De acordo com o relatório e contas do Banco Montepio Geral (MG) Cabo Verde, constituído no arquipélago em 2005 e detido a 100% pela Caixa Económica Montepio Geral, encerrou 2020 com um activo total de 116,53 milhões de euros, menos 20,7% face a 2019.

Já os recursos de clientes, segundo o relatório e contas, fixaram-se no mesmo período em 108,46 milhões de euros, uma quebra homóloga de 21,6%.

O banco, recorde-se, é um dos quatro que funciona com licença restrita, apenas para clientes não residentes e por isso considerados ‘offshore’

Depois de prejuízos de 13.400 euros em 2016, de mais de 93 mil euros em 2017 e de 432 mil euros em 2018, a instituição apresentou resultados positivos de 146 mil euros em 2019, mas voltou aos prejuízos em 2020, de 620 mil euros.

Em 2015, o banco registou lucros de mais de 1,2 milhão de euros.

O desempenho de 2020 é explicado pela administração, no relatório e contas, com a necessidade de “reforço de imparidade para riscos de crédito” para com outros bancos, no valor de 860 mil euros. Sem esse “efeito negativo”, a administração garante que o banco teria apresentado um resultado positivo de 240 mil euros no ano passado.

Tal como todos os outros bancos que operam no arquipélago (além dos quatro de licença restrita, ainda sete de licença genérica), o MG Cabo Verde não distribuiu dividendos em 2019, como prevenção das consequências económicas da pandemia de covid-19. O banco já não tinha distribuído dividendos, igualmente, em 2016, 2017 e 2018 e fez transitar para as contas de 2021 os prejuízos do ano passado.

Em 2020, os capitais próprios do banco caíram 7,3%, para 7,87 milhões de euros, “influenciado pela evolução desfavorável do resultado líquido negativo do exercício”, segundo a administração.

O produto bancário do banco totalizou 720 mil euros, um aumento de 6,5% face a 2019.

O capital social do Banco MG Cabo Verde é actualmente de 8.996.508 euros, que pertence integralmente à Caixa Económica Montepio Geral, de Portugal.

MG deixa em aberto continuidade da ‘offshore’

A administração do Montepio Geral coloca em aberto a continuidade da ‘offshore’ que detém em Cabo Verde. O regime que permite actualmente a quatro bancos trabalhar apenas com clientes não residentes terminará no final do ano.

“Tendo presente que estas competências são atribuídas ao seu accionista único, Banco Montepio, este encontra-se a analisar o conjunto de opções estratégicas disponíveis face ao novo enquadramento jurídico, mas também económico e financeiro, designadamente face ao novo contexto provocado pela pandemia de covid-19”, lê-se na mensagem do conselho de administração no relatório e contas de 2020 do banco cabo-verdiano.

Em causa está a catividade do MG Cabo Verde, cujo regime que, por força da alteração legal aprovado pelo parlamento cabo-verdiano terminaria no final de 2020, foi estendido pelo Governo por um ano devido à pandemia de covid-19.

No relatório e contas, a administração ressalva, contudo, que as demonstrações financeiras do Banco MG Cabo Verde para o exercício terminado em 31 de Dezembro de 2020 “foram elaboradas no pressuposto da continuidade das operações”.

Além dos quatro bancos com autorização restrita funcionam em Cabo Verde mais sete bancos comerciais de licença genérica.

O Governo cabo-verdiano prorrogou por um ano o prazo para encerrar os bancos com autorização restrita, considerados ‘offshore', obrigando agora à adequação às novas regras até 31 de Dezembro de 2021, como aprovado anteriormente, segundo legislação que entrou em vigor em 19 de Novembro.

O BCV vai poder encerrar compulsivamente, com esta lei, os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes não residentes, considerados ‘offshore', que não se adeqúem aos novos requisitos.

De acordo com informação reiterada pelo BCV - embora sem identificar quais -, dois dos quatro bancos com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita - ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica - ICAG) ao abrigo da possibilidade aberta na Lei do Orçamento do Estado de 2019.

No texto do diploma aprovado pelo parlamento refere-se que a alteração legislativa introduzida no sistema financeiro em 2014 "não foi o suficiente para que Cabo Verde deixasse de ser considerado um ordenamento jurídico ‘offshore' e uma jurisdição não cooperante" pela União Europeia, algo que só aconteceu em Fevereiro de 2020.

As alterações a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, à Lusa: "Desde 2016 que pensamos na solução. Não podemos ‘correr' com as instituições [bancos de licença genérica]. Até prova em contrário, são pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível".