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A previsão de encaixe financeiro com a Contribuição Turística consta do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas, e representa 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.
Trata-se de um aumento de 91,6% face ao encaixe com esta taxa previsto para 2021, que é de 248 milhões de escudos.
Em 2020, com a pandemia de COVID-19 e o início, em Março, da aplicação de várias restrições às ligações internacionais, as receitas com a Contribuição Turística caíram 70,1%, para 297 milhões de escudos, contra o pico histórico de 992 milhões de escudos arrecadados em 2019, então com um recorde de 819 mil turistas a visitarem o país.
A Contribuição Turística foi introduzida pelo governo em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atractividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, protecção do ambiente e segurança, entre outras.
Segundo dados compilados pela Lusa a partir de um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, as receitas da Contribuição Turística caíram de 290 milhões de escudos nos primeiros sete meses de 2020 para apenas 29,3 milhões de escudos, no mesmo período de 2021.
Apesar da progressiva retoma turística no início do ano, essencialmente na ilha do Sal, a receita obtida com esta taxa de Janeiro a Julho – época habitualmente de maior procura por parte dos turistas europeus - manteve-se em níveis praticamente residuais, representando uma taxa de execução de 11,8% do valor esperado pelo governo para todo o ano.
Estes valores traduzem “o facto de as dormidas em estabelecimentos hoteleiros ainda estarem a sofrer um forte impacto da crise provocada pela COVID-19, com um nível baixíssimo de entradas de turistas do exterior devido ao encerramento de fronteiras para viagens de lazer da maior parte dos países do mundo, sendo o turismo interno marginal”, lê-se no relatório do Ministério das Finanças.
O período de inverno na Europa é, por norma, época alta na procura turística, cenário que não se repetiu em 2020/2021, devido às restrições de viagens e confinamentos em vários países europeus, e com a procura turística pelas ilhas praticamente inexistente no primeiro semestre, tal como acontece desde Março de 2020, devido à pandemia.
O sector do turismo garante 25% do PIB e do emprego.
