria 18,5% de 2018 para 2019, ano que terminou com um resultado líquido negativo de 2,6 milhões de escudos.
Em processo de venda, a administração da emblemática fábrica de sabão cabo-verdiana assume a “necessidade de a empresa vender mais e melhor”.
Com um capital social de 73.120.000 escudos (656 mil euros), a SCS tem o Estado cabo-verdiano como o principal credor da empresa, sobretudo no pagamento de IVA, numa dívida total que ascendia a mais de 23,7 milhões de escudos (213 mil euros) no final de 2019.
